Entrevista: Histórico de luta dos trabalhadores, atuais desafios da classe trabalhadora e saídas coletivas
Durante todo este mês de maio, nós do SINTIFRJ, estamos publicando nas nossas redes uma série de matérias, vídeos e entrevistas com referência no tema dos direitos trabalhistas. Em todos estes conteúdos, fazemos referência aos trabalhadores essenciais colocando os inúmeros problemas que diversos trabalhadores vêm sofrendo neste período de pandemia da COVID-19. Cacau Pereira, Advogado, especialista em Direito Público e Previdência Complementar, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais, foi um dos nossos entrevistados e resolvemos publicar na íntegra a entrevista que fizemos com ele. Ele colocou um pouco do histórico de luta dos trabalhadores em todo o mundo, falou das retiradas de direitos colocados neste desgoverno de Bolsonaro e sugeriu saídas coletivas para as mais variadas crises. Leia abaixo:
1 – Fale um pouco sobre o dia 1º de Maio e o histórico de luta desta data:
O dia primeiro de maio consolidou-se como o dia dos trabalhadores como fruto das lutas pela redução da jornada de trabalho para 8 horas semanais, que ocorreram principalmente na segunda metade do século XIX em várias partes do planeta, particularmente, nos países da Europa e nos EUA. É mais conhecida a greve realizada pelos operários em Chicago, mas essas mobilizações ocorreram em outros países e acabaram resultando no reconhecimento desta data, como data comemorativa da classe trabalhadora. No Brasil, o primeiro de maio foi reconhecido como data oficial dos trabalhadores a partir de 1925. Em 1943, Getúlio Vargas promulgou a legislação relativa aos direitos trabalhistas e organização sindical conhecida como CLT, consolidação das leis do trabalho no dia 01 de maio de 1943.
2 – No Brasil atual, estamos vivenciando inúmeros retrocessos e ataques com a Reforma Administrativa. Comente sobre os tipos de ataques que os servidores públicos estão enfrentando hoje no país:
Nós estamos vivendo atualmente uma desconstrução do marco legal e estabelecido a partir da constituição de 1988 que garantia uma série de direitos sociais de garantias de organização do serviço público e de direitos aos servidores, dentre eles o direito de associação sindical e o direito de greve. O atual ciclo de reformas não se restringe ao Brasil, é na verdade fruto de uma reconfiguração que está ocorrendo no mundo capitalista e que com a crise econômica está afetando vários países com o desmonte da estrutura de proteção social com o fim de vários direitos que são outorgados à população, consequentemente, com ataques muito profundos aos servidores do serviço público.
Esses ataques, na verdade, visam desmantelar o regime jurídico que no nosso país foi estabelecido e que garante aos servidores dentre outros direitos, a estabilidade, como uma forma de desempenhar a sua função pública sem qualquer atrelamento aos governantes de plantão. O que se pretende é um retrocesso no que o patrimonialismo, o nepotismo, as relações de compadrio. Os ataques são inúmeros, afetam a carreira, afetam os direitos, afetam a progressão de uma série de outros benefícios que os servidores alcançaram ao longo do tempo, a privatização torna-se uma regra, a outorga dos serviços públicos também. Um outro aspecto muito relevante é o autoritarismo que quer se impor como, por exemplo, a eleição de reitores e reitoras nas instituições escolares. Outro exemplo, é a possibilidade de militarização das escolas e postos de saúde. Tudo isto prejudicará, principalmente, a população mais pobre do país, que precisa da assistência pública da saúde, assistência social, uma série de benefícios que cabe ao Estado prover.
3 – Além destes ataques, quais são os outros tipos de desafios que os trabalhadores e trabalhadoras da educação junto a outras categorias enfrentam hoje?
A Educação tem sido um dos setores mais atacados e afetados por esse governo. É um governo que, na verdade, do ponto de vista do pensamento, é bastante retrógrado, defende ideias ainda medievais, e vê os trabalhadores da educação como um inimigo a ser combatido. Lamentavelmente, todas as reformas mais recentes e propostas para a educação foram propostas regressivas, ou contra reformas, procurando alterar o currículo, a democracia do ambiente escolar, o direito dos trabalhadores, a participação da comunidade, a redução das verbas do orçamento. Tudo no sentido de fazer com que a educação se precarize e vá perdendo a qualidade que ela tem em algum centro de excelência como são as universidade públicas, as universidades federais de educação superior e também os institutos federais de reconhecida qualidade e muito reivindicados pela população e pelos alunos e seus pais.
O centro da situação da luta dos trabalhadores de educação em seus sindicatos, a luta em defesa da autonomia escolar, das verbas para a educação, rejeitar projetos reacionários como Escolas sem partido e outros mecanismos de luta que o governo vem apresentando que buscam desconstruir a escola como um espaço crítico de formação que possibilite fazer com que os nossos jovens tenham uma visão da sociedade transformadora. Esses elementos junto logicamente com os direitos trabalhistas, a defesa da carreira, dos salários dignos, de condições de trabalho decentes, são do meu ponto de vista, os aspectos mais importantes neste momento da defesa da educação pública do Brasil.
O governo, na verdade, tem um projeto de tentar privatizar ou reduzir ao máximo a participação do Estado nessa área e acho que é um desafio de nação que nós temos pela frente. A a educação pública no Brasil, particularmente, os institutos federais tem se mostrado um espaço de muita qualidade e muito importante para a nossa população, particularmente, a partir da ampliação que teve nos últimos anos com a instalação de muitas unidades no interior do Brasil.
4 – Como podemos vencer o atual governo e seus ataques? O movimento sindical é uma saída para os trabalhadores e trabalhadoras?
Nós estamos enfrentando possivelmente os governos mais reacionários que nós temos na história do nosso país, um governo de extrema direita e que anda junto com o fascismo, que ataca as liberdades democráticas, que tem uma pauta ultraliberal de retirada de áreas essenciais e isso exige do meu ponto de vista duas questões fundamentais: a primeira delas é a máxima unidade de enfrentamento a esses ataques, de um lado os ataques dos direitos dos trabalhadores, o que exige das centrais sindicais sindicatos federações e confederações, que busquem reivindicar as suas pautas e organizar a luta mais coletiva possível. E num aspecto ainda mais amplo, a unidade de todos os setores progressistas da sociedade para enfrentar o retrocesso, para impedir que as liberdades democráticas sejam atacadas e o pouco que temos de democracia no nosso país vá para a lata do lixo.
Acredito que o movimento sindical tenha um papel muito importante. Ele tem estado um pouco em baixa, isso é verdade, temos que reconhecer, mas quando os sindicatos se colocam na frente de campanhas, eles são capazes de mobilizar os trabalhadores e alcançar resultados. Em 2017, por exemplo, conseguimos atrasar a tramitação da Reforma da Previdência impedindo que ela fosse aprovada naquele momento. A partir do momento em que os sindicatos passaram a priorizar mesas de negociação e abandonar as mobilizações diretas, nós fomos derrotados. Eu acredito que essa é a principal missão que nós temos que ter, os sindicatos precisam se organizar para em breve voltarmos às ruas, voltarmos às nossas mobilizações e mesmo diante dos desafios atuais, procurarmos organizar uma agenda, assim como o tema da volta às aulas.
