No dia 10 de agosto, ocorreu uma reunião pública no campus Arraial do Cabo, convocada pelo NEABI e pelo procurador do Ministério Público Federal, Leandro Mitidieri. O encontro teve como tema central “Liberdade de Cátedra: Enfrentamento ao Racismo e Sexismo“.
Dentre os participantes estavam as representantes da coordenação do Núcleo, Ana Paula da Silva e Cintia da Silva, assim como Viviane Rezende do NEABI Caxias e Rosália Lemos do NEABI Nilópolis. A equipe diretiva do campus também esteve presente representada pelos servidores Marcos Mendonça e Bruno Cavalcanti, juntamente com membros da atual direção executiva do SINTIFRJ. Além disso, a reunião contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, docentes, estudantes e responsáveis. Destaca-se ainda a presença da representante Ana Beatriz, integrante da Rede de Mulheres Negras RJ.
O evento se destinou a tratar pedagogicamente sobre a livre cátedra docente, perpassando por questões ligadas ao racismo, à misoginia e à lgbtifobia presentes nas estruturas da sociedade brasileira, contemplando também a conjuntura existente no âmbito do IFRJ. Em decorrência disso, foi evidenciado e discutido o recente caso de racismo e misoginia ocorrido no próprio campus Arraial do Cabo, além de outros que já se tornaram públicos.
Sobre o caso retratado, houve diversas falas de integrantes da comunidade escolar e também do representante do MPF, com entendimentos, por vezes, dissonantes entre si. Todavia, ao longo da dinâmica dos diálogos, um ponto pareceu consensual: o teor do novo Regulamento de Convivência do Estudantes no âmbito do IFRJ, aprovado em 31 de março de 2023, além de não contemplar a complexidade da realidade presente na instituição, possivelmente pode ter contribuído para o agravamento da condução problema ocorrido no campus.
Nesse sentido, o SINTIFRJ intensifica à reitoria o coro da comunidade escolar acerca da necessidade de uma revisão urgente desse documento. Esta revisão deve levar em consideração a pluralidade de realidades que temos em nossos campi e garantir que os núcleos estruturantes (NEABI, NUGEDS e NAPNE) tenham participação efetiva nas comissões disciplinares, principalmente, as que tratem de suas respectivas pautas.
Diante de todos esses desafios e urgências, torna-se oportuno nos questionarmos qual é a natureza da educação que desejamos praticar em nossa instituição, a fim de que essa revisão regulamentar contemple os anseios de nossa comunidade. Entendemos que um regulamento que normatiza o convívio entre os estudantes deve refletir os aspectos de um modelo de justiça punitivista, que tem unicamente como função o castigo, deixando em segundo plano a função pedagógica e tirando das vítimas a centralidade nos protocolos para a atuação institucional? Por que não direcionar nossos olhares a um regulamento proposto em cima de um modelo restaurador de justiça, com menos práticas de punição e elaboração de formas de ressocialização, diálogo, reflexão e da reparação dos danos?
Diante da função social de nossa instituição, precisamos assumir um compromisso com toda a população no sentido de evitar que ações violentas baseadas nessas estruturas históricas de opressão sejam combatidas de forma definitiva – o que, acreditamos, não é o caso quando apenas fazemos com que elas deixem de ser praticadas sob nossos olhares. Será que nós, como trabalhadores(as) de uma instituição pública de ensino, representantes do Estado Brasileiro, não dispomos de meios para reverter tais brutalidades com a implementação de ações pedagógicas sérias e direcionadas e da institucionalização de protocolos que permitam às vítimas o conhecimento e o gozo de seus direitos sem restrições? Se não acreditamos que isso seja possível, colocamos em xeque nossa própria função perante a sociedade e assumimos que a educação é incapaz de mudar as pessoas, reforçando assim a lógica de um sistema judiciário e penal que é, ele próprio, um fundamento do racismo na sociedade brasileira.
Para além da revisão do documento acima referido, reiteramos as falas sobre a necessidade urgente de mais políticas institucionais e ações sistemáticas de combate ao racismo, ao assédio e à lgbtifobia. Há também a necessidade de políticas formalizadas e transparentes sobre o repasse desses casos às instâncias responsáveis, pois eventualmente tratamos de possíveis crimes. Nossa responsabilidade institucional se dá no âmbito pedagógico e não investigativo. Lidar com estas questões com a devida seriedade é absolutamente essencial para que consigamos estabelecer uma educação antirrascista, antimachista, antilgbtifóbica e anticapacitista. Entendemos que o momento é muito propício para que os núcleos estruturantes sejam incluídos em mais espaços de participação e deliberação, visto que o PDI do IFRJ está sendo reformulado.
Por fim, o SINTIFRJ acrescenta, ainda, que repudia quaisquer atos que sejam capazes de exprimir manifestações de racismo, sexismo, homofobia, xenofobia, capacitismo, devendo, o ambiente escolar, servir ao propósito unicamente do acolhimento e apoiado nos princípios dos Direitos Humanos, nunca, ao da exclusão e da discriminação de quem quer que seja!
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