No dia 19 de dezembro foi realizada às 18h a 185ª Plenária Nacional do SINASEFE que teve três pontos de pauta: a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), a Campanha salarial 2024 do Fonasefe e a reestruturação das carreiras com ênfase no PCCTAE. A 185ª Plena contou com 40 delegados e 45 observadores de 27 seções sindicais.
Na abertura do fórum, João Cichaczewski, secretário de políticas educacionais e culturais, falou sobre o andamento da luta das entidades classistas e estudantis da educação pela revogação do NEM aprovado no governo de Michel Temer (lei nº 13415/2017) e contra o substitutivo do deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) ao PL nº 5.230/2023 (que prevê mudanças no Ensino Médio). Cichaczewski citou a manifestação realizada no dia 19 de dezembro em Brasília-DF e frisou que, graças a essa pressão, o texto em tramitação foi retirado da pauta e será debatido novamente apenas em março de 2024, numa vitória parcial que deixa algum fôlego para organizar a categoria para os próximos embates dessa pauta.
Sobre a recomposição salarial, o coordenador geral do SINASEFE, David Lobão, fez um informe da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que ocorreu no dia 18 de dezembro, na qual o Governo Lula não apresentou índice de recomposição salarial, sugerindo o congelamento salarial para 2024, e propondo elevar a partir de maio do ano que vem o auxílio alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capita saúde do valor médio de R$ 144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos três auxílios. A maior parte das falas das bases rechaçou a manutenção de um congelamento salarial para o ano que vem, o que iria no sentido de jogar aos servidores a consolidação das perdas acumuladas. Embora houvesse reconhecimento da importância de reajustar os benefícios, principalmente para os servidores com menores salários, não foi entendido como admissível a não existência de reajuste salarial para o ano que vem.
Com isso, foi aprovado que o SINASEFE vai iniciar o ano letivo escolar com a perspectiva de preparar uma greve, por tempo indeterminado, já no primeiro trimestre de 2024, tendo como pautas: reestruturação das carreiras de TAEs e docentes; recomposição salarial; revogação do NEM; “revogaço” (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos) – com destaque para a IN 54/2021, que ataca o direito de greve; e recomposição orçamentária da Rede Federal de Educação.
Também foi aprovado que o SINASEFE irá construir uma campanha midiática cobrando o andamento das Mesas Específicas e Temporárias da Educação.
Sobre a carreira TAE, em virtude da recente realização da reunião da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE entre 10 e 13 de dezembro, que contou inclusive com reunião conjunta com a Fasubra em 11 de dezembro, a proposta atualizada de reestruturação do PCCTAE foi pautada na 185ª PLENA, com apresentação da mesma sendo realizada pelos membros da CNS William Carvalho e Leewertton Marreiro. O documento com a proposta atualizada se encontra na matéria do SINASEFE. Você pode acessar aqui.
A 185ª PLENA ratificou a posição de Plenárias Nacionais anteriores, de que tanto a CNS quanto a Comissão Nacional Docente (CND) possuem autorização de ajustar as propostas de reestruturação das carreiras em virtude de necessidade de unificação do texto (construção de unidade) com a Fasubra e/ou com o Andes-SN. E também ficou aprovado que a 186ª PLENA, a ser realizada em 2024, será precedida de um GT Carreira de pelo menos um dia de duração.
No final da 185ª Plenária Nacional, foi aprovada uma Moção de Repúdio à “Emenda das Trevas”, aprovada no dia 19 de dezembro pelo Congresso Nacional, que proíbe o Governo Lula de destinar recursos para atividades como ocupação de terras, aborto (exceto nos casos autorizados em lei), realização de cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes, além de ações para “diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”.
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