Muitas informações sobre negociações entre governo e sindicatos nos bombardearam nas últimas semanas e nem sempre conseguimos entender de forma precisa tudo que está se passando. Fique tranquilo, caro servidor, esse tema é realmente bastante complexo e se faz necessário um embasamento inicial para que possamos nos contextualizar.
Primeiramente é necessário entender a diferença entre os 3 tipos de mesa de negociação que existem: as mesas específicas; as mesas centrais; as mesas setoriais.
As mesas centrais são as que tratam do serviço público como um todo, onde pautas que afetam todo, ou ao menos boa parte do funcionalismo público, são tratadas. Como por exemplo o reajuste dos benefícios de todo o Executivo Federal.
As mesas específicas são aquelas que vão ocorrer entre o governo e determinada(as) carreira(as) pontualmente, para tratar de assuntos com impacto orçamentário, como por exemplo a reestruturação do PCCTAE.
As mesas setoriais, por sua vez, assim como as mesas específicas, vão ocorrer entre o governo e determinada(as) carreira(as) pontualmente, porém tratando sobre pautas que não geram impacto orçamentário, como por exemplo a possibilidade de um TAE passar a poder concorrer ao cargo de Reitor.
Compreendidas as diferenças entre cada uma das mesas de negociação, fica bem mais simples entender todo o cenário das atuais negociações com o governo. Portanto, agora se faz importante entender que dois processos distintos de negociação vem ocorrendo entre governo e entidades sindicais: a primeira em mesa de negociação central e a segunda em mesa de negociação específica. Cada uma dessas frentes de negociação ocorrem em paralelo e de forma independente, sendo completamente possível que resultados satisfatórios sejam atingidos em uma delas e na outra não.
De forma bastante resumida, na mesa de negociação central, (aquela que reflete no serviço público como um todo), até o momento, pouco avanço foi obtido. O governo sinalizou que dispõe de um orçamento que seria insuficiente para reajustar sequer 1% dos salários de todos os servidores do Executivo Federal, inclusive dos TAE e Docentes dos IF. Lembrando que nessas mesas são negociadas pautas para o serviço público de uma forma geral e não somente de uma carreira específica. O governo sinalizou, ainda, nessa modalidade de mesa de negociação, que caso a arrecadação aumente ao longo do ano, percentuais superiores de reajuste poderão ser concedidos. Nas últimas semanas foi ventilada, também, solicitação do MGI por equiparação dos benefícios auxílio-alimentação e auxílio-creche com o dos concedidos pelos demais Poderes.
Já nas mesas de negociação específicas, nas relativas à carreira TAE (primeira carreira dentre todas a ter uma mesa específica aberta para discutir com o governo, muito em razão do expressivo resultado no Brasil Participativo), ambas as propostas de reestruturação de carreira, tanto a construída pela FASUBRA, quanto a montada pelo SINASEFE, já estão nas mãos do governo, sendo esperado deste, em uma próxima mesa, já a sinalização de uma contraproposta.
Segundo a Coordenadora Geral do Sintifrj, Daniela Zanotti, que participou da primeira mesa de negociação específica no dia 04/09 como membro titular da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE (CNS-Sinasefe), o coordenador da mesa, José Lopez Feijóo, atual Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do MGI, afirmou que as pautas com impacto financeiro serão mais difíceis de serem atendidas e que as sem impacto, seriam de mais fácil e rápido atendimento. Contudo, mencionou que a ministra Esther Dweck teria inclinação por priorizar as carreiras com pior condição salarial, mencionando como uma eventual possibilidade o reajuste salarial em valor absoluto, e não percentual, para o funcionalismo público federal, o que teria maior impacto para as carreiras mais defasadas financeiramente.
Ainda de acordo com Zanotti, Feijóo também esclareceu que a periodicidade e o número de mesas para tratar das pautas específicas vai depender do desenrolar do processo de negociação com cada categoria, não sendo algo prefixado.
Daniel Haack, coordenador de comunicação do Sintifrj, também lançou sua leitura sobre o cenário atual, afirmando que em razão de pronunciamentos recorrentes de integrantes do governo manifestando clara intenção de reduzir as disparidades existentes no funcionalismo federal, acredita que vá, de fato, ocorrer a reestruturação da carreira TAE, porém, possivelmente, só a partir dos dois últimos anos do governo Lula, justamente para produzir efeitos na captação de votos visando à eleição de 2026.
Acrescenta, ainda, o coordenador de comunicação do Sintifrj, que a reestruturação da carreira dos TAE não se trata de um favor por parte do atual governo, mas de uma reparação histórica por um tratamento completamente discrepante diante do concedido às demais categorias do funcionalismo público e que jamais deveria ter ocorrido, rebaixando-nos ano-após-ano, até chegarmos onde estamos: a categoria mais mal paga de todo o serviço público federal.
