SINTIFRJ enviou um ofício para a Reitoria, para a PRODIN e para a DGP do IFRJ, com o objetivo de cobrar providências urgentes para os descontos indevidos no auxílio-transporte no contracheque dos servidores(as).
Reivindicamos providências institucionais urgentes que assegurem a regularização dos pagamentos e a prevenção de novos episódios de desrespeito a esse direito.
Sabemos que esse problema não se restringe ao IFRJ e tem ocorrido também em outros órgãos da administração pública federal. No entanto, esperamos da gestão da nossa instituição um posicionamento firme, transparente e comprometido com a defesa das condições de trabalho de seus trabalhadores e trabalhadoras, especialmente diante de uma situação que compromete diretamente o exercício da atividade laboral.
O auxílio-transporte, conforme estabelece o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.165-36/2001, deve ser pago no mês anterior ao da utilização do transporte coletivo. O não pagamento nos prazos corretos, seguido de compensações ou ajustes parciais, não repara o prejuízo já causado e compromete o direito básico de ir e vir de servidores e servidoras, especialmente os que recebem salários mais baixos ou estão em situação de maior vulnerabilidade.
Nos preocupa, ainda, a forma como a gestão do IFRJ reagiu institucionalmente à situação, transferindo a outros setores a responsabilidade exclusiva pela correção, sem garantir condições de trabalho adequadas ao(s) servidores(as) da COPAG, sem anunciar medidas concretas de proteção imediata aos atingidos e sem apresentar articulação efetiva junto a instâncias superiores para enfrentamento do problema.
Diante disso, o SINTIFRJ exige:
1) Consideração de autorização formal para trabalho remoto emergencial, até que a situação seja integralmente regularizada para todos os atingidos
2) Diagnóstico e articulação entre DGP, Prodin e Reitoria, com prazos claros para correção dos lançamentos e devolução dos valores descontados
3) Posicionamento público da Reitoria, reconhecendo o problema, informando as providências em curso e assumindo responsabilidade institucional
4) Atuação articulada junto à ANDIFES, CONIF e demais fóruns, para pressionar o governo federal por solução ampla e definitiva
5) Esclarecimento imediato sobre a possibilidade de novos descontos e sobre quais ações preventivas estão sendo adotadas
A depender da ausência de solução concreta até o próximo mês, o SINTIFRJ considera ações jurídicas e sindicais mais incisivas, incluindo paralisações, denúncias públicas e mobilizações nos campi. Entendemos que se trata de um ataque à dignidade mínima do trabalho no serviço público federal.
Cientes da urgência, aguardamos manifestação formal e medidas imediatas.
