Hoje é o dia da Constituição. A data remete a primeira Carta Magna do Brasil, de 25 de março de 1824. O país já teve 7 documentos até chegar no nosso atual, a Constituição Federal de 1988. Esta é considerada a mais democrática que o Brasil já teve, pois foi criada com participação popular, e seu conteúdo procura proteger todos os grupos sociais. Nela, 12.277.433 brasileiros colaboraram para a formulação das 122 emendas populares.
Entretanto, este rico documento segue sendo ameaçado e violado pelo governo Bolsonaro, que constantemente fere seus princípios. Selecionamos cinco ataques do governo à Constituição. Confira!
Mineração em terras indígenas
Um dos mais recentes ataques do governo à Constituição Federal (CF) é a tentativa de mineração nas terras indígenas, com a desculpa de extrair potássio para não depender dos fertilizantes russos que agora estão mais escassos e caros por conta da guerra na Ucrânia. Pesquisas mostram, como a da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que a maior parte das jazidas de potássio estão fora das terras indígenas, apenas 11% estão dentro delas, o que prova que o governo quer mesmo é o controle e a dominação delas. Em nota pública, o Ministério Público Federal considerou a proposta inconstitucional, pois a CF preza pelo direito do indígena às suas terras e qualquer medida que negocie a exploração desses territórios deve ser feita com muita cautela e planejamento, em diálogo com os nativos e votação adequada no Congresso. A mineração polui os rios e destrói ainda mais o meio ambiente e a qualidade de vida desses povos.
Marco Temporal
No mesmo ritmo da mineração em terras indígenas, o Marco Temporal, que quer considerar apenas as terras indígenas outorgadas na época da Constituição de 1988, ignorando terras até antes não regulamentadas e terras reconquistadas pelos índios, foi posto como questão de novo. Neoliberais, bolsonaristas, ruralistas e grileiros querem dar continuidade à destruição do meio ambiente, e estão insistindo no projeto até hoje para que seja votado logo.
Autonomia das universidades
Segundo o artigo 207 da Constituição, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Mas o governo não respeita isso, diversas vezes tentou indicar nomes para reitorias que não estavam em primeiro na lista tríplice, ou indica nomes que não participaram do processo de escolha nas instituições. De acordo com uma matéria do Brasil de Fato, Bolsonaro já fez isso cerca de 22 vezes.
Fim do auxílio reclusão
O governo Bolsonaro busca acabar com o auxílio reclusão, um benefício previdenciário previsto na Constituição destinado a dependentes legais e de baixa renda de presidiários: seus filhos, pais, irmãos e cônjuges. O auxílio-reclusão tem o valor de um salário mínimo e apenas familiares de pessoas que contribuem para o INSS podem receber. Em 2019, Bolsonaro já limitou o acesso a este benefício por meio da Medida Provisória 871, que permite apenas que o auxílio seja aplicado em casos de pena em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semiaberto.
O direito constitucional da saúde
Não se pode esquecer o quanto esse governo prejudicou a saúde, em especial durante o momento mais crítico da pandemia. Perante a CF é dever do Estado fornecer saúde de qualidade ao povo brasileiro, medicamentos e tratamentos. Ao contrário, o governo negou gravidade da pandemia, incentivou o uso de medicamentos sem eficácia, não investiu em um plano de combate à covid decente e atrasou a compra da vacina.
Essas e outras inconstitucionalidades são cometidas constantemente por esse governo corrupto. Por isso é importante que neste ano trabalhemos ao máximo para tirar esse governo da liderança e ter novamente a Constituição Federal sendo respeitada.
