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Agosto Lilás – 17 anos da Lei Maria da Penha

Nesta segunda-feira, 07 de agosto de 2023, a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 17 anos. A legislação cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei, que surgiu somente após a condenação do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, já trouxe avanços na luta contra a violência machista, mas o caminho ainda é longo para eliminar de vez a violência de gênero.

O SINASEFE reforça seu compromisso com a luta das mulheres e convoca toda categoria para que nesse mês de agosto ecoe em todos os cantos desse país que nós mulheres não iremos nos calar e nem permitir que haja retrocesso de nenhum centímetro de nossas conquistas.

Leia a nota completa no site do Sinasefe: https://sinasefe.org.br/site/agosto-lilas-e-17-anos-da-lei-maria-da-penha/