O SINASEFE informou, na última quinta-feira, que durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente o Governo Federal infelizmente não apresentou nenhuma proposta de índice em relação à recomposição salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010. O Executivo Federal alegou que não conseguiu mensurar o quanto terá de orçamento disponível para recompor salários, pois o arcabouço fiscal ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sendo que ainda é necessário saber se ele será aprovado ou não para prever os gastos. Os representantes do Governo se comprometeram a trabalhar para que haja recurso no Orçamento de 2024 para a recomposição salarial do funcionalismo federal, contudo não apresentaram nenhuma proposta, o que foi considerado pelos sindicatos como um ponto bastante negativo.
Sobre a equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), o Governo informou que está trabalhando na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a trava que impede o reajuste dos benefícios para além do período inflacionário. Mas, assim como no ponto da recomposição salarial, o Governo também não apresentou nenhuma proposta concreta.
Por fim, foi no ponto das Mesas Específicas/Temporárias para debater as carreiras das categorias do serviço federal que o Governo apresentou suas respostas mais concretas e bem trabalhadas. Mais de 60 pedidos para aberturas de Mesas Específicas/Temporárias foram apresentados pelas entidades sindicais: mais de 40 protocolados após a abertura da MNNP e mais de 20 que estavam represados. Diante disso, o Governo Federal está fazendo um estudo para atender essa demanda.
Em 2023, 10 Mesas Específicas/Temporárias serão instaladas, com início previsto de abertura para 04/09. Serão priorizadas as demandas que constam no Plano Plurianual (PPA), o que beneficia a carreira do PCCTAE – que ficou em terceiro lugar na consulta eletrônica do Brasil Participativo, recebendo mais de 77 mil votos.
SINASEFE chama a categoria à mobilização para pressionar o Governo e o Congresso Nacional a aprovarem todas essas melhorias para os servidores e servidoras públicas.
Saudações sindicais!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025
