Hoje, 25 de março, é dia de celebrar a Constituição! A atual Constituição de 1988 é considerada a mais democrática que o Brasil já teve, pois foi criada com participação popular e busca proteger todos os grupos sociais. A data remete a primeira Carta Magna do Brasil, de 25 de março de 1824.
No ano passado, fizemos uma publicação ressaltando cinco ataques do antigo governo Bolsonaro à Constituição, eram eles: a permissão de mineração em terras indígenas, a tentativa de implementação do marco temporal, a violação da autonomia das universidades, o fim do auxílio reclusão para familiares de presos e o direito constitucional da saúde a partir das atrocidades que antigo governo fez na pandemia. Foram tempos difíceis.
Hoje, felizmente, depois de muita luta, conseguimos expulsar esse governo terrível do poder e eleger o governo Lula, que sempre foi mais democrárico e historicamente respeitou a Constituição em seus mandatos. Entretanto, a Constituição não se livrou das ameaças. No dia 8 de janeiro deste ano, presenciamos um ataque terrível à ela, que foi a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF em Brasília por terroristas bolsonaristas. A nossa Carta Magna defende a democracia, mas os bolsonaristas tentaram o golpe. Sabemos que aquilo não foi uma “manifestação pacífica”.
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, afirmou na semana passada, em uma decisão, que a Constituição Federal não protege os atos antidemocráticos protagonizados por bolsonaristas em 8 de janeiro. “A Constituição Federal assegura o exercício do direito de reunião e de liberdade de manifestação, desde que de forma pacífica e nos locais abertos ao público, não tendo essa regra sido observada por aqueles que realizaram as invasões e depredações do patrimônio público e demais ilícitos criminais ocorridos no domingo do dia 8/1/2023”, escreveu o ministro.
Sabemos que muitos bolsonaristas foram presos, mas a luta agora é para que todos esses criminosos, desde os manifestantes, até os policiais, militares e empresários financiadores não tenham anistia alguma. Devemos cobrar o nosso atual governo para que proteja sempre a nossa democracia através da nossa Constituição.
Democracia sempre! Sintifrj na luta!
Direção Executiva – Biênio 2021 – 2023
