Na última segunda-feira, dia 22 de setembro, o SINTIFRJ realizou mais uma Assembleia Geral Virtual, que teve como pauta, além dos informes gerais, a eleição de delegados(as) para a 205ª Plenária Nacional do SINASEFE e a alteração na composição da Direção Executiva (2025-2027).
Seguem as deliberações:
- Foi eleito como delegado para a 205ª Plenária Nacional o servidor TAE Daniel Haack. Como observadores irão os membros da direção Adão de Assis, Júlio Gallio e a coordenadora geral Roberta Cassiano.
Durante a assembleia foi informada, assim como sugere a pauta, a alteração na composição da Direção Executiva (2025-2027). A servidora docente Camila Cabral deixa a coordenação de finanças por conta de problemas pessoais e vai para a suplência. Assume agora a coordenação de finanças o servidor docente Júlio Gallio do IFRJ Campus Arraial do Cabo. Camila agradeceu durante a assembleia o aprendizado na pasta e a compreensão de todos.
Durante os informes gerais, o advogado do SINTIFRJ, Giancarlo Bonan, deu algumas notícias. Primeiro o advogado comunicou o falecimento da antiga advogada do SINTIFRJ, a doutora Vera Caldas, que faleceu há cerca de um mês.
Depois Giancarlo falou sobre o andamento da questão do piso salarial docente, lembrando que o jurídico do SINTIFRJ fará uma parceria com o jurídico do SINASEFE Nacional. Segundo o advogado, a ação está demorando porque o STF retirou da pauta o julgamento do Tema 1.218 de repercussão geral (início do julgamento estava marcado para 9 de maio, no plenário virtual).
Esse tema, trata da adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Como o tema não foi julgado, não se sabe se a ação terá procedência nesse sentido. Contudo, de acordo com o Advogado, para aqueles servidores que ainda recebem abaixo do Piso, já existe jurisprudência consolidada sobre o direito, e nesse sentido, os pedidos judiciais possivelmente serão deferidos.
O advogado ainda solicitou a todos(as) que pudessem comunicar, dentro das possibilidades, os servidores(as) que recebem abaixo do piso salarial docente que a decisão judicial nesse caso é favorável a eles e que eles podem solicitar juridicamente o reajuste que provavelmente conseguirão vencer a ação.
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Direção Executiva – Biênio 2025-2027
