Hoje faz 33 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o principal documento de proteção integral dos menores no Brasil. O ECA se divide em dois livros: o primeiro refere-se aos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento e o segundo refere-se aos órgãos protetivos. Dentre esses livros estão descritos os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, as sanções, quando há o cometimento de ato infracional, quais órgãos devem prestar assistência e a tipificação de crimes contra criança.
Nesses 33 anos do ECA houve grandes avanços nos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes, o principal deles foi reconhecer esses pequenos indivíduos como sujeitos de direitos e que a sociedade deve garantir a proteção integral dos direitos individuais, como saúde, educação, alimentação, cultura e dignidade. Outra conquista significativa foi a criação de uma estrutura voltada para a fiscalização e efetivação destes direitos, centrada principalmente na atuação dos Conselhos Tutelares e também dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apesar das conquistas do ECA, como vemos diariamente ao nosso redor, muitas crianças e adolescentes, como alguns estudantes do IFRJ que estão sem auxílio, não têm acesso à educação, à alimentação, à cultura, por conta da falta de investimento e muitas vezes pela negligência dos órgãos competentes. Também faltam para esses jovens, profissionais para capacitá-los bem e protegê-los. Já chegaram ao SINTIFRJ muitos casos de direções de ensino que não acolhem denúncias que algumas alunas(os) fazem e pouco se movem para resolver os problemas. O IFRJ deve ser cada vez mais um local de acolhimento e aprendizado, e para isso é necessário respeitar todas as diretrizes do ECA na nossa Instituição garantindo o bem estar das alunas e dos alunos.
Temos que superar esses problemas para conseguir proteger nossas crianças e adolescentes e dar dignidade para eles! O nosso sindicato continuará intervindo na maneira que pode nesses problemas.
Sintifrj na luta pelas crianças e adolescentes!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025
