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Convocatória para audiência pública sobre o projeto Escola Sem Partido na Câmara Municipal de São João de Meriti

O SINTIFRJ convoca docentes, técnicos e estudantes, especialmente aqueles do campus São João de Meriti, a se mobilizarem para participar da audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores do município de São João de Meriti que tratará do Projeto Escola Sem Partido.
O SINTIFRJ também solicita que a Reitoria, a Pró-Reitoria de Ensino Médio e Técnico, e a Direção do Campus São João de Meriti se posicione formalmente e se engaje na mobilização contra a tramitação desse projeto.
O Projeto de Lei Escola Sem Partido foi apresentado à Câmara Municipal de São João de Meriti por iniciativa do vereador Rony Ferraz (PHS/RJ), a pedido do Movimento Brasil Livre São João de Meriti.O Projeto Escola sem Partido visa eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar, restringir os conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de neutralidade do conhecimento. O Projeto Escola Sem Partido viola o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como a ideia de liberdade ensinar e aprender. Em recente Nota Técnica, o Ministério Público considera que o PL Escola sem Partido é inconstitucional porque “está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Data da audiência: 09 de outubro de 2017
Horário: 15h
Local: Plenário Vereador Sergio Luiz da Costa Barros, Palácio Professor Moisés Henrique dos Santos – Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77, Vilar dos Telles – São João de Meriti

Convocatória no Facebook: https://pt-br.facebook.com/enoticiameriti/posts/741205436087190

 

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