O SINTIFRJ organizou uma síntese das dúvidas e reivindicações dos servidores(as) do IFRJ, identificadas pelo Comando de Estado de Greve, com as respostas dadas pelo reitor Rafael Almada, tanto na reunião remota e repentina de negociação, quanto na Assembleia Geral Presencial, lembrando que ambas ocorreram na terça-feira, 19 de dezembro. Na assembleia geral também esteve o pró-reitor Bruno Campos, que auxiliou, também, em alguns dos esclarecimentos. Confira para saber detalhadamente o parecer da Reitoria sobre os assuntos mais importantes relacionados à futura rotina laboral dos servidores(as) do IFRJ.
1) Sobre a orientação às chefias a respeito do abono de horas e compensação de paralisações a partir das demandas represadas.
O reitor Rafael Almada afirmou que não sabia que o sistema de controle de frequência ainda não incluía a opção de abono de horas quando registrada a ocorrência “paralisação”. Combinamos então que enquanto o sistema não tiver esta funcionalidade, o SINTIFRJ continuará orientando os(as) servidores(as) a registrarem no ponto “abono de horas”, com a justificativa: “paralisação deliberada em assembleia e cumprimento das demandas represadas com a chefia”. Durante a reunião remota, uma servidora sugeriu que a Reitoria mandasse um e-mail reforçando essa orientação para que todos os diretores-gerais ficassem cientes, uma vez que alguns têm comentado que não receberam essa orientação.
2) Sobre não limitar a carga horária de trabalho remoto no PGD, no percentual 40/60
Em relação a carga horária, o reitor afirmou que propôs o limite de 40% de carga horária de trabalho remoto para que o processo fosse feito de maneira progressiva, para que o programa pudesse ser adaptado aos poucos e reavaliado durante o processo. Segundo ele, se todos abrissem o processo solicitando o percentual remoto desejado, a administração não iria dar conta. Por isso a progressividade em um primeiro momento, para a melhor adaptação. Ele também afirmou que faria uma consulta à comunidade para avaliar essa questão ao mesmo tempo que as comissões do PGD estivessem sendo formadas. O reitor disse que uma reunião sobre a consulta será feita após a formação das comissões locais. Almada afirmou, várias vezes, ainda, que não vê problema em rever esse limite de 40%, apenas, para trabalho remoto, ou seja, que este modelo de 40% remoto e 60% presencial não estará engessado, sendo o PGD flexível.
Durante a reunião remota, um servidor disse que a proposta da progressividade tem que estar escrita, documentada para o maior esclarecimento para a base de servidores(as). O reitor reconheceu que falhou na comunicação com os servidores(as). Foi justamente isso que gerou tanta confusão. Na assembleia, um servidor reforçou a importância de deixar os trabalhadores cientes do processo e viabilizar que sejam participantes dessa construção.
3) Portaria da portaria? Haverá restrição à adesão dos TAEs ao PGD?
O reitor afirmou que essa atual portaria que regula o PGD fala em novas portarias, mas essas novas portarias se referem a outros aspectos e não à suposta restrição de determinados TAEs aderirem ao PGD. Almada apontou que o próprio regulamento diz que a adesão ao PGD é facultada a todos(as) servidores(as) que se enquadrem nos critérios de adesão normatizados pelo governo. Então, não haverá restrição de TAEs a adesão ao PGD no IFRJ. Futuramente os docentes também poderão aderir, mas, neste primeiro momento, por conta da adaptação, eles decidiram começar com os TAEs, que são prioridade. Ele informou que já tem cerca de 60 pedidos de adesão ao PGD. Lembrando que, como informamos, a Reitoria firmou o compromisso de garantir a adesão retroativa para o início de dezembro para aqueles que tenham sua adesão homologada via portaria neste mês.
4) Sobre a questão dos TAEs trabalharem de maneira remota no recesso de fim de ano.
O reitor afirmou que não existe respaldo legal para trabalho remoto no final do ano e, sim, o rodízio entre os(as) servidores(as) do setor durante a última semana de dezembro e a primeira de janeiro, desde que seja acordado com a chefia imediata. É importante destacar que aqueles(as) que aderirem ao PGD agora, ainda este ano, poderão, inclusive, compensar suas horas devidas em razão do recesso de fim de ano, em trabalho remoto nos moldes do PGD.
5) Revogação do artigo 10 do regulamento da carga horária docente.
A resposta oficial da Reitoria é que foi aberto um processo e está em tramitação para avaliação e emissão de parecer jurídico sobre essa questão. Ou seja, ainda não há resposta consolidada para a revogação deste artigo, embora o sindicato já tenha questionado a ausência de respaldo legal sobre essa exigência.
6) Ponto dos docentes substitutos ou docentes efetivos que não tenham completado 1 ano do ingresso no IFRJ no mês de janeiro.
Segundo os representantes da Reitoria, os docentes substitutos em janeiro ou que ingressaram a menos de 1 ano não têm direito a férias. O reitor sugeriu que estes profissionais, se desejarem, façam cursos de capacitação para poder colocar no PIT e RAD em janeiro.
7) Reunião sobre os docentes 40 horas sem Dedicação Exclusiva (DE).
A Reitoria justificou que não conseguiu um representante do MEC para sanar as dúvidas sobre os cálculos das vagas para que os docentes 40 horas conseguissem ter a DE. Almada e o pró-reitor alegaram que sabem que é prioridade que todos os docentes sejam DE, mas destacaram que o mesmo MEC que afirma que todos tem que ser DE na legislação é o mesmo que amarra o banco de equivalência. O reitor disse que isso é uma incoerência e que tem que ter uma briga nacional para resolver o problema. Eles também disseram que o cálculo que não permite que todos sejam DE não é simples. Por isso que para eles é tão essencial que venha alguém do MEC para explicar, porque nem eles mesmo sabem muito bem como se faz o cálculo. Bruno Campos chegou a dizer que o banco de equivalência não foi criado para que todos sejam DE e que isso faz parte de uma construção ideológica do próprio MEC de que parte das pessoas tem que trabalhar fora e não ser DE.
Os representantes da Reitoria se comprometeram a fazer uma consulta para levantar quantos servidores desejam ser DE. Eles disseram que de início podem incluir cerca de 30 pessoas porque o banco de equivalência vai dar limitações. Também informaram que recentemente o banco ficou positivo, então eles já encaminharam 22 vagas. As 22 vagas já estão garantidas no SIAPE mas ainda não chegaram. Por fim, novamente foi mencionada pelo reitor uma futura reunião com o pessoal que busca a DE. Também em um momento de sua fala o reitor disse que vai resolver isso até fevereiro.
Outros destaques: sobre a implementação da carga horária de 30 horas para os tradutores de libras e sobre as progressões solicitadas com atraso.
O coordenador jurídico do SINTIFRJ, Paulo André, trouxe no momento das perguntas aos representantes da reitoria a questão da implementação da carga horária de 30 horas para os tradutores de libras, algo que mudou recentemente na lei. O pró-reitor Bruno Campos respondeu dizendo que para implementar essa carga horária é necessário que haja uma alteração no SIORG e que o problema é mais técnico do que prático para que se consiga alterar. Ele disse que a Reitoria está solicitando essa alteração através da DGP.
Logo depois, o advogado do Sindicato, Giancarlo Bonan, relembrou aos representantes da Reitoria que a CGU chegou a enviar um parecer em relação às progressões dos servidores com atraso. Ele explicou que esse parecer revoga as portarias anteriores para legitimar que quem pede contrato tem direito a retroativo de 5 anos. O advogado disse que alguns servidores já solicitaram a progressão, mas estão tendo seu pedido negado e querem que ele judicialize. O pró-reitor Bruno Campos respondeu que para isso andar uma portaria do antigo governo Bolsonaro feita pelo Paulo Guedes em outubro de 2021 tem que cair, porque ela acaba sendo um grande obstáculo. Ele lembrou que essa portaria está na lista do “revogaço”. Giancarlo disse então que enquanto a portaria não cair, ele vai judicializar os casos.
Vale ressaltar também que o pró-reitor Bruno Campos em um momento da assembleia disse que possivelmente a comunicação da Reitoria fará vídeos orientando a respeito do PGD.
Não podemos deixar de enfatizar novamente a necessidade de continuarmos cobrando essa comunicação mais transparente da Reitoria. Diante das respostas, é possível ver que se elas fossem disponibilizadas com maior antecedência teriam evitado muitas confusões e diminuído as angústias dos(as) trabalhadores(as) do IFRJ. Por fim, essas respostas mostraram um grande avanço no diálogo e na negociação e se tornaram mais uma prova de que o nosso movimento é legítimo e que com nossa organização conseguimos fazer valer a nossa voz na busca por mais direitos e melhores condições de trabalho.
Sabemos que a luta não acabou, agora temos que lutar e cobrar para que tudo isso se torne realidade. Contamos com cada servidor(a) na escrita dessa história!
SINTIFRJ na luta sempre!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025
