GT Carreiras

Neste último sábado, dia 15 de abril, ocorreu o Grupo de Trabalho (GT) sobre Carreiras Técnicas Administrativas da Educação (TAE’s) e Docente do SINTIFRJ. O evento foi realizado no auditório do SINAERJ, Centro do Rio de Janeiro, das 13h às 18h. O GT Carreiras Nacional do SINASEFE ocorrerá dos dias 3 a 5 de maio em Brasília. Por esta razão, as seções sindicais do Sindicato Nacional, como o SINTIFRJ, estão fazendo GTs seccionais para colher as propostas de modificações que poderão ser feitas nas carreiras e votadas na próxima plenária do SINASEFE. O governo sinalizou abertura de mesas setoriais na segunda semana de maio, que discutirão as carreiras TAE e docente separadamente. 

O GT do SINTIFRJ iniciou com o credenciamento dos inscritos. Em seguida, iniciaram-se as apresentações das propostas de melhoria para a carreira TAE’s. Seguem em diante as principais propostas.

Propostas da Comissão Nacional de Supervisão (CNS)

A primeira a apresentar foi uma sindicalizada TAE representante da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNS). A CNS tem por objetivo propor normas regulamentadoras do ingresso na carreira TAE, acompanhar a implementação e propor alterações no plano de carreira, entre outras funções. A servidora começou apresentando um documento feito pela Comissão que, segundo ela, é baseado em um acúmulo de discussões do SINASEFE, de plenárias, de congressos, e foi elaborado nas reuniões entre os membros. 

As principais propostas da CNS para a carreira TAE são: 

• A recomposição imediata da CNS no Ministério da Educação (MEC), pois desde o governo Temer ela foi destituída e com a volta da mesma no MEC será mais fácil a negociação da carreira TAE; 
• A valorização do piso da tabela salarial, dentro de uma malha salarial equalizada, com manutenção de uma diferença constante e linear; 
• A aproximação entre o piso e o teto da tabela, de uma forma mais estruturada do que há atualmente. 

A sindicalizada explica que há cinco níveis divididos de acordo com a escolaridade na carreira TAE que recebem salário diferentes, são eles: a, b, c, d, e. Do “d” para o “e” tem um salto salarial. A CNS descreve isso como desproporção salarial, por isso defendem uma diferença constante e linear, com uma distância igual entre os níveis. As propostas da CNS ainda defenderam:

• A busca por políticas de incentivo e a garantia à formação continuada dos servidores, pois atualmente, muitos TAE pagam especializações do seu próprio bolso para ter a formação continuada. A sindicalizada destacou que há pouquíssimos técnicos com doutorado entre outros títulos, pois poucos conseguem o afastamento para fazê-lo e não há técnico substituto;
• A racionalização dos cargos, pois há cargos com a mesma função, entretanto, só porque tem nomes diferentes, um funcionário ganha mais que o outro. A proposta é reduzir o número de cargos aglutinando por funções executadas e também a extinção de cargos que não existem mais, por exemplo, datilógrafo;
• Manter o 16 padrões de vencimento com a reestruturação da malha salarial retomando a estrutura inicial do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). 
• Uma equiparação com a média do serviço federal nas áreas de ciência e tecnologia e isso, segundo um estudo da CNS com cinco carreiras dessas áreas, daria uma média de R$ 2.426,00 reais de piso, sendo o piso atual de R$1.326,00 reais.

Ela explica que de 2012 a 2020, a inflação acumulada para os TAE era de 108%, os reajustes que eles tiveram nesse período eram só de 28% e eles perderam 62% do poder de compra. A proposta de reajuste da CNS é pegar o piso atual que é R$ 1.326,00 reais e somar esses 62%. O resultado final será de R$ 2.153,00 para início da carreira. Ainda sugere:

• Elevar o step (o quanto o salário aumenta em cada padrão de vencimento para o outro e isso se dá tanto por progressão, tanto por avaliação de mérito, feita a cada um ano e meio) e também a progressão por capacitação (também a cada um ano e meio) acumulando certas horas de cursos, assim haverá um pequeno aumento no salário TAE, sendo essa uma proposta histórica da FASUBRA e do SINASEFE, que defende um aumento de 5% (o atual é de 3,9%);
• A continuidade dos GTs e o fortalecimento da participação na Comissão Interna de Supervisão (CIS), uma vez que é ela que vai fiscalizar e implementar aquilo que foi decidido nos fóruns;
• A valorização e aumento do vencimento básico em oposição à política de gratificações. A CNS entende que a gratificação gera uma desigualdade entre ativos e aposentados e também entre os próprios ativos, porque eles receberiam valores diferentes, desafiando assim a equidade defendida pelos sindicatos.

Esse último item é o principal diferencial entre as propostas da CNS e do movimento TAES na Luta. 

A servidora também destacou um debate que precisa ser feito, que é o do porque os TAE’s são os que recebem o pior salário no serviço público federal e deu algumas hipóteses do porque é tão baixo: “será que é por que somos trabalhadores da educação ou por que as greves da educação não tem o impacto que a das outras carreiras têm? Será que é por conta da terceirização ter avançado ou pelo fato dos TAE’s serem os mais numerosos no serviço público e logo qualquer reajuste que se dê aos TAE tem um impacto financeiro muito maior?” disse ela levantando possibilidades. 

Ela ainda afirmou que muitos técnicos estudam para sair da sua carreira atual por conta do baixo salário e isso desmobiliza o movimento sindical porque estes não vão querer lutar pela carreira se estão buscando sair dela. Ressaltou ser fundamental que se corrija essa distorção entre as demais carreiras e que essa desigualdade também reflete na recomposição da inflação porque os TAEs são os que recebem os menores reajustes. A inflação acumulada é gigantesca. 

Propostas do movimento TAES na Luta

Depois da representante da CNS, apresentaram análises e propostas dois integrantes do TAES na luta, que é um movimento orgânico da base dos TAEs. Os integrantes defenderam com ênfase a gratificação por atividade para a carreira TAE. A gratificação por atividade é recebida só pelo funcionário estar no cargo, não depende de desempenho, nem de avaliação, no judiciário, por exemplo, é muito utilizado. 

Eles estudaram todas as outras 63 carreiras administrativas do serviço público federal e mostraram que todas elas possuem uma gratificação. Defenderam que a gratificação vai trazer uma reparação da carreira TAE em comparação com as outras, facilitando a recomposição salarial e trazendo equidade para todos os níveis, além de ser uma metodologia que tem um impacto financeiro menor, então seria de uma melhor negociação junto ao governo, com altas chances de aprovação de uma recomposição robusta, depois dos acúmulos de perdas inflacionárias ao longo do tempo. Ademais, enfatizaram que tanto no nível intermediário, como superior, todas as carreiras que possuem gratificação têm diferenças salariais absurdas em relação aos TAE, a menor delas é a de ciência e tecnologia e tem R$ 1.100,00 reais de diferença no nível médio e R$ 1500,00 reais no nível superior. Acreditam que através da gratificação haverá uma proximidade das demais carreiras que também vão estar pleiteando o seus reajustes nesse momento de negociação.

Em seguida, apresentaram um estudo da estrutura linear do PCCTAE, com todos os 49 níveis e de como seria a recomposição salarial após sete anos congelados. Eles detectaram um problema em conseguir a recomposição de 62% (proposta da CNS) para todos os ativos, todos os aposentados e aumentar o step em 5%, pois acreditam que isso estouraria o teto constitucional de 40 horas. Eles defendem que a gratificação seria mais vantajosa e mais barata porque a recomposição salarial toda no vencimento básico, incluindo as demais rubricas, como o incentivo a qualificação, insalubridade são percentuais que incidem no vencimento básico e assim há o efeito cascata. Entretanto, segundo eles, quando se divide gratificação e vencimento básico se reduz um pouco esse custo e ainda sim há uma boa recomposição salarial. 

Os representantes comentaram sobre um GT de estruturação que fizeram no TAES na Luta para poder formular como ficaria essa gratificação e como ficaria a recomposição no vencimento básico com maior equidade. A proposta foi a seguinte:

• O que há de inflação acumulada de 2017 para 2023, do Governo Temer ao Bolsonaro, teria uma recomposição no vencimento básico de 35,56% e o restante da recomposição do salário do TAE fosse através da gratificação;
• A gratificação iniciando em 100% lá no primeiro piso vai aumentando cerca de R$66,00 reais a cada piso. A gratificação estaria vinculada ao vencimento básico para que ela não seja corroída pela inflação.

O percentual que apresentam é regressivo porque o vencimento básico aumenta aceleradamente, em progressão geométrica, de step em step, em 3,9%. Acreditam que com o percentual regressivo há um aumento nominal da gratificação, em reais, mas ela não aumenta de maneira tão acelerada quanto o vencimento básico e isso traz uma recomposição mais igual entre todos os níveis da nossa categoria. Enfatizaram que existe uma diferença entre quem está em estágio probatório, quem está na ativa e quem vai levar para a aposentadoria. Portanto pretendem:

• Levar os 80 pontos para a gratificação por atividade. Eles mencionaram que o INSS foi a última carreira que conseguiu e levou 80% da gratificação. Então a gratificação começaria em 100% no primeiro piso e terminaria em 54,2% no último. A gratificação do primeiro piso é R$ 1798,00 reais e do último está em volta R$ 6114,00 reais. No caso, serão 80 pontos que vão para o estágio probatório e para aposentadoria não 100, portanto, segundo eles, ficaria mais barato.

Eles explicam que cada vez que alguém sair do primeiro piso receberá 5% em relação a 100% do mesmo, se essa pessoa sair do segundo piso para o terceiro vai voltar ao primeiro e receberá 5% do primeiro mais a sua gratificação e assim sucessivamente até chegar ao piso 49. Ainda propuseram:

• O aumento dos níveis de capacitação de 4 para 8, porque dessa forma nos primeiros anos da carreira os TAEs já conseguiriam acelerar para chegar logo ao topo. Progrediram tanto por mérito quanto por capacitação e segundo a proposta deles, pulariam dois degraus nos primeiros oito anos da carreira; 
• Também propõem uma redução da progressão de 18 para 12 meses.

Os representantes falaram que tem pressa para chegar ao topo, pois 74% dos ativos da carreira PCCTAE vão se aposentar pela média das suas remunerações, então precisam melhorar o salário o mais rápido possível. “Quanto mais rápido se chegar ao topo maior será a média e maior será a aposentadoria” afirmaram. Propuseram que:

• Os TAE pudessem chegar ao topo da carreira em 11 anos. Hoje a média é de 22 anos e meio, sendo a carreira que mais demora para chegar ao topo.

Ainda afirmaram ter receio de que quando entrarem em negociação com o governo pedindo altos percentuais de recomposição no vencimento básico apenas, saiam novamente com 20%, 25% de reajuste e ainda por cima parcelado, que é o que vem acontecendo historicamente. Os representantes acreditam que a proposta deles é forte pois quando pedem algo que só a carreira TAE não tem, exigem uma reparação e o argumento ficaria mais forte, com mais potencial de negociação. “Não que queiramos priorizar o governo, mas nos priorizar” disse um deles.

Também, em sintonia com a CNS, eles também defendem o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) TAE, apesar da proposta do coletivo ser um pouco diferente. Entre outras diferenças, as principais discordâncias com a CNS foram:

• Da estrutura de “achatamento” que CNS usaria para corrigir a desigualdade do nível “e”. Se o percentual não for concedido nesta casa o nível “e” ganhará menos;
• O TAE receber 80% de reajuste e não 100%. Na proposta do TAES na Luta todos vão receber mais de 100% de reajuste.

Eles finalizaram falando que nessa proposta todos os níveis serão beneficiados e que priorizam equidade em todas as etapas da carreira, além de ressaltar que essa recomposição abarca os aposentados, que podem receber gratificação nos mesmos moldes das propostas da CNS. 

Presença dos representantes do SINDSCOPE e DA SINTUFRJ

O GT Carreira do SINTIFRJ contou com a presença de dois coordenadores gerais de outros sindicatos, sendo eles o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE) e Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ), que vieram compartilhar o que está sendo feito na seção deles a respeito dos projetos de plano de carreira TAE e Docente. A presença deles serviu para ajudar no debate dos planos da nossa seção.  

O primeiro a falar foi um dos coordenadores gerais do SINDSCOPE, Edmar Marques . Ele enfatizou que em sua seção está fazendo a discussão em torno daquilo que o SINASEFE tem como ideal que é a carreira única, englobando técnicos e docentes em uma carreira apenas, com dois cargos. Ao longo da apresentação de tabelas e slides, defendeu a linearidade na carreira TAE, criticou a proibição da ascensão funcional na carreira TAE, que é impossibilidade de alguém que prestou concurso para um nível específico ascender para outro nível e problematizou a gratificação, também chamada de Retribuição por Titulação (RT) na carreira docente, pois ela surgiu com uma promessa de diminuir a desigualdade do primeiro nível e trazer um vencimento básico robusto, mas segundo ele, isso não acontece atualmente e o vencimento básico ficou prejudicado. Também apontou a falta de linearidade de vencimento. O coordenador geral do SINDSCOPE também defendeu reduzir os 16 níveis do PCCTAE para 13 níveis para equivaler ao dos docentes. 

Muitas de suas propostas estão em sintonia com as do SINASEFE e da FASUBRA, sendo elas a defesa de um piso de três salários mínimos, um step de 5% e a mesma formação e remuneração da carreira docente, 40 horas, para os TAE. Também defende o incentivo à capacitação na carreira docente.

Depois da apresentação do coordenador geral do SINDSCOPE foi a vez coordenador geral do SINTUFRJ Esteban Crescente. Ele trouxe informações e propostas da Comissão Nacional de Supervisão da FASUBRA e fez alguns apontamentos que mesclaram com as outras apresentações para enriquecer o debate. Enfatizou que a FASUBRA está em fase de Congresso e as teses sobre o plano de carreira estão bem ativas. Através de slides ele apresentou um pouco do plano de carreira da FASUBRA, mostrou alguns ganhos da carreira TAE ao longo do tempo, explicou os planos de desenvolvimento institucional das universidades, defendeu a paridade entre ativos e aposentados e também criticou a quebra de linearidade. Em comunhão com a CNS defendeu a igualdade e ampliação nos níveis de capacitação TAE, coerência entre escolaridade exigida para o cargo, mesmo número de incentivo e percentuais de incentivo para todos, paridade entre aposentados e ativos, entre outros. Ele disse que em sua tese do Congresso defende a retomada de cargos perdidos para a terceirização e que acredita que deva haver concurso para faxina e vigilância, enfatizando que os custos para a universidade são maiores com a terceirização.

Em comum com as outras apresentações também defendem que o piso deve ser valorizado e que o objetivo histórico é chegar aos 5%. Por fim, o coordenador falou da conjuntura, sobre o novo marco fiscal que apresenta a mesma lógica do teto de gastos e é um obstáculo para os reajustes dos servidores. Defendeu que mais do que nunca é necessária a continuidade das mobilizações nas ruas para pressionar o governo a não restringir sempre os servidores(as) públicos aos 10% de reajuste.

Depois da apresentação do coordenador geral do SINTUFRJ, os participantes fizeram perguntas recorrentes nas apresentações e questionaram as divergências entre as propostas. Alguns questionaram que a gratificação pode ser facilmente retirada por um governo mal intencionado e que é necessário um mecanismo de segurança para mantê-la se aprovada para os TAE. 

O coordenador Fernando Oliveira também reforçou que a partir das suas visitas aos campi, soube de casos em que cargos estão sem funcionários especializados, por exemplo, em alguns campi não há auxiliar bibliotecário especializado e sim outros funcionários com outras especializações. Ele acusou que o IFRJ não está mais fazendo concurso de auxiliar de biblioteca, o que é um problema.

Os participantes continuaram os questionamentos, uns defenderam a priorização do aumento do vencimento básico sobre a gratificação, reajustes lineares, outros reforçaram a tese da gratificação. Em alguns pontos os participantes conseguiram consenso. No fim da rodada de apresentação dos planos da carreira TAE fizeram considerações finais.

Os participantes fizeram uma pausa para o lanche.

Também no fim do GT Carreira do SINTIFRJ, um sindicalizado TAE apresentou propostas para a carreira TAE. Ele enfatizou propostas que, segundo ele, os TAE já conhecem, que são trazidas para as mesas setoriais mas não estão no texto oficial do PCCTAE. Defendeu:

• A atualização dos cargos e critérios de ingresso na carreira; 
• A revisão democrática da atribuição de cargos no IFRJ;
• O aproveitamento das progressões e cargos inferiores para fins de no novo enquadramento no PCCTAE, no caso isto é enquadrar um TAE em um padrão de vencimento equivalente ou imediatamente superior;
• Alterar a lei dos Institutos Federais para técnicos poderem se candidatar a reitor;
• Retirar restrição de ensino superior para TAEs poderem se candidatar a diretor geral;
• Flexibilizar a jornada de trabalho considerando a definição de público e usuário do PCCTAE;
• Reestruturar o PCCTAE a partir da proposta inicial de PCU (cargo único). 

Propostas para carreira docente

Depois do intervalo, foi o momento da apresentação de propostas para a carreira docente. O coordenador geral do SINTIFRJ, também membro da Comissão Nacional Docente (CND), Fernando Oliveira, apresentou as propostas da CND do SINASEFE-SN. Ele sugeriu uma dinâmica, que foi aceita pelos participantes, de ler o documento e assim os interessados em comentar e contestar se manifestavam. Ele também explicou que as propostas do documento vinham de um acúmulo das sete forças políticas eleitas no último congresso do SINASEFE.

Fernando destacou como a nova Reforma da Previdência piorou nossa vida e que seria importante se chegar o quanto antes ao “topo da carreira”, entendendo que a aposentadoria se dará pela média salarial dos anos trabalhados, portanto, atingir o mais rápido possível o topo da carreira é fundamental. Continuou:

• A valorização do vencimento básico;
• A paridade entre ativos e aposentados;
• A rejeição à política de gratificações, pois, segundo a CND, assim como a CNS, privilegia um tratamento diferenciado entre ativos e aposentados;
• A reparação das perdas inflacionárias. Eles defendem que haja um marco para negociar com o governo essa questão, pois de 2010 a 2022, há uma defasagem salarial por conta da falta de reajustes de 118%;
• Formação continuada para integrantes da carreira docente, isto inclui a garantia do substituto.

Nesse momento eles fizeram uma reclamação a política de substitutos do IFRJ. Continuou a apresentação das propostas:

• Mudar o padrão de vencimento 1;
• Manter os 13 níveis padrões;
• Defender a proposta de carreira única, que já é aprovada em congresso sindical;
• Exigir que o docente tenha o direito de chegar ao topo da carreira independente do título de doutor e mestre, considerando assim os anos trabalhados;
• Manter o ingresso da carreira por concurso;
• Eliminar o tempo de espera para progredir entre padrões de vencimento para que o concursado já possa entrar diretamente no nível correspondente a sua especialização;
• Defender a carreira com dedicação exclusiva com prioridade conforme a lei 12772/12. O coordenador enfatiza que a regra de contratação do IFRJ é a de dedicação exclusiva e que a/o docente de 40 horas deveria ser uma exceção à regra, mas que está sendo muito utilizada pela reitoria sem que haja uma justificativa plausível conforme a lei 12.772/12 determina.

Uma das sindicalizadas defende que já no início dos princípios da CND, deve estar escrita a database, a defesa do equiparação com benefícios do judiciário, como creche, saúde, alimentação, e carreira única do magistério federal. Os docentes presentes também discutiram sobre a retirada da titulação docente. A titulação recebe críticas por criar uma ideia de superioridade de alguns docentes em relação a outros. Continuou-se a exibição as propostas da CND:

• A CND defende o step de 5%;
• A volta do interstício de 18 meses, atualmente é 24;
• Conceder percentual de RT calculado sob padrão de vencimento de acordo com o título adquirido;
• Manter o percentual da tabela de 2012;
• Manter o título de equiparação de RSC;
• Corrigir o piso da malha salarial no regime de trabalho 40 horas com base nas perdas das salariais de 2010 a 2022, que equivale a 118%;
• Definir que as atividades docentes não englobam só o ensino, mas pesquisa, extensão, capacitação do trabalho, formação continuada, administração acadêmica incluindo direção, coordenação, chefia e representação sindical. O coordenador reforçou que a representação sindical é um trabalho considerável e fundamental para garantia e preservação dos direitos das/os trabalhadores; 
• Estabelecer critérios nítidos para afastamento do professor.

Os participantes discutiram sobre o afastamento descontar tempo na aposentadoria e lembraram da necessidade da mobilização para revogar a reforma da previdência. Também enfatizaram que toda a coordenação de curso deveria ser eleita conforme estatuto do IFRJ. Por fim, foi sugerido uma revisão no capítulo 3 do documento da CND, retirando as abstrações e colocando as proposições de maneira direta e objetiva. O coordenador e uma sindicalizada combinaram de fazer essas mudanças e propor à CND.

Encaminhamentos

No fim do encontro, os participantes decidiram que levarão todas as propostas discutidas no GT Carreira do SINTIFRJ para o GT Carreira Nacional e elas entraram para o debate. O coordenador geral também relembrou que o GT Carreira Nacional não é deliberativo, mas a plena sim, então sugeriu que antes da Plena que antecede as mesas setoriais, o SINTIFRJ tenha propostas em consenso para que a delegada e o delegado possam votar de maneira uníssona, em comunhão com uma posição oficial do SINTIFRJ, ou seja, daquelas e daqueles que fizeram parte do GT carreiras local.