Com a queda no orçamento da educação, já é possível notar o impacto negativo que muitas instituições estão enfrentando, o fechamento de portas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é um grande exemplo de como o desmonte vai acontecendo. Em um momento que é imprescindível discutir a pauta, o SINTIFRJ trará mais conteúdo em relação a questão. Com algumas falas presentes em uma recente matéria aqui no site, Cortes no orçamento de 2021 e os impactos na educação pública, abaixo segue a entrevista completa feita com Eduardo da Costa Pinto d’Avila, professor do ensino médio/técnico, do Educação para Jovens e Adultos (EJA) e da Licenciatura em Química no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Campus Duque de Caxias. Com 38 anos, ele é formado em Ciências Sociais e ativo nos estudos sobre educação. Está participando da mesa de financiamento da educação do curso de extensão Estado, Poder e Educação: a escola pública diante da crise, promovido pelo LIEPE/UFRRJ, o SEPE-RJ, o SINDSCOPE e o SINTIFRJ.
Segue abaixo a entrevista completa:
1-Qual objetivo do governo ao cortar recursos da educação pública?
O corte de recursos para a educação pública tem como objetivo a privatização deste serviço público, seja diminuindo o número de funcionários públicos através de terceirizações e extinção de cargos, seja através de redução de matrículas em escolas públicas. A transferência de recursos públicos para entes privados é um mecanismo clássico de privatização e os repasses de estados, municípios e união, não são realizados conforme a legislação prevê. Como resultado, as entidades privadas recebem recursos na condição de “parceiros”, obtendo recursos estatais para “dividir a responsabilidade” do governo pela educação pública.
2- Como esses cortes afetam as Universidades e os Institutos Federais?
As Universidades Federais e os Institutos Federais são uma trincheira em defesa da autonomia de pensamento, na defesa da diversidade, do debate, da pesquisa, da educação pública, de qualidade, gratuita e laica. Os cortes afetam estas instituições, pois ocorrem o derretimento da autonomia pedagógica, a extinção do princípio da gestão democrática, o fim do plano de carreira, a extinção de funcionários públicos, a extinção de unidades escolares e a redução do número de matrículas.
3- Se esses cortes continuarem, como estará a educação brasileira em curto e longo prazo?
A educação pública sempre lutou para se manter viva, então as lutas sociais sempre foram o principal mecanismo de sobrevivência com o protagonismo do movimento estudantil – que está demonstrando uma organização ímpar desde o início deste governo – vide manifestações de março de 2018 quando, junto com eles, pressionamos com sucesso o governo a recuar em sua primeira tentativa de cortes. No curto prazo, os cortes podem reduzir números de escolas e matrículas públicas, bem como reduzir radicalmente o número de funcionários. No longo prazo, pode haver a extinção do princípio da gratuidade, congelamento salarial e até a eliminação do direito à educação pública.
4 – Como a sociedade, instituições poderiam estar se mobilizando para mudar isso?
O movimento estudantil e os profissionais da educação possuem um histórico de lutas que antecedem a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961. Nos anos oitenta o Fórum em Defesa da Escola Pública (FEDEP), por exemplo, foi uma entidade que herdou valores dos defensores da escola pública dos anos 1950. As forças sociais que vêm enfrentando há décadas as ofensivas contra a educação pública de qualidade, gratuita e laica estão presentes nos movimentos sociais atuais, materializadas na participação no grêmio estudantil, centros e diretórios acadêmicos, em partidos, coletivos, sindicatos, universidades, associações, entidades, centros e grupos de pesquisas, entre outros. A luta envolve ocupar plenários legislativos, parlamentos, conselhos e demais espaços deliberativos, consultivos e /ou normativos. Além disso, as ações de formação política nos locais de moradia e trabalho são estratégicas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária e na defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
