Nesta última semana algumas movimentações a respeito da melhoria da carreira dos Técnicos(as) Administrativos em Educação (TAEs) foram feitas. Primeiramente, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE publicou uma Nota Técnica sobre o tema da racionalização dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (lei nº 11.091/2005). A Nota Técnica 6/2024 dispõe acerca da viabilidade jurídica da racionalização dos cargos do PCCTAE. O documento afirma a viabilidade e a necessidade do procedimento de racionalização dos cargos e também do respeito à similaridade entre as atribuições e responsabilidades dos cargos envolvidos, a identidade remuneratória e o nível de escolaridade. Você pode ler a nota completa clicando aqui.
Além disso, o Ministério da Educação (MEC) convocou uma reunião ordinária da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE) para o dia 29 e 30 de outubro em Brasília-DF. Membros do SINASEFE, dentre eles a coordenadora geral do SINTIFRJ Daniela Zanotti, que faz parte da CNS do Sindicato Nacional, estarão presentes. O objetivo da reunião será apresentar, debater e votar os conteúdos elaborados nos Grupos de Trabalho (GT) criados no âmbito da CNSC, dentre eles o tão aguardado RSC-TAE, por exemplo.
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Direção Executiva – Biênio 2023-2025.
