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Novo Ensino Médio e os impactos de sua implementação na educação pública em 2021

A Reforma do Ensino Médio ou o mais recentemente chamado “Novo Ensino Médio”, originada da Medida Provisória (MP) nº 748/2016, foi questionada desde sua concepção por ter sido apresentada e induzida sem que houvesse um amplo debate na comunidade educacional, sendo esta composta por especialistas da área, entidades acadêmicas, trabalhadores(as) da educação e pela sociedade em geral. Ela privilegiou em sua criação embasamentos dos setores governamentais e empresariais da educação em vez do segmento público e sindical.

Na época da apresentação da MP, em setembro de 2016, o governo Temer compactuava com ajustes fiscais que retiravam recursos da educação. A aprovação e continuidade dessa Reforma, tanto no antigo governo como no atual, demonstram como estes visam desestabilizar a educação pública, retirar suas responsabilidades com os problemas educacionais e colocar inteiramente na mão dos estados, dos próprios professores e alunos “protagonistas”. Mudanças drásticas, cortes orçamentários e agora ainda é discutida uma possível relação com o ensino híbrido (ensino parte presencial, parte remota), pauta levantada durante a necessidade do isolamento social e que desatende as classes sociais menos favorecidas.

Com a crise sanitária, a implementação do Novo Ensino Médio acabou atrasando e sendo passada por agendas consideradas mais urgentes na área, como o retorno e replanejamento das aulas, sendo estas remotas ou híbridas. Mas a Reforma ainda está em curso, pois em 2021 os governos estaduais pretendem implementar todas as mudanças nas escolas de Ensino Médio. 

A partir dos dados do Movimento pela Base de novembro de 2020, é possível acompanhar o andamento da implementação: 17 estados enviaram seus currículos de referência para aprovação dos respectivos Conselhos Estaduais de Educação (AC, AM, AP, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RR, RS, SC, SE e SP). Quatro estados aguardam a homologação dos currículos de referência, mas já foram aprovados pelos respectivos Conselho Estaduais de Educação (DF, ES, MT e PB). O currículo de referência de São Paulo já foi homologado. Quatro estados já realizaram ou finalizaram consulta pública de seus currículos de referência (AL, CE, PA e TO). E por fim, seis estados estão no processo de construção de seus referenciais curriculares (BA, MA, PR, RJ, RN e RO).

Relembre as propostas do Novo Ensino Médio 

A proposta do Novo Ensino Médio foi justificada por uma ideia de resposta a uma escola tida como desinteressante pelos jovens e, portanto, com altos índices de evasão. O modelo incentiva o tão citado “protagonismo” dos alunos, pois apresenta diferentes trilhas de conhecimento optativas em itinerários formativos e substitui a estrutura “tradicional” das disciplinas por formatos flexíveis e integrados de aplicação de conhecimentos e habilidades.

Nessa nova dinâmica que está sendo estruturada por alguns estados no momento, os estudantes terão que escolher um desses itinerários já no início do ensino médio. Dentre essas trilhas, apenas Português e Matemática são matérias obrigatórias. A decisão dos alunos tornam as outras disciplinas facultativas, sendo estas, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes. 

Segundo Gaudêncio Frigotto, professor titular aposentado de Economia Política da Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e atualmente professor associado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), “o que define a educação básica é um equilíbrio no currículo entre os campos de conhecimento que permitem ao jovem entender as leis da natureza e as leis que regem as relações sociais e que, em última análise, definem a relação com a natureza e os meios de vida. Na Reforma, há um processo impactante que destroça por completo este equilíbrio: a exclusão ou a descaracterização de disciplinas, especialmente das ciências humanas e sociais” aponta. (confira a entrevista completa de Gaudêncio Frigotto no fim do texto)

Em seguida, comenta sobre este impacto na vida dos jovens: “concomitantemente, a definição dos itinerários formativos completa a anulação do sentido de educação básica ‘encurralando’ precocemente os jovens que frequentam a escola pública a um itinerário ou dois. Trata-se de uma traição aos jovens, pois isto os limita profundamente para o exercício da sua cidadania política e econômica.” completa.

A reforma curricular põe em execução a “modernização” dos livros e materiais didáticos, que agora serão conglomerados e divididos nas seguintes áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas/Sociais e Formação Técnica/Profissional. Entretanto, o conteúdo apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) exalta o indivíduo empreendedor e reduz disciplinas à formação crítica, sendo esta a tal “modernização”. 

Professores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV) detectaram superficialidade dos assuntos didáticos, apontando falta de estrutura e aprofundamento em termos conceituais que são responsáveis por apresentar a realidade para o aluno. É reforçada uma formação técnico profissional e precária com a exclusão de uma formação básica mais ampla, o que reforça a desigualdade de oportunidades educacionais, situação já característica do Ensino Médio atualmente.

Outra mudança, é a consolidação do ensino em tempo integral que bate com a realidade de jovens que precisam trabalhar, pois são fundamentais no sustento de seus lares. Também há os profissionais com “notório saber” que poderão dar aula no ensino médio sem diploma de licenciatura, mesmo que apenas na formação técnica profissional.

Mas para a professora Marise Ramos, graduada em Química pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UERJ), com experiência na área da Educação Profissional, “a medida que mais desestrutura a educação brasileira trazida pelo ‘Novo Ensino Médio’ é a diminuição da carga horária efetiva do ensino médio como formação básica, prevista originalmente na LDB em 2400 horas, e, reduzida pela Lei n. 13.4015/2017, a 1800 horas. Isto, associado à destinação das 600 horas restantes a cinco itinerários formativos – ciências da natureza; ciência humanas; linguagens; matemática; e educação profissional” sinaliza.  (confira a entrevista completa de Marise Ramos no fim do texto)

A professora evidencia que todas as outras mudanças partem da redução da carga horária: “Ocorre, assim, a redução da formação básica, a desintegração do currículo, a antecipação de especializações e, novamente, a separação da educação profissional. Este é o carro chefe da contra reforma. As demais medidas aqui arroladas, são consequência, pois com a redução da carga horária foi necessário excluírem-se disciplinas, com a separação da educação profissional, abre-se a possibilidade de profissionais sem licenciatura darem aulas, a medida que valoriza mais o saber prático do que o científico, e o ‘ensino integral’, quer dizer, na contra reforma, o aumento da carga horária, esta só pode ser aplicada para os componentes de língua portuguesa e matemática, o que comprova que a preocupação é com as avaliações de larga escala e não com a efetiva formação integral dos estudantes” pontua.

O Novo Ensino Médio representa apenas a velha precarização do ensino. Gaudêncio classifica como “um retorno ao pragmatismo, à fragmentação e ao adestramento para o trabalho simples e à alienação social e política.” 

O ensino híbrido

A necessidade sanitária de suspender as atividades presenciais nas escolas durante a pandemia de Coronavírus provocou uma série de mudanças consideradas “emergenciais” em todas as redes de ensino do Brasil, de modo a construir modelos de ensino remoto. Batendo de frente com as desigualdades quanto ao acesso à internet até a formação de professores, alguns gestores trabalham na implementação do ensino híbrido, que propõe que a aprendizagem deve acontecer tanto no espaço físico da sala de aula quanto em plataformas digitais de ensino.

Conforme a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em outubro de 2020, as escolas têm autonomia para manter o ensino remoto até dezembro de 2021, ajustando metodologias e calendários. Assim, as instituições podem manter as aulas exclusivamente on-line ou iniciar uma retomada das atividades presenciais de forma gradual, adotando o modelo de ensino híbrido por meio de metodologias que preveem a combinação de aula presencial com aula remota. A medida vale para instituições públicas e privadas de todos os níveis da educação.

A proposta inicial do ensino híbrido, vinda de seus criadores, apresenta estratégias semelhantes às propostas do Novo Ensino Médio, centralizar o processo educativo no aluno, na aprendizagem e estimular o protagonismo e a participação para que o indivíduo seja eficaz na vida de cada estudante. Entretanto, como dito, a permanência de modelos híbridos de educação tem inúmeros obstáculos sociais e de inclusão digital para se tornar realidade no Brasil. Provocados principalmente pelas desigualdades socioeconômicas do nosso país e pela irregular distribuição de estrutura física e familiar para desenvolver a aprendizagem em casa, muitos desses desafios tiveram grande visibilidade no contexto da pandemia e do ensino remoto. 

Alguns dados podem revelar essa dificuldade: 79% dos alunos das redes públicas municipais têm acesso à internet, mas 46% acessam apenas por celular e 2/3 deles não têm computador, segundo Undime, Itaú Social, Unicef, Plano CDE e Cieb. 58% dos estudantes de escolas públicas têm dificuldades na rotina de estudos em casa, de acordo com o Datafolha, Lemann, Itaú Social. Em 2018, apenas 42,3% dos alunos tinham professores com recursos profissionais eficazes para aprender a usar dispositivos digitais, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Frigotto evidencia que “após a eleição de um bloco de forças de extrema direita em 2019 a tese do ensino híbrido ganha força. Por um lado trata de poupar investimento público fazendo de nossa sala de jantar ou de nossos quartos sala de aula, com a luz, água, internet por conta do professor. Concomitantemente, a opção explícita de menos concursos e, consequentemente, mais intensificação e precarização do trabalho dos docentes e do corpo técnico administrativo.” questiona.  

Logo acrescenta: “Para o governo de extrema direita facilita o controle ideológico do corpo docente buscando enquadrá-lo a usar os ‘novos livros didáticos’ dentro da visão moralista oficial onde as questões de gênero e de racismo, por exemplo, são excluídas. O espaço da escola é muitíssimo mais que a telinha do computador ou do celular. É espaço de socialização, de conviver com a diferença, superar conflitos, enfim, educar-se para viver sem sociedade”.

Conclusão: tem como reverter a situação?

Diante de uma Reforma que muda radicalmente o rumo da educação pública brasileira, é necessário questionar se há como reverter a situação para que a educação se encaixe nos trilhos novamente. Nossos entrevistados deram aval de suas visões.

Frigotto afirmou que para os professores “o maior desafio é vencer o medo, pois as táticas fascistas, a história nos mostra, tentam calar a pedagogia pela ameaça e silenciar o pensamento divergente. E o medo se perde no coletivo, pois nele está a força política e a sustentação psicológica. A história mostra que a vontade política de enfrentamento e a organização coletiva podem viabilizar a resistência ativa. Outro desafio é resistir por dentro, para manter os claros avanços, ainda que não hegemônicos no ensino, pesquisa e extensão e de forma integrada e de não abrir mão da inclusão dos novos sujeitos: ribeirinhos, quilombolas, comunidade negra e indígenas alunos de escola pública e na educação de jovens e adultos.” conclui.

Criticar as medidas e decisões do Novo Ensino Médio, nunca implicou em declarar que nunca antes foi necessária uma reforma, a modernização dos currículos escolares. Existe um ensino médio atrativo, democrático que visa dar aos jovens, em especial aqueles que estão vulnerabilizados um futuro decente. 

A professora Marise enaltece a questão e fala sobre o Ensino Médio Integrado, presente nos Institutos Federais: “os jovens querem educação de qualidade e não a educação precária. Eles falam em nome dos jovens sem tê-los consultados. Trata-se, então, de uma falácia. Ensino atrativo é ensino criador e criativo, de qualidade, que desenvolve as múltiplas potencialidades humanas. E esta é o projeto da educação politécnica e da formação omnilateral que estrutura a concepção do Ensino Médio Integrado, a política de ensino médio produzida por intelectuais comprometidos com esse projeto, que traziam princípios fundamentais que tornam o ensino médio mais atrativo. Um ensino médio convergente com os interesses dos jovens é aquele que dialoga com os jovens no sentido de que esses próprios ‘interesses’ sejam educados” finaliza.

Confira a entrevista completa de Gaudêncio Frigotto e Marise Ramos:

Entrevista com Gaudêncio Frigotto

Entrevista com Marise Ramos

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