O SINTIFRJ informa que a Assessoria Jurídica do SINASEFE conseguiu na Justiça vitórias importantes com ganhos financeiros para servidores de institutos e colégios federais. Serão beneficiados servidores ativos, aposentados e pensionistas da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica que tiveram descontos indevidos em contribuições previdenciárias e/ou imposto de renda. A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) está firmando parcerias com as seções para as execuções financeiras.
São contemplados nas ações aqueles que receberam auxílio pré-escolar no período de março de 2004 a março de 2015 e tiveram incidência de imposto no benefício; os trabalhadores da ativa, aposentados ou pensionistas que tiveram incidência de imposto de renda sobre verbas recebidas a título de juros moratórios em pagamentos decorrentes de decisões judiciais (como, por exemplo, precatórios) desde junho de 2005; e os servidores que ingressaram no serviço público até 30 de dezembro de 2003 e que tiveram o recolhimento de contribuições previdenciárias a partir de março de 2004 sobre parcelas que não serão recebidas na aposentadoria, tais como verbas de natureza indenizatória, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, auxílio funeral, natalidade e de sobreaviso, terço de férias, remuneração não incorporável pelo exercício de cargo em comissão ou função comissionada, entre outras.
O Departamento Jurídico do SINTIFRJ vai atuar em parceria com a AJN para as execuções. De acordo com o contrato estipulado entre o SINASEFE e as seções sindicais, os servidores sindicalizados pagarão 12% do valor total do benefício obtido a título de honorários advocatícios, e os não sindicalizados pagarão os honorários no percentual de 20%.
Para o recebimento dos valores, os servidores contemplados devem enviar documentos para o Departamento Jurídico do SINTIFRJ, pelo email gianbonan@ymail.com, ou para o endereço do sindicato: Avenida almirante Barroso 06, sala 904, Centro – RJ. CEP 20031-000.
Confira mais detalhes e a lista de documentos pedidos no relatório sobre as ações de execução, elaborado pelo advogado do SINTIFRJ, disponibilizado no link abaixo.
Resumo ações de excecução junto ao SINASEFE
