Hoje, 29 de janeiro, é Dia da Visibilidade Trans, data para reafirmar a luta contra a transfobia e a luta pelo direito de existir das pessoas transexuais e transgêneras. A efemeridade teve origem em homenagem ao ato histórico feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) na frente ao Congresso Nacional no dia 29 de janeiro de 2004. A associação pedia respeito à diversidade da identidade de gênero no Brasil. Neste ano, se completam 20 anos deste ato. Em homenagem aos 20 anos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) organizou uma programação que incluiu divulgação de dados, apresentação de selo e peças digitais com objetivo de lembrar a luta, apontar avanços e desafios enfrentados pela comunidade. Houve também uma sessão solene na Câmara dos Deputados para a data.
Apesar de conquistas, como o nome social, a permissão do processo transexualizador no SUS, entre outros, infelizmente, embora haja subnotificação e escassez de estudos no Brasil e em todo planeta, o nosso país ainda é considerado o que mais mata pessoas trans no mundo. De acordo com o Relatório Trimestral de Assassinatos de Pessoas Trans, realizado pela Rede Nacional de Pessoas Trans, o Brasil registrou 77 mortes de pessoas trans até setembro de 2023, um caso a mais em comparação ao mesmo período do ano passado. Desse total, 65% das vítimas são pretas ou pardas.
Tristemente nesse mês da visibilidade trans vieram a público casos horrorosos de desprezo e violência contra essas pessoas tão vulneráveis. Um deles ocorreu recentemente, no dia 19 de janeiro, quando três mulheres, duas delas trans, foram brutalmente violentadas por cerca de 15 homens em frente a roda de samba do Casarão do Firmino na Lapa. São incontáveis os absurdos desse caso, primeiro que os próprios seguranças do estabelecimento agrediram as vítimas, depois que ambulantes e um motorista de aplicativo que se recusou a levá-las entraram também no processo de linchamento. As mulheres saíram traumatizadas e machucadas após receberem chutes e socos, uma delas, a designer de moda Zuri, teve o nariz quebrado.
As vítimas foram defendidas por um grupo que solicitou um táxi que chegou a ser impedido de partir com as vítimas pelos agressores. A agressão continuou dentro do veículo. Uma viatura foi acionada e as vítimas foram encaminhadas à 5ª DP, onde prestaram depoimento e foram alvo de mais transfobia. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro investiga o caso. A OAB do Estado também já está atendendo as vítimas e se comprometeu em apurar os fatos e buscar a responsabilização. No dia 26 de janeiro, houve um ato contra esse caso de transfobia do Casarão do Firmino. A concentração se deu na Cinelândia às 19h e foi até o estabelecimento em questão às 20h. O SINTIFRJ registra todo apoio e solidariedade às vítimas.Que os envolvidos nesse crime sejam identificados e punidos.
Também estamos presenciando a transfobia dentro do próprio Instituto Federal a partir do caso da professora Emy Virgínia Oliveira, primeira docente trans do IFCE, demitida injustamente. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que foi aberto quando a docente ainda lecionava no campus Tianguá-CE e gerou a orientação para demissão, decorreu do fato de que Êmy realizou antecipação das aulas para seus alunos, com intuito de frequentar as aulas do seu curso de Doutorado em Linguística, na Universidad de la República. Ela estava aguardando a aprovação do afastamento para capacitação. O ataque do Instituto à professora gerou adoecimento e a obrigou a desistir do curso de Doutorado.
A Assessoria Jurídica do Sindsifce-CE já está trabalhando pela anulação do efeito da decisão. O SINASEFE também pediu audiências com o Conif e IFCE para cobrar readmissão da professora Êmy Virgínia. O Sindicato Nacional conseguiu uma reunião no IFCE (Fortaleza, Ceará) nesta última terça-feira, dia 23 de janeiro, com a Reitoria do IFCE para tratar da demissão irregular, com características transfóbicas. Entretanto, os presentes na reunião, em especial, os dois coordenadores gerais, afirmaram que a resposta da Reitoria, que foi com intransigência e indisposição, ainda está longe do que é preciso para trazer Emy de volta.
Isso tudo nos faz lembrar que transfobia é crime! E ainda é preciso muita luta para combatê-la. Por isso, perante a todos esses casos é importante fazer a nossa parte! Se passar ou entrar em contato com a transfobia denuncie pelo 180, número do (MDHC) ou pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço é gratuito e funciona 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana. Precisamos denunciar para defender essas pessoas da violência.
Fora isso, é preciso incentivar programas de inclusão das pessoas trans na sociedade, no mercado de trabalho, na educação e orientar programas de conscientização. Também é necessário que os agentes do Estado sejam formados para defender essas pessoas tão vulneráveis e, se não fizerem, que sejam punidos. Felizmente, ações de apoio a causas trans estão começando a ser discutidas no nosso poder público, como as cotas para pessoas trans, por exemplo. Vamos continuar incentivando e apoiando para que essas pessoas tenham cada vez mais direitos!
SINTIFRJ na luta pela diversidade!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025.
