A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para debater a reforma administrativa. Mais do que nunca precisamos nos mobilizar para que essa reforma seja barrada!
A Câmara ainda não apresentou o texto da reforma, mas está priorizando o seu andamento. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que é parceiro da ala liberal do Congresso, está se movimentando para que essa reforma seja aprovada rapidamente. Estima-se que os dois projetos de lei e a Proposta de Emenda Constitucional sejam apresentados a partir da próxima semana. Se eles têm pressa, temos que ter mais pressa ainda em barrar essa reforma que busca destruir o serviço público e mitigar o acesso do povo brasileiro a direitos constitucionais como educação e saúde.
A principal justificativa utilizada pelos parlamentares neoliberais para tentar aprovar essa reforma continua sendo a suposta redução de gastos públicos. Mas todos e todas nós sabemos que isso é uma falácia. Os dados são claros: o Brasil destina cerca de 13% do PIB ao pagamento da mão de obra do serviço público, percentual inferior à média de 17% dos países da OCDE, justamente aqueles países constantemente exaltados como modelos pelos defensores do neoliberalismo. Ou seja, o argumento de que nosso país gasta demais com servidoras e servidores públicos não se sustenta.
É fundamental desconstruir esse mito. O que realmente está em jogo não é a economia, mas sim a tentativa de mercantilizar o serviço público. Reduzir o investimento estatal abre espaço para a entrega de áreas estratégicas como saúde, educação, previdência, cultura e segurança ao setor privado. E no mercado, diferentemente do serviço público, o acesso não se dá por direito, mas pelo poder de compra. Transformar serviços essenciais em mercadorias significa negar cidadania e ampliar desigualdades. É retirar da maioria da população, especialmente dos mais pobres, a possibilidade de acessar direitos universais garantidos pela Constituição.
Se queremos discutir orçamento público, que se fale com seriedade: o verdadeiro problema não está na folha de pagamento de servidoras e servidores, mas na má gestão, na sonegação fiscal e nos bilhões de reais perdoados em isenções e incentivos a grandes empresas e no pagamento de juros bilionários da dívida pública para banqueiros. Esse sim é o gasto que drena recursos do povo.
Por isso, é preciso denunciar: quem insiste no discurso da “redução de gastos” não está defendendo a eficiência do Estado, mas sim os interesses do capital financeiro e dos grupos privados que lucram com a precarização dos direitos sociais. O serviço público não é mercado. Não é gasto supérfluo. É investimento em direitos, igualdade e democracia. Quem chama isso de gasto está defendendo privilégios privados, e não o interesse coletivo.
Precisamos nos mobilizar imediatamente. Se essa reforma avançar, teremos que enfrentar contratações temporárias precárias, previstas nas resoluções do Grupo de Trabalho, que gradualmente irão minar e substituir os cargos estáveis do serviço público. Também veremos a redução do teletrabalho, limitado a apenas um dia, além da imposição de regras nacionais rígidas de avaliação de desempenho, possibilidade de salários cada vez mais comprimidos e a introdução de metas de produtividade atreladas a bônus por resultado. Trata-se de uma lógica puramente neoliberal e mercadológica, que corrói por dentro o serviço público e transforma direitos em privilégios condicionados a metas. Essa reforma não corrige nada: ela destrói. Derruba os princípios que sustentam o funcionalismo público no Brasil. Não podemos permitir que isso aconteça!
As entidades sindicais que representam os servidores, como o SINASEFE, nosso Sindicato Nacional, ainda não estão sendo ouvidas nesse processo. Agora, mais do que nunca, precisamos nos organizar coletivamente para garantir nossa voz. O Fonasefe e outras entidades nacionais já anunciam uma agenda de mobilização para as próximas semanas, em Brasília e nos estados, contra a Reforma Administrativa.
Muito em breve serão divulgadas as datas dessas mobilizações. Desde já, temos que estar preparados. Você, servidor e servidora, tem um papel fundamental: participe dos atos contra a reforma, compareça às assembleias gerais do SINTIFRJ, pressione parlamentares nas redes sociais, dialogue com colegas e conscientize a sociedade. Esteja pronto também para as paralisações que serão necessárias.
Com muita luta já conquistamos muito, inclusive, a recomposição salarial na Greve do ano passado! Vamos lutar e barrar essa reforma que vai destruir o serviço público e todos os princípios que nele operam!
SINTIFRJ na luta!
Direção Executiva – Biênio 2025-2027
