Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, a data incentiva a mobilização no combate contra a imposição de trabalho a menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos. Entretanto, o Banco Mundial estima que no Brasil, 5,7 milhões de crianças entre 7 e 14 anos podem estar trabalhando.
É comum ver crianças engraxando sapatos, vendendo balas, limpando vidros de carros nos semáforos ou fazendo malabarismos e pedindo esmolas. Apesar de entendermos as dificuldades sociais e econômicas das famílias mais vulnerabilizadas, isso não é correto, lugar de criança é na escola, é em um ambiente seguro, garantindo a melhoria de sua condição social. O trabalho nas ruas compromete o desenvolvimento afetivo das crianças, pode gerar dependência química, atividade sexual precoce, desidratação, hipotermia, ferimentos, possibilita acidentes de trânsito, entre outros problemas.
Se você presenciar essa situação, acione o Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. Eles darão atendimento às crianças e às famílias. Você também pode discar 100 ou para o TST/CSJT, no número 0800 644 3444.
SINTIFRJ em unidade na luta contra o trabalho infantil!
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