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21 de setembro é o dia que marca a Luta Nacional da Pessoa com Deficiência!

Instituída pela Lei nº 11.133/2005, a data tem o objetivo de conscientizar a importância da inclusão das pessoas com deficiência (PcD). A campanha do “Setembro Verde” existe justamente para reforçar o dia 21 e inspirar atividades e mobilizações em prol da pauta.

As PcD enfrentam vários desafios desde a escola até a empregabilidade. Na escola, apesar de haver legislação que garanta o direito à educação a todos indivíduos, incluindo as PcD, ainda há muitos problemas, como a falta de apoio governamental, de adaptação da infraestrutura escolar, de capacitação de docentes, o bullying dos colegas, entre outros. 

Casos de rejeição de matrículas por conta da deficiência são frequentes. Um dos mais recentes foi em maio deste ano, quando uma mãe de Bauru, interior de São Paulo, denunciou uma escola particular por negar a matrícula de seu filho diagnosticado com autismo em nível três. Negar matrículas é crime segundo a Lei nº 7.853/89.

Além dos desafios com a escola, as PcD também enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. Em 1991, a Lei nº 8.213 permitiu que houvesse cotas em todas as empresas para PcDs, determinando uma porcentagem de vagas destinadas para os deficientes de acordo com a quantidade de funcionários que a empresa possui.

Entretanto, muitas PcDs relatam complicações com o desenvolvimento do profissionalismo, como a falta de oportunidade que, mesmo com as cotas, ainda é existente, a avaliação incorreta dos profissionais com foco na deficiência e não em suas habilidades, experiências e conhecimentos.

Dados da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência ilustram alguns desses problemas. Eles constatam que cerca de 15% das PcD entrevistadas nunca tiveram um emprego formal e que 83% das PcDs dizem ter interesse em se qualificar por meio de cursos profissionalizantes.

As leis em prol das PcD, tanto na garantia da educação quanto nas cotas para o trabalho, são uma conquista e abrem portas para pessoas que durante décadas foram excluídas da empregabilidade. Continuamos lutando pela inclusão e pela garantia de direitos. Esse é o caminho para uma sociedade melhor e mais justa.

SINTIFRJ na luta!

Direção Executiva – Biênio 2021-2023