Há 33 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirava a homossexualidade da classificação internacional de doenças e é por isso que o dia de hoje, 17 de maio, se tornou um marco na luta das pessoas LGBTQIAPN+, que batalhavam na época e batalham até hoje para não serem vistas como doentes, anormais e sim como pessoas que tem direito, liberdade e dignidade.
O Brasil, mesmo tendo aprovado alguns direitos para a comunidade LGBTQIAPN+ nos últimos anos, como o casamento homoafetivo, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e a mudança do nome social, ainda é um dos países mais violentos do mundo com essa população. De acordo com o dossiê do Observatório de Mortes e Violências contra pessoas LGBTQIAPN+ de 2022, o Brasil registrou, em média, duas mortes de pessoas a cada três dias. Ao todo, 273 pessoas LGBTQIAPN+ morreram de forma violenta no Brasil no ano passado, sendo que mais da metade das vítimas eram mulheres trans ou travestis. Essa compilação dos dados é feita pelos movimentos não governamentais a partir de noticiários.
As entidades e associações envolvidas na confecção deste dossiê o apresentaram para a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, no dia 16 de maio, com o objetivo de cobrar políticas públicas de acompanhamento de dados e acolhimento da comunidade LGBTQIAPN+. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública nesta quarta-feira, 17, para debater um Projeto de Lei 7292/17, que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo. Isso é muito importante e devemos nos mobilizar da forma que pudermos, pois ainda não há nenhuma lei que proteja a comunidade LGBTQIAPN+ especificamente. Se esse PL for aprovado, será uma grande vitória.
É fundamental que a luta pelos direitos e pelo bem estar desta população não cesse, esses eventos são só a continuidade. O SINTIFRJ está de portas abertas para receber denúncias e acolher a população LGBTQIAPN+ dos IFs no que precisar. O nosso número do canal denúncias está disponível para eventuais ocorrências: (21) 99515-9669.
Sintifrj na luta em prol da comunidade LGBTQIAPN+!
Direção Executiva – Biênio 2021-2023
