Dia 28 de outubro é dia de homenagear trabalhadoras e trabalhadores que fazem o nosso IFRJ caminhar a cada dia rumo a um ensino de excelência!
Mas o Dia do Servidor Público também é dia de lembrar que a luta para a valorização das nossas carreiras não pode parar! Principalmente em um governo que humilha o servidor, não negocia reajustes e promove cortes de verbas para acabar com direitos básicos e com a Educação pública. Estar nessa luta é o papel do SINTIFRJ!
O Dia do Servidor Público foi instituído no governo Getúlio Vargas e remete à data do decreto que criou as primeiras leis para funcionários públicos: 28 de outubro de 1939. Hoje, os direitos e deveres dos servidores estão descritos também em outras leis e estatutos, e são assegurados pela Constituição Federal.
Para mudar as regras para o funcionalismo é necessário uma Proposta de Emenda à Constituição. Por isso, o governo Bolsonaro, que odeia o trabalhador, tem batido tanto na tecla da aprovação da PEC 32/2020, proposta que pretende retirar direitos do servidor, prejudicando planos de carreiras, acabando com a estabilidade e favorecendo terceirizações.
E por que querem tanto acabar com a estabilidade? Porque é a estabilidade que garante princípios constitucionais como a moralidade, a impessoalidade e a legalidade. Isso quer dizer que um funcionário público hoje pode denunciar ilegalidades que presencie em seu ofício ou esquemas de corrupção de que tome ciência sem que seu emprego esteja ameaçado.
Por isso, também, a PEC 32 propõe o aumento das terceirizações no serviço público. Sem estabilidade, o empregado público acaba ficando nas mãos do patrão ou do governo, e é muito mais provável que ocorram casos de coação, assédio, perseguições ideológicas e mesmo demissão. Ou seja, a perda da estabilidade favorece a existência de corrupção. Que já vimos que é bem comum no governo das rachadinhas e das propinas institucionalizadas.
Servidor público, o nome já diz: é funcionário que tem por ofício servir ao público, e por isso deve ser valorizado. São poucos os casos em que o funcionário público pode acumular funções ou ter outro emprego remunerado. E é assim, com uma Reforma Administrativa que retira direitos, que o governo paga aqueles que dedicam toda uma vida a servir a população?
E como entregar um serviço de excelência quando as categorias são tão desvalorizadas? Vejamos em nosso caso, na Educação: docentes federais estão há cinco anos sem reajuste; TAEs de IFs estão há oito. Bolsonaro foi o único presidente desde a redemocratização que nunca negociou com trabalhadores para recomposições salariais inflacionárias. E ainda promove cortes recorrentes em áreas essenciais como Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia para poder sobrar alguns bilhões a mais para distribuir aos parlamentares aliados por meio do orçamento secreto. Bolsonaro põe a saúde e a educação, enfim, a vida dos brasileiros, nas mãos de relatores de emendas duvidosas, com destinações de verbas muitas vezes fictícias ou superfaturadas. Esquema de corrupção é o nome disso!
Não precisamos de mais comissionados apadrinhados no executivo dizendo amém a seus superiores com medo de perder o emprego. Precisamos de mais servidores, isso sim! Uma pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que saiu no meio deste ano, aponta que hoje há cerca de 560 mil servidores em atividade na rede pública federal, e que até 2050, com o envelhecimento da população, seriam necessários 665 mil servidores para dar conta da demanda de modo pleno, um aumento de 17%.
E com trabalhadores sobrecarregados, acumulando funções devido à falta de pessoal, como prestar um serviço de qualidade? A diminuição do número de servidores federais na ativa se deve ao aumento das aposentadorias e à escassez de concursos públicos durante o governo Bolsonaro. O presidente inimigo do servidor já afirmou em meados deste ano que é contra a realização de novos concursos.
Um levantamento recente feito pelo Jornal dos Concursos, baseado em informações públicas divulgadas pelo Ministério da Economia, apontou que só na primeira gestão do ex-presidente Lula foram autorizados quatro vezes mais concursos públicos do que no governo Bolsonaro. Entre 2003 e 2006 foi autorizado o preenchimento de 80.430 postos no funcionalismo federal, enquanto de 2019 a 2022 foram autorizadas apenas 24.178 vagas.
O plano de governo apresentado na candidatura de Lula reafirma o compromisso do candidato com a valorização dos servidores, a retomada dos concursos públicos, o investimento nas instituições de ensino públicas e no SUS, dentre outras prioridades de compromisso com serviços à população.
Por isso, é mais que necessário eleger Lula presidente no próximo domingo, para afastarmos de vez as ameaças ao funcionalismo e garantirmos um governo que negocie com o servidor, preservando seus direitos.
Vamos às urnas para resgatar a nossa cidadania, os direitos do povo e a dignidade do servidor público. É #Lulalá e #ForaBolsonaro!
SINTIFRJ na luta pelo servidor, pelo povo e pela democracia!
Saudações sindicais!
Diretoria Executiva – Biênio 2021-2023
