Para nós, do SINTIFRJ, uma entidade sindical da educação, é impossível não se solidarizar com a situação dos(as) estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Essa ocupação não ocorre no IFRJ, mas é possível entender um pouco da crise que esses estudantes passam, pois no IFRJ os(as) estudantes e trabalhadores(as) também sofrem com o descaso da Reitoria, também lutam para serem ouvidos, para que os auxílios necessários sejam pagos e para que a alimentação e outras políticas de permanência sejam garantidas. Infelizmente os/as estudantes da UERJ precisaram ocupar os campi como forma de pressionar a revogação de medidas arbitrárias, mesmo assim, ainda continuam sendo negligenciados, apesar de terem obtido algumas vitórias, já que só a luta muda a vida. Acompanhe alguns detalhes nessa matéria e também algumas entrevistas feitas com estudantes que estão no centro da ocupação.
Como está a situação agora?
Após uma audiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 17 de setembro, a Justiça determinou que os estudantes desocupassem os prédios da universidade. A audiência ocorreu porque a Reitoria da UERJ entrou com um pedido de reintegração de posse junto ao Tribunal de Justiça do Rio e pediu que os estudantes fossem retirados.
A comunicação do SINTIFRJ entrevistou a estudante Tayna Peixoto, que tem 29 anos, cursa Ciências Sociais na UERJ e é bolsista de direito em outra faculdade. Tayná também é integrante da Comissão Jurídica do Comando de Greve desta greve estudantil que ocorre no momento. A estudante alegou que, durante a audiência, o movimento estudantil pediu, através de um advogado, uma mediação das partes, tendo em vista que a Reitoria não abriu diálogo com os estudantes. Entretanto, a Justiça ainda assim acabou determinando a desocupação.
Em uma assembleia, realizada na noite do dia 17 de setembro, os estudantes decidiram permanecer ocupando até que fossem retirados à força. No mesmo dia, 17 de setembro, na parte da manhã, a comunicação do SINTIFRJ esteve na UERJ, entrevistando um dos estudantes que está no centro da ocupação, o estudante de Ciências Sociais, João Posis, de 20 anos. João afirmou que eles só sairão da ocupação se a Aeda 38 for revogada, fora isso o choque teria que tirá-los à força. A assembleia estudantil manteve como deliberação o posicionamento, conforme João nos relatou. A Justiça do Rio pretende ainda aplicar uma multa de R$10 mil reais por dia para os manifestantes por descumprirem a determinação. É uma situação muito difícil.
Na manhã do dia 19 de setembro, os estudantes realizaram um ato em frente à universidade, com faixas e cartazes pedindo que a Reitoria recue nas mudanças e que os benefícios estudantis continuem sendo pagos integralmente. Em entrevista para o SINTIFRJ, João disse acreditar que, caso acatem, a Reitoria vai apresentar uma proposta rebaixada em relação às exigências estudantis, por isso, defende que a pressão e a continuidade da ocupação é o caminho: “só a luta consegue mudar de fato a vida dos estudantes”, diz ele. Infelizmente, durante a manifestação do dia 19, houve conflitos entre os manifestantes e os seguranças da universidade, tendo os estudantes sido agredidos, o que demonstra como o processo está sendo repressivo e violento, não havendo diálogo com os estudantes. No dia 20 de setembro, o Batalhão de Choque também entrou em confronto com os estudantes e alguns deles também foram agredidos. Durante a ação desastrosa da polícia, o deputado Glauber Braga do PSOL e mais 3 estudantes foram detidos e levados para a Cidade da Polícia. Os(as) estudantes se mobilizaram e foram para a cidade da polícia para protestar contra essa ação arbitrária da PM. O governo de Cláudio Castro, parece não ter nenhum respeito com a educação pública do Rio de Janeiro, não existe diálogo, somente a brutalidade e o descaso.
Origem da ocupação
A ocupação começou com o intuito de reivindicar a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024, que muda as regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil para alunos da graduação em vulnerabilidade social, excluindo, assim, do benefício, 1,2 mil estudantes. A ocupação ocorre desde o dia 26 de julho e é organizada pelo movimento estudantil da universidade. No dia 7 de agosto, estudantes ocuparam a Reitoria da Uerj, no Campus Maracanã, e mais dois campi. O movimento ocupa, no Campus Maracanã, o Pavilhão João Lyra Filho, o prédio principal, por esta razão as aulas na universidade foram suspensas. Tayna afirmou que, durante esse processo de ocupação, foram feitas ameaças e agressões físicas aos estudantes pelo menos duas vezes. Segundo ela, até mesmo o sindicato dos seguranças chegou a soltar uma nota repudiando a ação. A agressão aos estudantes tem sido constante durante todo o processo, o que mostra cada vez mais a repressão do poder estatal.
Detalhes do Aeda 38
O Aeda 038/2024 representa uma retirada de direitos dos estudantes. Dentre as determinações do documento, estabelece-se que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possuam restaurante universitário. O valor do Auxílio Alimentação será de R$300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária. É um valor muito baixo. Além disso, o Aeda 38 também limita o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social para quem tem renda familiar bruta igual ou inferior a meio salário mínimo, vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$706. As novas regras excluem 1,2 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas. A UERJ afirma que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos.
A Reitoria justificou a existência do Aeda pela falta de verbas. Entretanto, a estudante Tayna esclareceu que o movimento estudantil conseguiu mobilizar o governo do Estado a liberar 150 milhões para educação e, mesmo assim, a Reitoria seguiu com o Aeda 38.
Aeda 41, 42, e 43
No dia 10 de setembro, a Reitoria da UERJ publicou novos atos executivos, os Aedas 41, 42 e 43. Entre as mudanças, a universidade estabeleceu medidas de transição, como pagamento de R$500 de bolsa de transição a alunos, pagamento de R$300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$300, nos campi sem restaurante, para os estudantes em vulnerabilidade social, sendo esta última a mesma regra do Aeda 38. Além disso, foi reduzido pela metade o valor do auxílio ao material didático, que era pago duas vezes ao ano, a cada semestre, no valor de R$1,2 mil.
Os estudantes se posicionaram também contra essas novas diretrizes, justificando que cerca de 5 mil alunos vão perder os benefícios após essas mudanças. Segundo os manifestantes, as propostas da atual Reitoria, antes de ser eleita, eram de manter os benefícios.
A estudante Louie Marte, de 25 anos, também estudante de Ciências Sociais da UERJ e participante do movimento de ocupação, afirmou em entrevista ao SINTIFRJ que os Aedas 41, 42, e 43 têm os mesmos pontos do Aeda 38, só que estão organizados de forma separada. Segundo ela, essa é uma forma que a Reitoria usa para fingir que está ouvindo os estudantes, mas não é isso que está acontecendo. “Em todas as tentativas que tentamos conversar com eles, eles não nos deram retorno. A Reitoria lançou o Aeda 38 nas férias e os outros Aedas sem consultar os estudantes, de forma arbitrária. A gente não quer a reformulação, a gente quer a revogação e quer que eles se sentem com a gente para conversar sobre isso” afirma Louie.
Dificuldade do diálogo entre a Reitoria e os estudantes
O entrevistado João Posis afirma que a principal dificuldade de diálogo entre a Reitoria e os estudantes tem como eixo a falta de reconhecimento do movimento. “A Reitoria hoje não reconhece os meios que o movimento estudantil escolheu para a representação, que é o nosso Comando Geral de Greve, o que é normal em uma greve. O fato da Reitoria não reconhecer atravanca as negociações” afirma Posis.
Ganhos e vitórias da ocupação
O SINTIFRJ perguntou a João Posis se ele tinha esperança de que o movimento conseguisse revogar o Aeda 38. Ele respondeu que “sempre há esperança” e citou alguns ganhos e vitórias que o movimento grevista de ocupação conquistou. “Desde que começamos o processo de ocupação a gente já tirou R$150 milhões do governo do Estado, já conseguimos aumentos de R$300 reais para algumas bolsas e agora estamos quase conseguindo aumento para uma bolsa de R$500 reais para R$1.100,00. A gente sabe que se continuar na luta e pressionar mais, a gente consegue a revogação completa”, disse o estudante.
Atividades durante a greve
João relatou ainda que, durante a ocupação grevista, o movimento estudantil realizou muitas atividades como saraus, rodas de conversas, mesas públicas, palestras, eventos culturais diversos, aulas de dança e de defesa pessoal. Ele disse que “cultura também é resistência”. Vale lembrar que os trabalhadores(as) do IFRJ, durante a greve de 2024 dos servidores da educação federal, também realizaram muitas atividades nesse sentido, pois, sabemos que a cultura é realmente resistência e a greve é o momento em que as instituições educacionais têm que ser mais ocupadas do que nunca.
Principais dificuldades
Os estudantes disseram ao SINTIFRJ que as principais dificuldades estão sendo a perseguição política e criminalização do movimento estudantil. “Fomos ameaçados de várias formas”, contou João Posis, relatou ainda que foram feitas ameaças de retirada de direitos dos cotistas, perda da iniciação científica e que tudo isso atrapalha as pessoas a participarem da luta. A estudante Tayna também destacou que havia professores que insistiam em dar aula mesmo em tempos de ocupação. É muito triste que estudantes, os/as mais vulneráveis de uma universidade, sejam tão intimidados dessa forma pelo poder público.
Quem ajuda a ocupação?
João Posis relatou que o movimento estudantil de ocupação grevista da UERJ está contando muito com a ajuda dos sindicatos, mas principalmente de outros estudantes que entendem que a causa deles é justa. “A gente já conseguiu arrecadar mais de 12 mil reais para a nossa luta e continuamos comprando comida nos mercados próximos, garantindo nossa própria alimentação”, afirmou João.
Postura do governador
O governador Cláudio Castro, inimigo da educação, chegou a afirmar que o estado do Rio de Janeiro chegou no limite orçamentário e que a UERJ não pode pagar para que os alunos estudem. Castro ainda foi ofensivo e chegou a classificar os auxílios como “bolsa-maconha”. Perguntado a João sobre a postura do governador, ele respondeu que:
“Hoje não é surpresa para ninguém que o governador investe dinheiro para matar gente preta e pobre na favela do que investir na educação. Há alguns meses atrás o estado do Rio de Janeiro teve um superávit, só que eles preferiram gastar esse superávit pagando a dívida pública do que investir em qualquer coisa. Isso faz com que as escolas e universidades estejam sempre lutando por um orçamento maior. A postura dele é dar o mínimo possível e falar que já deu o suficiente, mas não é o suficiente. Ele pode investir, mas prefere não investir.”
É de conhecimento geral que o governador é um dos grandes responsáveis por esse impasse com o movimento estudantil. É necessário lutar para tirar esse bolsonarista do poder para que a educação no Rio possa respirar novamente.
Próximos passos
“A revogação da Aeda é só o começo da nossa luta”, afirmou João Posis, e complementou: “a gente está lutando por um direito que já era nosso, mas a universidade já estava passando por vários problemas, a gente tem um processo de cotas muito burocrático, o sistema de BAVS muito inchado, o problema da passagem de tudo aumentar por ano, mas o auxílio transporte não aumentar junto”. Ele ainda complementou: “a gente precisa continuar na mobilização para que depois que acabar essa greve pela revogação do Aeda, a gente possa continuar lutando por um orçamento digno para a universidade, por um plano de assistência estudantil mais arrojado que de fato supra a necessidade dos estudantes, por um passe livre intermodal intermunicipal, pelo livre acesso a todos estudantes ao bandejão, por uma bolsa vinculada ao salário mínimo que aumenta todo ano com base na inflação, entre outras coisas” disse o estudante.
Nós, trabalhadores do SINTIFRJ, entendemos muito bem que, mesmo depois da greve, a luta continua, pois ainda há muito a se fazer para que o direito à educação de qualidade para todas e todos seja plenamente atingido. Nesse contexto difícil em que os estudantes e trabalhadores que lutam pela educação têm que nadar contra a corrente do poder institucional e estatal, o importante é se manter firme na luta coletiva e não perder as esperanças de que a vitória é possível.
O SINTIFRJ apoia a luta da UERJ por melhores condições para seus estudantes!
SINTIFRJ na luta!
Direção Executiva – Biênio 2023-2024.
