Nesta quarta-feira, 23 de outubro, a Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou em reunião com as entidades sindicais que representam os profissionais da educação pública federal a assinatura da liberação do ponto eletrônico para os(as) docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O gesto ocorre logo após a paralisação nacional realizada nos dias 15 e 16 deste mês, seguida de intensas mobilizações. Ainda restam duas etapas para a conclusão do processo: a assinatura do Ministro da Educação, Camilo Santana, e, em seguida, o envio para a Casa Civil para sua oficialização.
Nas referidas datas, a base do SINTIFRJ esteve ativamente nas ruas e em diálogo com os servidores, fomentando a mobilização que, como podemos ver, sempre traz resultados e avanços para os(as) servidores(as) e para as instituições públicas!
É importante destacar que essa conquista não foi alcançada sem esforços. Ela é fruto de muita luta e da unidade dos(as) trabalhadores(as). Esse avanço representa um passo significativo na busca pela isonomia com o Magistério Superior e na garantia de condições de trabalho adequadas, considerando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Embora um passo importante tenha sido dado, ainda há desafios pela frente. É essencial assegurar que a nova regulamentação da atividade docente, que substituirá a Portaria 983/2020, atenda às condições dignas de trabalho e às demandas dos(as) docentes da carreira EBTT, valorizando assim os(as) profissionais da educação pública e fortalecendo a qualidade do ensino.
O SINASEFE destaca os principais pontos que devem ser incluídos no novo Regulamento de Atividade Docente (RAD):
- Ensino, pesquisa e extensão como pilares da educação;
- Carga mínima de 8 aulas semanais, equiparada ao Magistério Superior;
- Autonomia docente na construção da carga horária;
- Aplicação da portaria a todos(as) docentes EBTT, independentemente de sua lotação, inclusive aos(as) vinculados(as) ao MD.
Agora é o momento de manter a pressão sobre o governo para garantir o cumprimento dos acordos da Greve de 2024. A luta é diária e constante, mas é por meio dela que a categoria conquista e preserva seus direitos.
SINTIFRJ na luta!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025
