O dia 28 de novembro foi movimentadíssimo para a luta dos servidores e servidoras do IFRJ! Durante a manhã houve a reunião do reitor Rafael Almada e sua equipe com o Comando de Mobilização do Estado de Greve e à tarde uma Assembleia Geral Presencial no IFRJ Campus Maracanã para comunicar as respostas e tomar as decisões a partir da reunião. De acordo com a deliberação da Assembleia, o SINTIFRJ permanecerá em Estado de Greve. Na próxima Assembleia, deliberada para o dia 4 de dezembro, juntamente com uma paralisação dos servidores e servidoras do IFRJ, serão tomadas novas decisões a respeito da greve, uma vez que os trabalhadores esperam ansiosamente pela disponibilização do documento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que está sendo feito pela Reitoria para leitura e compreensão da base. Lembrando que a nossa principal luta é pela implementação do PGD.
O SINTIFRJ disponibilizará em seguida todos os pontos debatidos pelo Comando de Mobilização do Estado de Greve e as respostas do reitor Rafael Almada na manhã desta última terça-feira (28/11). É importante enfatizar que o reitor estava acompanhado com alguns membros da reitoria, como o diretor de gestão de pessoas Heleno Ferreira Lima, a diretora adjunta de desenvolvimento institucional Florinda do Nascimento Cersosimo e outros. Cabe ressaltar também que no início da reunião, houve resistência por parte do reitor em aceitar a metodologia da condução da reunião, sendo resistente a responder às questões que estavam fora do ofício.
Direito à paralisação e abono de horas
O Comando de Mobilização entregou uma carta compromisso para o reitor solicitando sua assinatura em relação à forma de compensação dos dias paralisados por deliberação das assembleias gerais do Sintifrj. Apesar de alegar não assinar a carta naquele momento para antes submetê-la a uma consulta jurídica, o reitor concordou que a compensação das paralisações dos dias 7, 8 e 28 de novembro pudesse ser feita de forma qualitativa, uma vez que os servidores pactuem junto às suas chefias imediatas o atendimento das demandas eventualmente represadas na paralisação.
Ficou acordado que o SINTIFRJ encaminharia uma orientação aos servidores(as) que participaram das paralisações para registrar no controle de ponto “abono de horas” e no campo da observação/ justificativa: “paralisação deliberada em assembleia geral do Sintifrj – acordo com a chefia de atendimento das demandas represadas – conforme acordo entre Reitoria e Comando de Mobilização”. O SINTIFRJ vai cobrar também que o reitor envie essa orientação para as chefias.
Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
Rafael Almada afirmou que assinará o documento de regulamento do PGD do IFRJ até o dia 3 de dezembro de 2023 e que vai aprová-lo por ad referendum, visto que não houve a reunião do Conselho Superior (Consup) em que esse regulamento deveria ter sido aprovado. O Comando perguntou “que documento seria esse?” devido à quantidade de documentos institucionais sobre o PGD produzidos tanto pelo Consup quanto pelo Grupo de Trabalho (GT) do Sindicato, que tentou aprofundar e desenvolver mais o que estava no do Consup. Almada afirma ter agregado a contribuição dos dois GTs até porque os dois estão baseados na mesma legislação (IN24). A partir dos questionamentos na reunião e na assembleia, o SINTIFRJ se comprometeu a enviar um ofício para a Reitoria pedindo acesso a esse documento do regulamento do PGD que será assinado pelo reitor para maiores análises, uma vez que, disso também vai depender a deflagração da greve na próxima assembleia.
O Comando questionou algumas informações recebidas pelos “bastidores da reitoria” de que haveria um percentual restritivo em relação a carga horária que pode ser cumprida presencialmente e a que pode ser em teletrabalho. O reitor “desconversou” perante o questionamento e disse que o documento não ia ser restritivo ao mesmo tempo que falou que o mesmo seria “progressivo”. Ou seja, deu a entender que vai ter alguma restrição, pelo menos inicialmente. O Comando destacou também que alguns diretores gerais não tinham recebido as orientações para guiar as equipes de trabalho a fazerem os planos de trabalho e entrega, o que era um dever da Reitoria. Rafael Almada afirmou que havia dado essa orientação para eles no colégio de dirigentes.
Um ponto colocado pela equipe da Reitoria é que o PGD precisa ter um sistema informatizado para fazer o controle do trabalho e que o governo não disponibilizou esse sistema, que estava previsto para outubro. A equipe da Tecnologia da Informação (TI) do IFRJ então está desenvolvendo o sistema “polaris” usado em outros IFs e está adaptando esse sistema para a regulação da Instrução Normativa 24, porém ainda estão encontrando uma série de problemas. Eles acreditam que em dezembro o sistema ainda vai ter uma série de erros mas que em janeiro vai estar mais redondo. O reitor então solicitou que o sindicato formasse junto com a gestão uma comissão para acompanhar esse processo.
Padronização do controle de ponto, cortes de salário e carga horária docente.
Sobre a questão da padronização do controle de ponto, o Comando levantou a questão de que há docentes em alguns campi que estão sendo obrigados a ficar 20 horas “olhando para o teto” porque tem que cumprir essa carga horária de acordo com o regulamento de carga horária docente, enquanto em outros campi outros docentes só batem o ponto nas atividades que realizam como aulas, reuniões e outras coisas semelhantes. O reitor afirma que tem acordo com esse ponto. Essa questão se conecta com uma das reivindicações do estado de greve que é a revogação do artigo 10 da resolução 25 do Consup que exige que os docentes cumpram essa 20 horas presenciais no campus. Depois de muita pressão feita pelos integrantes do Comando responsáveis por essa pauta, que enfatizaram que nenhuma legislação exige isso e que esse artigo do regulamento de carga horária docente não faz sentido no momento atual, o reitor se comprometeu em revogá-lo. Ficou acordado que o registro eletrônico de frequência dos docentes será apenas para atividades de aula (e outras presenciais), devendo o restante da CH ser registrado através da ocorrência PIT/RAD.
A Comissão cobrou também a garantia de que não haja desconto de salário até que o PGD fosse implantado. A Reitoria respondeu que o atual período de implementação do ponto eletrônico está sendo considerado como de adaptação e que não haverá cortes de ponto até dezembro, a não ser para os servidores que faltem sem justificativa. A Comissão aproveitou esse momento para enfatizar que achava esse período de tempo muito curto, dando exemplo do Cefet que colocou como período de adaptação do ponto eletrônico o interstício de 12 meses. Rafael Almada pediu esse documento para análise no momento da reunião, o qual foi mostrado para o mesmo. A equipe da Reitoria concordou em enviar um comunicado para os servidores, informando que o Ponto Eletrônico encontra-se em período de adaptação, tentando tranquilizar os servidores, que estão atemorizados com a possibilidade de corte de salários.
Homologação do ponto docente pelas Direções de Ensino.
A Comissão enfatizou aos presentes a grande responsabilidade que é para um coordenador de curso gerenciar o controle de frequência dos docentes e que no regulamento vigente no IFRJ esse controle seria feito pelas coordenações de turno (Cotur), o que também não é adequado. De acordo com a demanda dos docentes aprovada em assembleia, isso deveria ser feito pelas direções de ensino. A equipe da Reitoria argumentou que têm direções de ensino que têm mais de 200 servidores docentes sob sua responsabilidade, o que ficaria muito difícil também. O Comando contra-argumentou dizendo que eles ganham a mais para isso, enquanto as coordenações de curso não têm esse ganho. Esse ponto não foi resolvido porque foi considerado um assunto bastante difícil pelos representantes da reitoria. Foi sugerido então uma reunião com o próprio colégio de dirigentes, coordenadores de curso e com a participação dos membros do Comando de Mobilização para tentar chegar a um consenso.
Flexibilização para PCDs ou responsáveis e adequação do sistema de ponto para pessoas com deficiência visual.
A equipe da Reitoria relatou que estão fazendo testes no sistema para adequá-lo às necessidades específicas de pessoas com deficiência. Segundo o reitor, foram realizados dois testes com um servidor da reitoria que possui deficiência visual, porém ainda não houve sucesso em relação ao sistema e a compatibilidade com as necessidades específicas daquele servidor. Uma alternativa que a Reitoria propôs, seria o acesso ao controle de ponto através do aplicativo que está sendo desenvolvido para o mesmo, chamado “cronos”, que teria mais opções de adaptações para PCDs.
Sobre a questão dos(as) servidores(as) PCDs ou responsáveis por PCDs e a flexibilização da jornada em alguns setores, havia a dúvida de se a redução da carga horária prevista em lei para PCDs ou responsáveis incidiria sobre as 30 horas. Entretanto, foi esclarecido pela Reitoria que as cargas horárias reduzidas não se somam, portanto, a redução se dá pela carga horária estabelecida no concurso.
Dedicação Exclusiva Docentes.
Sobre essa questão, o comando questionou o fato de vários docentes terem entrado para o IFRJ com o regime de 40 horas e sem dedicação exclusiva (DE), quando, na verdade a regra é a DE. Um servidor que está nessa situação e faz parte do Comando expôs essa questão afirmando que a legislação permite 40 horas sem DE apenas para áreas com características específicas, o que não se aplica ao caso deles. Ou seja, a Reitoria estaria cometendo uma irregularidade. O servidor em questão colocou que o IFRJ já teria vagas para fazer essa conversão de acordo com uma portaria. Em contrapartida, o reitor respondeu que esse saldo de vagas ainda não foi repassado para as instituições, apesar de ter tido uma portaria a respeito. Rafael sugeriu uma reunião no início de dezembro para esclarecer essa questão com os servidores docentes e de preferência com alguém do Ministério da Educação (MEC) para fazer esclarecimentos.
PAE e Bandejão.
As demandas estudantis incorporadas nas reivindicações do estado de greve nas últimas duas reuniões presenciais também foram mencionadas, são elas o atraso e o pagamento diferenciado por cada campus do Programa de Auxílio Estudantil (PAE) e o bandejão. Uma representante dos estudantes estava presente. A Reitoria esclareceu que a verba já está disponibilizada para que os diretores dos campi distribuam e que eles não entendem porque existe esse atraso. Enfatizaram que é algo que deve ser cobrado dos diretores. O reitor sugeriu que fosse criado um regulamento para o pagamento da assistência estudantil e para a distribuição das verbas nos campi para que os diretores assim tenham que cumprí-lo. O comando cobrou à gestão que esse regulamento seja criado com a participação dos estudantes.
Sobre o bandejão eles não deram prazos, afirmaram que têm licitações em andamento e que em 2024 eles pretendiam inaugurar alguns bandejões, mas não disseram em quais campi nem quando. A representação estudantil presente reivindicou que os estudantes possam participar das instâncias que decidem sobre essa distribuição das verbas. Ela também chegou a mencionar a questão dos alunos que levam falta quando tem tiroteios. O reitor não comentou sobre essa demanda. Além disso, a representante também citou a questão dos assédios morais e sexuais aos estudantes e o reitor também não respondeu. Foi sugerido um compromisso de retomada imediata do GT da PROEX relativo aos editais de 2024-01, porque se o mesmo não for retomado agora, ocorrerão os mesmos problemas de atraso do PAE de 2023.
São João de Meriti.
Por fim, foi mencionada pelo Comando a questão do IFRJ Campus São João de Meriti, o qual todos sabemos que passa por uma situação difícil com uma série de denúncias de assédio por parte do diretor geral do campus Rodney Albuquerque. Rodney ficou quatro meses de licença médica. Hoje o campus está com as questões burocráticas e atividades extracurriculares paradas, como a semana acadêmica, isso porque o diretor não faz contato com os servidores(as). O que está funcionando é por conta dos servidores(as) que tem vontade de trabalhar e estão ali a serviço do IFRJ. O Comando cobrou então uma resposta da Reitoria sobre isso. A mesma não deu resposta. O reitor colocou que o setor de saúde do trabalhador tinha feito uma ação lá no campus e que ficaram de enviar o relatório. Ele afirmou que estaria na dependência desse relatório para tomar alguma decisão. Enquanto enrola, a comunidade de São João de Meriti continua sofrendo.
SINTIFRJ na Luta e em Estado de Greve!
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Direção Executiva – Biênio 2023-2025
