No dia 19 de setembro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados esteve buscando meios de votar a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, desrespeitando a Constituição e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. A articulação de parlamentares bolsonaristas e da bancada evangélica para aprovar o PL 580/2007 está sendo liderada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE).
O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), alterava o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial. Ao longo dos anos, o texto circulou e foi ganhando novos elementos para assegurar os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Nesse trânsito, o PL 580/2007 recebeu a Emenda 5167/2009, que é LGBTQIAPN+fóbica e que contraria o texto principal. De autoria do deputado Capitão Assumção (PL-ES), que argumenta que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”, essa emenda ataca os direitos civis de milhões de brasileiros.
De acordo com a comunicação do SINASEFE, que esteve presente na Câmara Federal, o relatório do Pastor Eurico acolheu a Emenda 5167 e distorceu a proposta original ao afirmar que o texto tenta apenas conquistar os efeitos civis do casamento religioso. Entretanto, com provocações afirmou que “o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
Os presentes analisaram que a Comissão tenta utilizar essa situação para questionar a decisão de 2011 do STF, que equiparou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo às uniões reconhecidas entre homens e mulheres. Em um trecho da redação o Pastor Eurico diz que a Corte “usurpou” a competência do Congresso Nacional para pautar “propósitos ideológicos que distorcem a vontade do povo brasileiro”.
Infelizmente quem defende os direitos LGBTQIAPN+ não pode descansar nunca! A luta pela permanência dos direitos, até os mais básicos, é diária! Estamos com vocês comunidade LGBTQIAPN+! Sintifrj na luta!
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