Depois de mais de uma década de ansiosa espera por parte dos TAEs, por meio da dura e brava negociação salarial de 2024, o Governo Federal finalmente aceitou reverter a enorme injustiça que historicamente afligiu essa categoria, assinando acordo de greve contemplando o fundamental instrumento de acesso do trabalhador técnico aos mais altos níveis de incentivo de qualificação (IQ): o tão desejado Reconhecimento de Saberes e Competências para os TAEs (RSC-TAE).
Essa ferramenta traz consigo a capacidade de tornar acessível ao grosso da carreira atingir os percentuais mais elevados de IQ, principalmente o de mestrado e o de doutorado, 52% e 75% respectivamente. Em cidades interioranas do país, esse mecanismo de democratização de acesso ao IQ terá, possivelmente, impacto ainda maior, vez que, não raramente, em tais regiões há grande escassez de programas de pós-graduação stricto sensu, ocasionando, com frequência, entraves intransponíveis à qualificação do trabalhador.
Fator que também pesa para que o servidor TAE não consiga atingir os graus mais elevados de IQ, referente às pós-graduações stricto sensu, é a dificuldade de acesso dos servidores do PCCTAE aos afastamentos para estudo, muito em razão da escassez de pessoal e, agravado, adicionalmente, pela inexistência da figura do TAE substituto, denotando a óbvia urgência do RSC para essa categoria profissional.
Portanto, é ponto pacífico que o RSC pode trazer ventos de justiça social ao PCCTAE, melhorando, de forma massiva entre os trabalhadores, sua remuneração, todavia, para que isso se concretize, os critérios para a concessão do RSC precisam estar precisamente ajustados à realidade dos TAEs, seja nos institutos ou nas universidades federais, tornando inviável o desenvolvimento de um modelo que seja uma mera cópia do RSC docente, afinal, as carreiras, apesar de contarem com muitos pontos de similaridade, possuem vivências e fazeres distintos.
Em razão disso, o Grupo de Trabalho, formalmente estabelecido no pós greve, que está a discutir regularmente os parâmetros do RSC-TAE a ser implementado em 2026, construiu um documento que trouxe um estudo preliminar sobre os critérios que, possivelmente, abrangerá o RSC-TAE, sendo segmentados em 6 diretrizes:
Experiência e/ou atuação na área;
Representações;
Gestão e assessoramento;
Desenvolvimento continuado e educação formal;
Desenvolvimento e de apoio ao ensino, pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência;
Prospecção, promoção e difusão de conhecimento.
Dentro de cada uma dessas diretrizes, critérios específicos foram construídos, sem ainda o estabelecimento de pontuação por critério e índices a alcançar, o que deve ser desenvolvido em futuros encontros do GT. Os critérios estabelecidos são extremamente variados e abrangem uma ampla gama de atividades que podem ser realizadas por um servidor TAE, como por exemplo “atuação na fiscalização e na gestão de contratos, convênios e acordos”; “participação em conselhos superiores e órgão colegiados”; “atuação em processos licitatórios”; “participação em comissões, comitês e grupos de trabalho”; “participação pelo TRE nas eleições”; “participação na CIS”; “participação como membro da gestão e fiscalização sindical”; “exercício em funções de gestão (seja em CD ou FG)”; “certificação de proficiência em libras ou língua estrangeira”; “participação como ouvinte ou assistente em congressos, simpósios etc.”; “atuar como tutor de servidor em estágio probatório”, dentre diversos outros critérios. Caso deseje visualizar o documento com todos os critérios propostos pelo GT do RSC-TAE, clique aqui.
Nesse sentido, o RSC-TAE funcionará recompensando com o percentual de IQ imediatamente subsequente ao que já percebe em razão de sua titulação acadêmica atual, o servidor que alcançar, por meio dos critérios estabelecidos (que ainda poderão sofrer alterações), o índice exigido (que ainda será proposto pelo GT) pelo respectivo RSC referente à sua titulação acadêmica atual no IQ. Ou seja, a título de exemplo, para facilitar a compreensão, o servidor TAE que já possuir o IQ de especialização, recebendo atuais 30% do seu vencimento básico a mais em sua remuneração, vai dar entrada, por meio de processo administrativo, no RSC-5, apresentando seu diploma de especialização, bem como os comprovantes dos critérios que dispuser, a fim de, caso atinja o índice (ainda a ser estabelecido), receber o IQ referente ao mestrado, cujo percentual é de 52%, em vez dos 30% a que teria direito somente com seu IQ de especialista.
Essa foi, senão a maior, uma das maiores vitórias de nossa greve nacional unificada da educação, ocorrida em 2024, para os trabalhadores TAE. Uma reparação histórica que será provavelmente sanada em 2026. Contudo, em se tratando de cenário político brasileiro, não há certezas absolutas. Não iremos baixar a guarda 1mm sequer até que o RSC-TAE esteja plenamente implementado e nossos camaradas usufruindo de seus louros. Essa conquista, que está prevista no acordo de greve assinado pelo governo, e que irá se concretizar em 2026, terá sido fruto da luta sindical unificada, e somente por meio dela terá sido possível. Sindicatos fortificados aumentam exponencialmente a força do trabalhador, agindo como um contrapeso ao poder do patrão.
Sabemos, claramente, que ainda há muito a ser feito em prol do PCCTAE, que diante da maior parte das carreiras do próprio Executivo Federal, ainda é extremamente subvalorizado remuneratóriamente. Porém, igualmente de forma clara, temos a greve de 2024 como a primeira batalha de uma guerra árdua, que se segue, de forma contínua, em busca de uma carreira TAE digna e atraente, capaz de reter, com satisfação, seus servidores. O ano de 2024 foi só o primeiro passo, o passo que retirou o PCCTAE da UTI e o trouxe para a enfermaria, o passo que pôs os TAEs a respirarem sem a ajuda de aparelhos, trazendo um sopro de esperança a essa categoria profissional historicamente injustiçada.
Diante disso, por fim, o SINTIFRJ não se isenta de estabelecer o compromisso de lutar ininterrupta e incansavelmente todas as batalhas que se fizerem necessárias por um PCCTAE compatível com o elevado valor de nossos servidores Técnico-administrativos em Educação.
Não se exima da luta: se não for filiado, filie-se! Se já for filiado, ocupe o espaço que é seu por direito: o sindicato! Compareça às assembleias do SINTIFRJ, disponibilize-se a ir como delegado para as plenárias do SINASEFE, esteja inteirado das cruciais discussões que ocorrem nesses espaços, as quais, não raramente, afetam nossas próprias carreiras. Estejamos atentos e unidos, pois cada um de nós é fundamental!
