Nesta última quarta-feira o SINTIFRJ, dia 19 de junho, às 14h, o SINTIFRJ realizou mais uma Assembleia Geral Presencial que contou com a participação de cerca de 160 pessoas que lotaram o auditório do IFRJ Campus Rio de Janeiro. As pautas desta assembleia foram:
- Informes Gerais;
- Eleição de delegados(as) para a 193ª Plenária Nacional do SINASEFE;
- Informes do comando de greve;
- Informes das mesas de negociação do CG com a Reitoria;
- Análise das propostas do Governo;
- Composição do GT Calendário;
- Encaminhamentos.
O encaminhamento principal deste fórum foi o aceite das últimas propostas do governo federal pela base de trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Federal do Rio de Janeiro. Veja com mais detalhes abaixo como foi essa decisão e o que ocorreu cronologicamente na assembleia.
Informes Gerais
Uma integrante do Fórum de Assistentes Sociais do IFRJ convidou a todos e todas para participarem de um evento que ocorreu na última quinta-feira, dia 20 de junho. O evento debateu a permanência e a assistência estudantil, temas que precisam ser amplamente discutidos devido às estatísticas preocupantes de evasão na rede federal de ensino e da necessidade de formulação de ações e políticas institucionais que possam combater essa realidade. Também foi divulgada, como atividade de greve, uma visita à Aldeia Maracanã, novamente ameaçada de despejo pelo poder público e a especulação imobiliária na cidade do Rio de Janeiro.
Eleição de delegados(as) para a 193ª Plenária Nacional do SINASEFE
A 193ª Plenária Nacional do SINASEFE debateu de maneira especial as propostas do governo que foram apresentadas nas últimas mesas de negociação. As delegadas eleitas foram as coordenadoras gerais:
- Roberta Cassiano – pela Direção Executiva;
- Daniela Zanotti – pela Base.
Também foram aprovados como observadores os servidores:
- Eliel Moura;
- Fernando Oliveira.
Cabe lembrar que a eleição de delegados segue as regras de paridade de gênero (pelo menos uma mulher) e representatividade de pelo menos um TAE.
Informes do Comando de Greve e informes das mesas de negociação do CG com a Reitoria
Neste momento, os integrantes do Comando de Greve (CG) deram alguns informes sobre as reuniões com a Reitoria. Uma das integrantes comunicou que a reunião marcada entre o Comando e a Reitoria no dia 12 de junho foi remarcada, com antecedência, para o dia 19 devido à quantidade de demandas que o CG tinha. A Reitoria, por sua vez, comunicou ao final da tarde do dia 18 de junho que não poderia participar da reunião, alegando o cumprimento de “agendas externas”. Devido à urgência das pautas, o CG se reuniu de forma extraordinária e decidiu manter a ida à Reitoria em busca do diálogo com algum representante da gestão. A partir desse posicionamento, o pró-reitor da PRODIN, Bruno Campos, recebeu os(as) representantes do Comando.
Os assuntos debatidos foram o GT(Grupo de Trabalho) do calendário, que deverá formular as condições para a reposição das atividades após a greve, as férias escolares, a situação do Consup (atualmente inexistente no IFRJ), a dedicação exclusiva de professores concursados, o alojamento feminino em Pinheiral, entre outros. Sobre o calendário de reposição do IFRJ, os integrantes da Reitoria tentaram propor uma metodologia própria para a reposição das aulas, o que causou grande indignação e foi recebido com surpresa pelo Comando que já vinha há muito tempo na articulação de uma forma democrática e representativa para a realização deste trabalho. Foi proposto que o Sindicato se organizasse e fizesse um grupo de trabalho para elaborar um calendário que deveria ser levado à gestão para aprovação, dando a eles o que foi caracterizado, no entendimento do CG, como um poder moderador. A Reitoria mais uma vez tenta atropelar os(as) trabalhadores(as) e criar caminhos alternativos àqueles previamente pactuados nas reuniões bilaterais e amadurecidos pelo debate coletivo nas assembleias locais e gerais do SINTIFRJ. Foi afirmado, contudo, que o Comando se esforçará para que a reposição das aulas e atividades acadêmicas e administrativas no IFRJ sejam pensadas de forma coletiva. garantida a participação de todos os segmentos de nossas comunidades, por isso a existência do GT com integrantes da Reitoria, alunos(as), responsáveis docentes e técnicos(as).
Sobre as férias escolares de julho (09 a 23) para os docentes, o que foi especialmente questionado foi a sua garantia neste período, já que alguns servidores seguem sem uma posição institucional definitiva a esse respeito. A gestão afirmou que as férias já foram homologadas e que isso não precisa ser uma preocupação. O CG pediu que a Reitoria se pronunciasse sobre o tema, divulgando uma nota pública para tranquilizar a comunidade. Entretanto, a Reitoria disse que não será feito esse comunicado durante a greve por questões jurídicas. A manutenção das férias escolares nos meses de julho e janeiro foram consideradas fundamentais por grande parte da base do SINTIFRJ por conta de servidores(as) do IFRJ que são responsáveis pelos cuidados de crianças, como é o caso das mães, e devem ter essa possibilidade de estar em casa para cuidar daqueles(as) que também estarão de férias. As férias neste período também são consideradas essenciais porque os grevistas, mais do que nunca, estão cansados(as) e esgotados(as) depois de tanto trabalho nas mobilizações e ações da luta em defesa da educação pública federal.
Durante este momento, alguns servidores e estudantes fizeram falas trazendo suas análises. Uma estudante falou que apoia o retorno das aulas depois das férias escolares, pois muitos estudantes conseguiram trabalhos ou se inscreveram em eventos acadêmicos que ocorrerão nesse período já que não havia previsão de retorno, mas pediram para que todos e todas compreendessem as consequências inevitáveis da paralisação. Ela enfatizou que são os alunos que mais estão sofrendo com a demora das negociações do governo, isto é, com atrasos de formatura e perda de oportunidades de ingresso em cursos de graduação, mestrado ou em oportunidades de trabalho.
No debate a respeito do Conselho Superior (Consup), um dos integrantes do Comando lembrou de todo o processo de construção e andamento do novo regimento eleitoral do Consup, explicitando a enrolação da Reitoria para encaminhar o processo para eleição de novos(as) conselheiros(as). O informe dado foi que a Reitoria estabeleceu que não será feita a consulta pública do novo regimento do Consup até o fim da greve. Alguns servidores da assembleia ressaltaram que isso transforma a gestão do IFRJ numa autocracia, pois centraliza todas as decisões importantes, tornando-as aprovadas ad referendum, mas sem a posterior análise pelo órgão que possui competência para tanto. Além disso, também foi denunciado que isso vai em sentido contrário do que estabelece a lei de criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892/2008).
Sobre a questão dos professores que buscam Dedicação Exclusiva (DE) o integrante do GT responsável pelo assunto lembro que foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para essa questão, entretanto, isso foi ignorado pela Reitoria que no fim fez tudo sozinha e conseguiu ampliar o banco de horas, dando assim a DE para os(as) servidores(as) que a estavam solicitando. A Reitoria novamente divulgou esse fato sem mencionar toda a atuação do SINTIFRJ e do Comando de Greve do IFRJ na garantia desse direito, ainda que tal reivindicação tenha sido apresentada através da articulação de docentes com a nossa entidade representativa.
Foram debatidos também os pagamentos dos auxílios estudantis, sobre os quais os integrantes do Comando destacaram a estratégia frequente da Reitoria de atribuir a responsabilidade pelos atrasos e suspensões nos repasses às ações de Diretorias Gerais (DGs) – e vice-versa. Já sobre a construção de um alojamento feminino no IFRJ Campus Pinheiral, a gestão respondeu que há um projeto para isso, porém afirmou que no momento estão sem recursos para executá-lo.
Por fim, foi comentada a questão da transparência no processo de contratação dos professores substitutos. A resposta da gestão é que a responsabilidade sobre essa questão é do campus. O CG questionou essa resposta e solicitou maiores esclarecimentos, relatando casos irregulares que têm sido observados nos campi e, diante disso, a gestão declarou desconhecimento sobre esses fatos.
Análise das propostas do Governo
Ao se iniciarem os debates sobre este tópico, a coordenadora geral do SINTIFRJ, Roberta Cassiano, comentou que tudo indica que a greve permanecerá até o acordo com o governo ser devidamente assinado, oficializado e reforçou que tudo dependeria da decisão em âmbito nacional, referendada na 193ª Plenária do SINASEFE (21 e 22 de junho). Roberta agradeceu ainda a todos e todas que se mobilizaram na greve, participando das atividades, assembleias e manifestações.
Indo diretamente às propostas do governo, com alguns acréscimos advindos das reuniões com o governo ocorridas nos dias 11 e 14 de junho, Roberta e Daniela Zanotti, também coordenadora geral do SINTIFRJ, foram as que apresentaram as proposições das carreiras docente e TAE. O governo propõe aos:
Docentes
- 0% de reajuste salarial em 2024. Esse ponto, infelizmente, não foi possível mudar;
- Revogação da portaria 983 que é a regulamentação das atividades docentes EBTT imposta no governo Bolsonaro;
- A mudança de “Magistério Superior” para “Magistério Federal” que se refere à portaria do ponto eletrônico. Que significará o fim do ponto eletrônico para docentes no IFRJ. O SINTIFRJ já havia protocolado ofício no CONIF pedindo essa equiparação, isso foi fruto de intenso debate no IFRJ desde o início do ano;
- Um mês a mais de reajuste;
- Aglutinação da classe d1 e d2 criando uma nova classe com nível único duração de 3 anos;
- Redução de níveis da malha salarial que passa de 13 para 10 níveis
- A mudança no step (percentual que aumenta a cada progressão) da classe b4 nível 1 reduzida de 25% para 23,5% em 2025 e reduzida para 22,5% em 2026;
- O step da classe b3 passar de 5,5% para 6% em 2026;
- Revogação da 983 que diz respeito ao ponto eletrônico. Há o compromisso de equiparação dispensando os docentes dos IFs do controle de frequência pelo ponto, o que tem sido um problema enorme para os trabalhadores do IFRJ. O SINASEFE pensa na criação de um GT para pensar o que vai substituir a 983;
- Revogação da IN 66 de 2022 que diz respeito às regras de progressão para docente e também é prejudicial para os servidores.
TAEs
- 0% de reajuste salarial para 2024;
- 9% de reajuste salarial para 2025;
- 5% de reajuste salarial para 2026;
- Aumento do percentual de step (percentual empregado sobre o VB a cada progressão no padrão de vencimento) da carreira TAE de 3,9% para 4% em 2025 e para 4,1% em 2026. Uma conquista evidente, mesmo que a luta histórica seja por 5%;
- Níveis referenciados no piso do nível E, sendo: A – 36%, B – 40, C – 50%, D – 61%;
- Reestruturação da malha salarial com a verticalização da tabela e 19 padrões de vencimento;
- Redução de 18 para 12 meses no interstício entre as progressões por mérito profissional (tempo);
- Aceleração por progressão de capacitação a cada 5 anos;
- Redução do tempo para se atingir o topo da tabela, dos atuais 22 anos e 6 meses, para um mínimo de 15 anos e um máximo de 18 anos;
- Fim da correlação indireta no incentivo por qualificação (IQ), garantindo os percentuais de correlação direta a todas as áreas de formação;
- Implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) TAE em abril de 2016;
- Racionalização dos cargos vagos e a vagar;
- Revisão das atribuições dos cargos do PCCTAE;
- Autonomia dos TAEs nos institutos;
- Aposentados que se aposentaram no plano antigo dos TAEs, ao ser enquadrado no PCCTAE, irão para o topo da carreira.
- Reabertura do prazo para migrar do antigo PUCRCE para o PCCTAE;
- Normatização da hora ficta;
- Não absorção do vencimento básico complementar (VBC), o que evita o congelamento salarial para os trabalhadores que recebem VBC.
Tudo isso ainda precisa ser formalizado e, em caso de acordo das assembléias e da plenária nacional, assinado pelo governo. De todo modo, esses avanços, mesmo quando insuficientes diante das necessidades, são resultado direto da intensa mobilização dos(as) trabalhadores(as) e estudantes dos IFs e UFs na greve em defesa da educação pública federal.
A coordenadora Roberta Cassiano também mencionou os novos investimentos que o governo anunciou para a infraestrutura das universidades e dos institutos federais. São cerca de 5,5 blihões para universidades e hospitais universitários e 3,9 milhões para os Institutos Federais até 2026, além de 400 milhões para verba de custeio dos IFs em 2024. Segundo Roberta “é pouco, é insuficiente, mas é fruto da nossa luta”. A coordenadora Daniela Zanotti também enfatizou que esse dinheiro está relacionado ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e são verbas para as obras, construção de restaurantes, de quadras, para consertar os tetos que estão caindo, por exemplo.
Por fim, as coordenadoras aproveitaram o anúncio do direito do RSC TAE para informar aos presentes que, caso seja necessário judicializar o processo de RSC, o jurídico do SINTIFRJ pode prestar a devida assistência. Elas incentivaram os(as) que não são sindicalizados(as) a se sindicalizarem e não perderem essa oportunidade.
Inscrições
Os presentes da assembleia fizeram várias falas a respeito das propostas do governo e da greve no geral. Eles avaliaram que essa greve trouxe uma união histórica dos sindicatos e um fortalecimento da mobilização da categoria TAE, citando como exemplo o Brasil Participativo, a grande conquista do RSC TAE e outras vitórias históricas. Muitos(as) opinaram a favor de aceitar as propostas do governo e a seguirmos lutando pelas reivindicações que ainda não foram conquistadas. Ademais, alguns fizeram comentários sobre como as propostas para os docentes são as piores em anos, sobre a falta de mobilização e pessoas que não lutaram na greve, sobrecarregando outras, defendendo o caráter coletivo e participativo do sindicato. Os(as) inscritos(as) para fala trouxeram ainda o fato dessas lutas terem impulsionado outras lutas na classe trabalhadora, a possibilidade das mobilizações fora e dentro de casa, online e nas ruas e avaliaram que a greve teve mais adesão do que de mobilização, entre outros assuntos.
Algumas servidoras propuseram modificações nas propostas do governo que seriam discutidas se a base tivesse rejeitado as propostas, mas como a mesma aceitou o acordo, tais modificações não foram incluídas no debate. Servidores também parabenizaram o SINTIFRJ pelo trabalho árduo até agora.
Por fim, a coordenadora geral Daniela Zanotti ressaltou a importância da luta coletiva, afirmando neste momento: “Sozinhos nada conseguimos. A greve é um dos nossos instrumentos, mas o nosso maior instrumento é a força coletiva!”
Votação
Após as falas e defesas foi feita uma votação para avaliar se a base aceitava ou não as propostas do governo apresentadas pelas coordenadoras, posição fundamental para se levar para a 193ª Plenária Nacional do SINASEFE. Venceu por contraste o aceite das propostas do governo pela base de trabalhadores e trabalhadoras do IFRJ. De acordo com Roberta Cassiano, se o SINASEFE também aceitar as propostas do governo e se o acordo for formalizado, uma nova assembleia será marcada para debater a saída da greve. Entretanto, segundo ela e muitos outros servidores e servidoras que falaram na assembleia, a luta segue e as mobilizações nas ruas seguem pelas reivindicações ainda não conquistadas. “Não vamos parar de lutar pela educação pública de qualidade”, finalizou Roberta.
Composição do GT Calendário
No fim da assembleia, os representantes dos Comandos Locais de cada campus apresentaram os membros eleitos nas assembleias locais para compor o Grupo de Trabalho (GT) do Calendário para apreciação da base. Os representantes se comprometeram a enviar o nome completo dos membros, campus e matrícula SIAPE para o CG. O GT do Calendário tratará da reposição das aulas e atividades perdidas durante o período de greve.
E foi isso! E nossa luta continua! Vamos juntos e juntas continuar buscando uma educação pública e de qualidade! Continue nos acompanhando para saber mais.
SINTIFRJ na luta!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025
