Na tarde da última quinta-feira, dia 25 de julho, o SINTIFRJ realizou mais uma Assembleia Geral Virtual que pautou além dos informes gerais, a eleição de delegados (as) para a 194ª Plenária Nacional do SINASEFE, a apresentação de como será o 36º Consinasefe e a escolha da delegação da seção, os informes sobre os acordos de greve assinados com o governo federal e a criação da seção sindical própria do CEFET-RJ. A assembleia trouxe um marco importante: a aprovação do apoio do SINTIFRJ à criação da seção sindical própria do CEFET-RJ. Confira abaixo a síntese do que aconteceu na nossa assembleia.
A assembleia iniciou com a presença de convidados
A assembleia se iniciou com a fala do convidado Esteban Crescente, do SINTUFRJ, que iniciou dizendo que o SINTIFRJ foi exemplar durante a greve e que admira que nosso sindicato tenha sido incisivo contra os abusos da gestão do IFRJ. A partir disso, o sindicalista afirmou que deve-se manter essa mobilização conjunta entre as categorias TAE e docente, principalmente neste momento de debate com o governo para a realização dos termos do acordo. Ele também relembra os R$775 milhões, total de investimentos conquistados na greve, que não teriam sido investidos na educação pública se não fosse a garra da classe trabalhadora. Crescente finalizou dizendo que podemos nos inspirar na esquerda francesa que derrubou a extrema direita no parlamento através da mobilização de base, contando até mesmo com os garis e também falou sobre a importância de nos solidarizarmos com os outros trabalhadores.
Informes gerais
A coordenadora geral do SINTIFRJ Roberta Cassiano deu um informe muito importante alertando todos os(as) servidores(as) sobre o retorno das tentativas de golpe que criminosos estão fazendo se passando pelo nosso jurídico. O SINTIFRJ produziu uma nota para alertar todos(as) nossos(as) servidores(as) com processos abertos. Segue a nota:
Golpistas estão enviando mensagens para servidores(as) do IFRJ com processos abertos e se passando pelo nosso advogado Giancarlo Bonan para obter lucro de requisições inexistentes. Entenda como o golpe está sendo feito!
De alguma forma, os golpistas sabem exatamente quais servidores estão com processos abertos, já sabendo que estes têm uma expectativa em receber suas monetizações, então se você é um servidor nessa situação redobre a atenção. Algumas vezes os golpistas conseguem o número dos processos, então tomem cuidado, porque o número não significará, neste caso, oficialidade. Como esses servidores não têm acesso à íntegra do processo, a ideia dos golpistas é que os servidores deem dinheiro para que eles possam “liberar” o precatório RPV (Requisição de Pequenos Valores). Eles usam essa estratégia para ganhar seu lucro.
ATENÇÃO: NEM O SINTIFRJ NEM A JUSTIÇA PEDEM DINHEIRO PARA LIBERAR PRECATÓRIO RPV (requisição de pequenos valores). ESSA É UMA REQUISIÇÃO FALSA.
Por favor fiquem atentos e não caiam nessa mentira! Qualquer dúvida envie uma mensagem para nós pelo e-mail: contato.sintifrj@gmail.com ou nos ligue pelo telefone (21) 2567-2499 ou pelo celular (21) 99515-9669.
A eleição de delegados (as) para a 194ª Plenária Nacional do SINASEFE
O tópico se iniciou com a coordenadora Roberta explicando as regras para inscrição de delegados (paridade de gênero) e também falou sobre as pautas dessa Plenária Nacional que ocorreu neste fim de semana. As pautas foram: os informes da Direção Nacional e Comissões de trabalhos (oral) e das Seções Sindicais por escrito; conjuntura, avaliação da greve e plano de luta; apresentação dos trabalhos e relatórios do Conselho de Ética; prestação de contas do SINASEFE – Conselho Fiscal. Roberta também enfatizou como a participação na Plenária tanto como delegado, quanto como observador, é importante para os servidores se formarem e entenderem o funcionamento do sindicato nacional.
A coordenadora Roberta Cassiano se candidatou como delegada pela Direção e o servidor Fernando Oliveira se candidatou como delegado pela base. Não houve além deles nenhuma candidatura e nenhuma contestação, portanto os dois foram eleitos. Como observadores se candidataram e foram confirmados os servidores Michelangelo Torres, Daniel Haack, Adão de Assis e Suelen Rodrigues.
36° Consinasefe
Neste tópico, o coordenador de comunicação Daniel Haack explicou um pouco sobre como funcionará este 36º Consinasefe, pois já na próxima assembleia os(as) delegados(as) do Congresso pelo SINTIFRJ serão eleitos(as). O coordenador pontua que este congresso será eleitoral e elegerá a nova Direção Nacional (DN) do SINASEFE, o novo Conselho Fiscal e o novo Conselho de Ética.
O Congresso ocorrerá do dia 5 a 8 de setembro em Brasília e terá como tema “Fortalecer o SINASEFE para Enfrentar a Precarização da Educação Pública e a Política Neoliberal”. O coordenador pediu a intensa participação dos sindicalizados(as) porque o sindicato tem direito a enviar 13 delegados(as) e, para isso, é necessário garantir o quórum de 5 sindicalizados(as) por delegado(a).
Haack também listou algumas pautas que serão debatidas no Congresso. Serão discutidas a análise de conjuntura, o regimento do sindicato nacional, a política educacional e o combate às opressões. O coordenador também apresentou que há possibilidade dos participantes do Congresso apresentarem teses em relação ao combate às opressões, a conjuntura política, a educação e as condições de trabalho e saúde da educação federal.
Informes sobre o acordo de greve
Neste tópico, a coordenadora Roberta Cassiano e o coordenador Daniel Haack deram as atualizações sobre como está o andamento do cumprimento do acordo de greve feito entre os servidores da educação federal e o governo.
A coordenadora Roberta destacou algumas pautas debatidas na reunião do SINASEFE com o MEC sobre a carreira docente no dia 17 de julho. A reunião tinha justamente o objetivo de debater as pendências das propostas docentes referente ao acordo assinado no dia 27 de junho, para o encerramento da greve da educação federal. Dentre as pendências estão: a revogação da Portaria 983/2020; participação de sindicatos no CPRSC; controle de frequência (Decreto 1590/1995); aglutinação na malha salarial docente.
Roberta informou que a Portaria 983/2020 ainda não foi revogada e o governo usa como justificativa um problema na assessoria jurídica do MEC referente à primeira redação da portaria de revogação. Diante disso, teria sido necessária a elaboração de uma segunda versão do texto para uma nova rodada de análise e posterior encaminhamento. Além da correção no teor do documento, será necessária a assinatura do Ministro da Educação Camilo Santana para a concluir a revogação da referida portaria. O governo se comprometeu a resolver essa pendência até o dia 24 de julho, ou seja, já estava atrasado na data da assembleia.
O segundo ponto debatido na reunião e apresentado por Roberta foi sobre a participação dos sindicatos no CPRSC, (Conselho Permanente dos Reconhecimentos dos Saberes e Competências). Dentro do acordo feito pelo governo, existe o compromisso de recolocar todos os sindicatos que foram retirados do conselho no governo anterior. A portaria está aguardando a assinatura do ministro da educação.
O terceiro ponto apresentado foi o controle eletrônico de frequência (decreto 1590/1995). O acordo assinado com o governo derruba a exigência de ponto eletrônico para os(as) docentes da carreira EBTT imediatamente após a sua assionatura. Os processos dentro das competências do MEC já foram concluídos e neste momento o minuta do decreto se encontraria no CONJUR do MGI e no aguardo da assinatura da ministra da gestão e inovação Esther Dweck. Posteriormente o documento deve ser enviado ainda à Casa Civil e então publicada no Diário Oficial da União.
Roberta relembrou a nota feita pelo jurídico do SINTIFRJ que enfatiza que o fato do documento destacar que todos os trâmites para a alteração do decreto, solicitação incluída no texto do acordo a pedido do CNG do SINASEFE e não por imposição do governo, seria providenciada de forma imediata. A coordenadora também reforçou que isso é válido independente da posição da Reitoria, que continua exigindo a marcação do ponto a partir de uma interpretação própria, sem sequer ter solicitado uma avaliação jurídica dos profissionais e setores que de fato possuem competência e prerrogativa de elaborar tais interpretações no IFRJ. Esse questionamento foi feito aos gestores na última reunião do sindicato com representantes da Reitoria, mas seguimos sem resposta. O advogado do SINTIFRJ, Giancarlo Bonan também relembrou o caso das progressões em que a Reitoria, por meio de interpretações restritivas e arbitrárias de normas jurídicas, tem criado dificuldades para que os servidores possam obter suas progressões por direito, sendo este um comportamento recorrente.
O quarto e último ponto se refere a aglutinação da malha salarial docente. A proposta do governo consiste que todo(a) servidor(a) que já tivesse três anos de serviço, passaria direto para o atual DIII 1 e os demais iriam para o nível de entrada para completar os seus três anos. O governo prometeu que todos os assuntos abordados na reunião estariam resolvidos até o dia 31 de julho. Caso o governo não cumpra a data prometida, o Sinasefe terá uma nova reunião com o MEC para cobrar respostas.
Já o coordenador de comunicação Daniel Haack deu algumas informações sobre o andamento da execução dos acordos entre os TAEs e o governo. Haack iniciou relembrando as conquistas dos TAEs na greve, você pode conferi-las aqui. Em seguida ele sinalizou ações importantes que os trabalhadores TAE devem ter em vista, como dar entrada o quanto antes em suas progressões com interstício já transcorrido, porque quando houver a redução dos 18 para os 12 meses da progressão por mérito, em janeiro de 2025, o interstício será contado a partir da última progressão, e não somente a partir de janeiro de 2025. Ponto também sinalizado por Haack foi o grande ganho que a carreira obteve com a redução dos 22,5 anos que se gastava desde o piso até o topo da carreira, para, a partir de janeiro de 2025, entre 15 a 18 anos, aliados a redução no interstício da progressão por mérito e a implementação da aceleração das progressões, sendo esta última a cada 5 anos, com os critérios de sua regulamentação ainda em discussão no âmbito da CNSC/MEC.
Daniel fez menção, ainda, ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) TAE, a ser implementado em abril de 2026, como uma das maiores conquistas da greve por se tratar de uma pauta histórica da carreira e que já deveria ser extensível aos TAEs há no mínimo 10 anos.
O coordenador também informou que o governo se comprometeu a realizar estudos, por um prazo de 180 dias, a contar da assinatura do acordo de greve, a respeito de: como se dará o afastamento dos TAEs para estudo (vem sendo uma exceção um TAE atualmente poder usufruir desse direito); como se dará a racionalização dos cargos; redução da carga horária para 30 horas semanais; a equalização da disposição dos intérpretes de libras no PCCTAE, garantindo a exigência de formação superior para o cargo. Haack afirmou, ainda, que o governo priorizará em relação a tempo os pontos do acordo que tenham caráter remuneratório, mas que as demais questões serão igualmente cumpridas a fim de não incorrer em descumprimento do acordo de greve.
Por fim, o coordenador sinalizou, a partir da pergunta de um servidor, sobre a não presença do TAE substituto no acordo de greve, que essa questão só não esteve presente no acordo porque não se trata de um tema de consenso entre as entidades sindicais, inclusive nem entre a própria base, pois há, entre muitos colegas, ainda, o receio de que essa ferramenta incentive um possível processo de terceirização na carreira. Porém, isso é considerado, por Haack, como algo negativo, visto que o TAE substituto será uma figura fundamental para os trabalhadores(as) que possivelmente precisarem se afastar para realizar seus estudos, pesando, ainda, que desde 2023 há legislação que passou a permitir a terceirização das atividades fins, tornando o temor de o TAE substituto iniciar um processo de terceirização algo irracional, visto que esse processo já é permitido e já se iniciou mesmo sem essa figura.
A criação da seção sindical do CEFET-RJ
Esta foi a última pauta da assembleia, inicialmente apresentada pelo coordenador da pasta jurídica Paulo André. Paulo iniciou contextualizando a situação da tentativa do CEFET-RJ em criar uma nova seção, que começou já em meados de 2012, mas não foi bem sucedida. Diante disso, o SINTIFRJ conseguiu ampará-los através de uma permissão para a sindicalização, evitando assim que esses trabalhadores ficassem sem sindicato para defendê-los. Entretanto, não ter um sindicato próprio ainda era um problema, pois os trabalhadores estão em diversas regiões diferentes e a instituição tem, além de suas particularidades geográficas, suas lutas específicas. Foi isso que enfatizou também Rodrigo Parkutz, servidor do CEFET-RJ que é sindicalizado ao SINTIFRJ. Parkutz afirma que muitas vezes as lutas que o SINTIFRJ tem em vista não abarcam as questões do CEFET-RJ por uma questão natural e que se o CEFET tiver uma seção própria isso será melhor para que se tornem mais ativos na luta nacional.
Por fim, Parkutz pediu o apoio financeiro do SINTIFRJ para criar a nova seção que precisará de recursos para bancar os procedimentos cartoriais, com editais e com advocacia, uma vez que 31 servidores do CEFET-RJ estão sindicalizados no SINTIFRJ. Os gastos estão calculados para necessitar de em média 10 a 15 mil reais e o tempo calculado é de dois anos porque esse tipo de processo costuma tramitar por muitas instâncias. Após a apresentação de Rodrigo, alguns servidores fizeram falas apoiando a criação da nova seção e foi iniciado o debate para aprovar ou não a criação da seção própria do CEFET-RJ. No debate foi discutida a aprovação e como funcionará o apoio financeiro do SINTIFRJ.
Encaminhamentos
Como citado anteriormente, além da eleição da delegada, delegado e observador para a 194ª Plenária Nacional do SINASEFE, foi aprovado por unanimidade a criação de uma seção sindical própria do CEFET-RJ. O SINTIFRJ vai custear a criação da seção sindical pelo tempo necessário. Foi definido que enquanto os TAEs do CEFET-RJ não tiverem sua seção sindical própria, o SINTIFRJ continuará os defendendo de forma incondicional. Também foi acordado que até o momento da criação da seção sindical do CEFET-RJ, as contribuições sindicais dos filiados oriundos dessa instituição serão geridas e empregadas, em razão da luta sindical, pelo SINTIFRJ, passando a serem recolhidas pela nova Seção Sindical CEFET-RJ após sua efetiva criação.
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DIRETORIA EXECUTIVA – BIÊNIO 2023-2025.
