Foi realizada na última sexta-feira, 10/03, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília-DF, a terceira rodada de reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre Governo Federal e entidades do serviço público. A proposta apresentada pelo Poder Executivo, foi de 9% a partir de 1º de maio deste ano. Também foi pontuado o auxílio alimentação: o aumento oferecido pelo Governo segue no valor de 43,6% (variação do IPCA de 02/2016 a 02/2023), passando dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00.
Na reunião, o atual secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, apresentou os limites legais que o Governo Lula encontra para negociar, justificando que por conta da atual Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda ser fruto de elaboração política do governo anterior, não é possível exceder o limite. Apesar da justificativa, os servidores públicos se manifestaram, ressaltaram as carreiras sem reajustes há sete anos, a corrosão inflacionária e perdas gigantescas do poder de compra dos salários que estão acumuladas. Só no Governo Bolsonaro (2019 a 2022), o PCCTAE teve uma corrosão média de 55% e a carreira do EBTT teve uma corrosão de 25%.
O coordenador geral do SINASEFE Nacional, David Lobão, em um vídeo gravado após a negociação, deu a seguinte afirmação: “eles deram uma justificativa, sim, mas não era nada demais o governo fazer uma movimentação para buscar e realizar um reajuste melhor para os servidores” disse.
A também coordenadora do SINASEFE Nacional, Elenira Vilela, informou neste vídeo que a reunião foi tensa, mas que apesar das discordâncias, a equipe do SINASEFE decidiu ficar com o compromisso do governo. Isso porque muitas entidades avaliam que não é possível fazer a tramitação deste PL em tão pouco tempo, então quanto mais demorar, mais os servidores serão prejudicados. Está previsto que o governo vai escrever e registrar a proposta de 9% a partir de maio com efeito financeiro em junho. “Nós não vamos ficar satisfeitos, mas vamos trabalhar para implementar esse reajuste e começar o mais rápido possível um debate com um compromisso que o governo tem de fazer a recuperação das perdas históricas a partir de 2024” afirmou Elenira.
Em breve, o MGI informará a data da quarta rodada de reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, onde as entidades do Fonasefe e do Fonacate vão apresentar suas considerações sobre a proposta posta pelo Governo hoje.
Que nós do SINTIFRJ possamos nos organizar e mobilizar para trazer uma resposta que contemple a necessidade das servidoras e servidores!
Confira o documento da proposta de reajuste do governo:PROPOSTA DE REAJUSTE (2) – 14 de março de 223
Direção Executiva – Biênio 2021 – 2023!
