No dia três de setembro, o SINASEFE realizou a sua 176ª Plena para decidir os rumos da nossa luta sindical neste momento tão importante para o país, às vésperas das eleições, em defesa da democracia e da valorização dos serviços públicos. Estiveram presentes 28 seções sindicais, com 43 delegados, 14 observadores e 22 participantes da Direção Nacional. O SINTIFRJ contou com a presença da coordenadora geral Marcela Menequini, representando a DIREX, e do coordenador Fernando de Oliveira, representando a base, como delegados eleitos na última assembleia geral de nosso sindicato.
Estiveram nas discussões da 176ª Plena o compromisso assumido pelo sindicato nacional no 34º CONSINASEFE de eleger Lula para derrotar Bolsonaro e o fascismo nas urnas, a defesa da educação pública federal num cenário de cortes de verbas, ataques ideológicos e falta de negociação com os servidores, a continuidade da campanha salarial do FONASEFE para que o reajuste às categorias esteja garantido em 2023, a necessidade de encontros regionais e também questões relativas ao dia a dia dos trabalhadores de IFs, como teletrabalho, enquadramento nas carreiras EBTT, mudanças no tempo para progressão dos TAEs, dentre outras pautas de luta.
Em defesa da democracia, dos serviços públicos e pelo reajuste, as mobilizações continuam
A 176ª Plenária do SINASASEFE aprovou que o SINASEFE vai lançar uma carta pública sobre a campanha “Eleger Lula para derrotar Bolsonaro” para afastar a política de congelamento salarial e criar possibilidades de negociação com o novo governo. Nesse sentido, ficou aprovado que as mobilizações junto aos parlamentares no Congresso devem continuar para incluir no PLOA e aprovar na LOA de 2023 a recomposição salarial inflacionária referente a todo o período do governo Bolsonaro.
A Direção Nacional informou sobre a deliberação do FONASEFE de pausar as jornadas de luta em favor do fortalecimento das mobilizações nas bases pelo “Fora, Bolsonaro”, e foi pedido que as seções ajudem a divulgar a “Carta aos brasileiros e brasileiras em Defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos” para que seja conseguido o maior número de assinaturas. O documento foi lançado no fim do mês de agosto pelo FONASEFE e será lido publicamente em todo o país, no dia 14 de setembro, nas unidades de trabalho do funcionalismo federal. Assine a carta no site do FONASEFE https://fonasefe.org/carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-em-defesa-do-servico-das-servidoras-e-servidores-publicos.
Episódios de violência policial ocorridos em atos do Dia do Estudante, 11 de agosto, em Florianópolis-SC, foram lembrados e repudiados pela Direção Nacional, e foi lembrado que pela nossa democracia o SINASEFE está participando da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, movimento que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil, como sindicatos e movimentos sociais.
O 3º Encontro de Mulheres do SINASEFE, que reuniu 520 participantes representando 48 seções sindicais, foi lembrado durante a plenária como um espaço de lutas importante para avanços na construção de políticas públicas voltadas a mulheres, e foi ressaltado como o ato do “toalhaço” em favor da democracia e pela eleição de Lula contra o fascismo, realizado pelas participantes do encontro na Praia de Iracema, tem inspirado outras mobilizações por pautas feministas em todo o país.
A DN informou ainda sobre o início das obras de reforma estrutural no alojamento do SINASEFE, cujos custos serão de R$660 mil.
Seções sindicais em unidade com o SINASEFE. SINTIFRJ na luta:
Dentre os informes das seções sindicais, estiveram as mobilizações de base locais, questões sobre a flexibilização de jornada dos TAEs, a regulamentação da Portaria 983, que estabelece mudanças na carga horária docente, o teletrabalho, as eleições de reitorias e problemas de assédio em locais de trabalho, entre outros. O 3º Encontro Nacional de Mulheres e encontros locais de mulheres também foram pautados nos informes das seções.
O SINTIFRJ trouxe ao debate a importância de termos realizado a Primeira Plenária das Mulheres do IFRJ como preparativo para debater pautas feministas no 3º Encontro Nacional de Mulheres, realizado em Fortaleza, contou como o feedback das participantes do encontro nacional foi positivo e apresentou aos presentes à plenária os temas debatidos e as deliberações de nossa última assembleia, a primeira realizada de modo presencial desde a pandemia, o que configurou um importante momento para a nossa luta local, pois o contato presencial com as bases ajuda a unificar as pautas e humaniza as trocas através do diálogo.
Denúncias feitas por servidores técnico-administrativos de condições estruturais de locais de trabalho precárias, fato que gerou visitas da DIREX do SINTIFRJ aos campi para averiguar as situações, os processos de progressão e promoção docentes que estão paralisados no IFRJ e meios adotados para solucionar a questão, o excesso de processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores, as férias escolares fora do período regular, a proposta de redução da carga horária para dirigentes sindicais, estiveram entre as pautas debatidas em nossa assembleia presencial e foram apresentadas aos participantes da 176ª Plena do SINASEFE junto com o histórico de lutas locais e nacionais em que o SINTIFRJ tem atuado.
Regulamentação do teletrabalho e carreiras EBTT: a luta pela qualidade de vida do servidor
A falta de regulamentação sobre o teletrabalho é algo que tem preocupado as bases do SINASEFE e a questão esteve entre as pautas debatidas na 176ª Plena. Com o intuito de recolher informações sobre a modalidade de trabalho não presencial nas instituições de ensino federais, recentemente o SINASEFE divulgou um questionário a ser respondido pelos servidores dos IFs e colégios federais. Foi reforçada a necessidade de todos contribuírem para a pesquisa, para que seja entendida a situação atual do home office na Educação federal, tanto de docentes quanto de técnicos administrativos, e para que regras justas sejam formuladas.
Foi levantada a necessidade de aprofundar as discussões com pareceres de especialistas sobre esse tema que tem alimentado debates em várias seções, e houve propostas de haver um seminário sobre teletrabalho, uma mesa numa próxima Plenária Nacional ou a inserção da discussão em encontros regionais.
A Medida Provisória nº 1122/2022, que versa sobre o enquadramento de carreiras de servidores federais, entre elas carreiras de magistério no EBTT, foi debatida e foi aprovado que seja feita uma reunião virtual para organizar as demandas de trabalhadores dos ex-territórios que lutam pelo justo enquadramento nas carreiras.
As coordenações do SINASEFE firmaram compromisso de reconstruir o debate sobre as carreiras de servidores da base do SINASEFE para que o próximo Seminário Nacional de Carreira possa ocorrer no primeiro trimestre de 2023.
Vitórias em processos judiciais e lutas pelos direitos de todos os servidores: docentes e TAEs
A Direção Nacional informou aos presentes na 176ª Plena sobre as recentes vitórias da Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) em processos que tratam de devoluções de imposto de renda e contribuições previdenciárias cobrados indevidamente. Foi informado que a AJN está entrando em contato com as assessorias jurídicas locais para que sejam feitas as execuções financeiras aos servidores ativos, aposentados e pensionistas de servidores.
Foi dito também que o SINASEFE está buscando alternativas junto à sua Assessoria Jurídica, à Coordenação de Pessoal Técnico-Administrativo e à Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do sindicato nacional, para questionar a IN 62/2022 e tornar nulo o regramento. A Instrução Normativa editada em fins de agosto pelo governo quer aumentar de 18 para 24 meses o tempo de progressão dos técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE, o que é ilegal, já que uma Instrução Normativa não pode modificar uma lei federal.
Haverá a realização de um encontro de integrantes da CNS ainda neste mês de setembro, entre os dias 16 e 18, para falar sobre ataques que os técnico-administrativos vêm sofrendo e elaborar um projeto para cobrar respeito aos trabalhadores no próximo governo.
Encontros regionais e congressos – o debate precisa ser amplo para a luta por direitos:
A participação do SINASEFE no Congresso da Confederação de Educadores Americanos (CEA), que acontecerá em novembro, e a necessidade de haver encontros regionais para que o sindicato retome o contato mais estreito com as bases também foram abordadas na 176ª Plena.
Após várias sugestões das bases quanto a quanto a datas e locais, a plena deliberou que os encontros regionais devem ser realizados ainda em 2022, após o 2º turno das eleições, entre novembro e a 1ª quinzena de dezembro. Ficou definido que será um por macrorregião brasileira: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os encontros regionais devem pautar como temas de debates a conjuntura política, a carreira, o teletrabalho, a rearticulação dos Grupos de Trabalho (GTs) do SINASEFE e as políticas educacionais.
As candidaturas das seções sindicais para sediar os encontros regionais devem ser encaminhadas à Direção Nacional do SINASEFE (DN) pelo email dn@sinasefe.org.br, com cópia para administrativo@sinasefe.org.br.
As seções que sediarem os encontros irão receber ajudas de custo de até R$ 15 mil do SINASEFE, por isso é preciso que as seções também se organizem para realizar rateios de despesas com outras seções da mesma região a fim de ajudar a custear os encontros. Isso se deve a situação financeira delicada que o sindicato nacional enfrenta atualmente por conta da queda nas filiações, questão informada na plenária.
As bases foram informadas também sobre a participação do sindicato nacional na Conape, sobre a previsão de realização do 11º Seminário Nacional de Educação do SINASEFE no segundo semestre de 2023, e sobre a realização do Encontro de Negros e Negras de 17 a 20 de novembro em Alagoas, evento cujas informações serão divulgadas pelo sindicato nacional em breve. O 14º Encontro Nacional de Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa, que vai acontecer entre os dias 25 e 27 de novembro em Fortaleza-CE, também foi divulgado. O Sindsifce sediará o encontro e por isso irá receber também uma ajuda de custo de R$ 15 mil para as despesas. É importante que as seções evitem realizar os encontros regionais nas datas desses eventos já marcados, para que o maior número de pessoas possa participar dos encontros.
Sobre a participação do SINASEFE no Congresso da CEA, que ocorre no Panamá entre os dias 17 e 18 de novembro, ficou decidido que a DN será representada pela coordenadora geral Elenira Oliveira Vilela, pelo secretário de políticas educacionais e culturais da entidade, João Carlos Cichaczewski e pelo secretário-adjunto de políticas educacionais e culturais, Manoel José Porto Junior, que irão como delegados, e pela coordenadora geral Maria Artemis Ribeiro Martins, que irá como observadora.
A DN do SINASEFE informou que vai tentar viabilizar através de uma campanha financeira junto às seções sindicais a participação de mais quatro nomes no congresso, integrantes da comissão que debate a CEA, e avisou que as seções sindicais também podem enviar outros representantes ao evento para ampliar a bancada de observadores.
Ao fim da plenária, houve a deliberação de que as próximas plenárias nacionais sejam preferencialmente presenciais, salvo em casos excepcionais. E decidiu-se que o SINASEFE irá ajudar financeiramente a população cubana que foi vítima de um desastre ambiental após a refinaria de petróleo de Matanzas ser atingida por um raio. Será lançada em breve uma campanha de ajuda que será divulgada também pelo FONASEFE.
