A assembleia geral virtual do SINTIFRJ, realizada na tarde de 26 de maio de 2025, deliberou pela paralisação das atividades nos dias 30 e 31 de maio e pela realização de um ato na Reitoria, no dia 30/05 (sexta-feira), às 11h, no prédio Buenos Aires. As deliberações respondem a dois graves problemas: o descumprimento parcial do acordo de greve por parte da Reitoria do IFRJ – especialmente a demora na implementação da aceleração de carreira dos(as) TAEs – e o novo ataque à educação pública federal, por meio do Decreto nº 12.448/25, que impõe graves restrições ao orçamento da educação federal. Essas duas frentes exigem da nossa categoria uma resposta unificada, firme e combativa.
Aceleração dos(as) TAEs: pressão gera resultado, mas problemas persistem
Durante a própria assembleia, às 14h30, o reitor assinou a portaria conjunta com as acelerações, demonstrando mais uma vez que a mobilização dos(as) trabalhadores(as) é o que efetivamente garante o avanço nos direitos. É importante lembrar que episódios semelhantes ocorreram anteriormente, com a Reitoria tomando decisões apenas após forte pressão da base. Isso reforça o papel central do sindicato e da organização coletiva.
Apesar da assinatura da portaria, diversos(as) servidores(as) já relataram erros nos dados publicados, como padrões incorretos e datas retroativas inconsistentes. Exemplos incluem situações em que o padrão atual informado está inferior ao que deveria ser, conforme o histórico funcional. Reforçamos que a publicação da portaria não garante, por si só, a implementação correta e integral da aceleração.
O SINTIFRJ orienta todos(as) os(as) TAEs a conferirem com atenção seus dados funcionais e a comunicarem imediatamente ao sindicato quaisquer inconsistências, para que possamos encaminhar as devidas cobranças de correção junto à Reitoria.
Além disso, seguimos exigindo a apresentação de um cronograma oficial para o pagamento dos valores retroativos relativos às acelerações. O fato de o IFRJ ter sido a última instituição federal do Rio de Janeiro a assinar a portaria traz instabilidade, insegurança e compromete a saúde mental dos(as) servidores(as), que não conseguem organizar suas vidas diante da incerteza permanente. Em instituições como o Colégio Pedro II, esse processo já foi concluído, inclusive com pagamento na folha.
Mobilização contra a crise orçamentária que ameaça a educação federal
A assembleia também deliberou pela adesão do SINTIFRJ à mobilização nacional contra o Decreto nº 12.448/25, publicado em 30 de abril, que estabelece um cronograma de execução orçamentária extremamente restritivo. Segundo esse decreto, até novembro, as instituições federais só poderão empenhar 1/18 do orçamento total previsto para 2025. Em dezembro, apenas 37% dos recursos estarão disponíveis e ainda com prazo limitado para uso. Na prática, essa medida representa um contingenciamento disfarçado, superior a 30% do orçamento das universidades, institutos federais e demais unidades da rede federal. O próprio Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (CONIF) alertou que, caso essas restrições não sejam revertidas, há risco de interrupção das atividades a partir de junho. A medida compromete compromissos essenciais, como o pagamento de bolsas estudantis, manutenção dos campi, contratos de serviços básicos como energia, segurança e limpeza, além de inviabilizar projetos pedagógicos, de pesquisa e de extensão.
A assistência estudantil é um dos setores mais ameaçados por esse corte. Os recursos para alimentação, transporte e apoio estudantil são indispensáveis para a permanência e o êxito dos(as) estudantes, especialmente os(as) mais vulneráveis. Também está em risco a continuidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE), fundamental para a inclusão de estudantes com deficiência. A UNE, a UBES e a ANPG também se manifestaram duramente contra o decreto, afirmando que essa política de restrição fiscal coloca em risco o futuro da educação brasileira, a ciência, a geração de empregos, a redução das desigualdades e até o combate à fome. A atual política orçamentária aprofunda a precarização e transforma as instituições de ensino em alvos de um projeto neoliberal que ignora o papel estratégico da educação para o desenvolvimento nacional. Diante desse cenário, o SINTIFRJ reafirma sua posição de luta em defesa da educação pública e dos direitos dos(as) trabalhadores(as).
Mais do que nunca, é essencial estarmos todos e todas presentes no ato do dia 30 de maio, para exigir:
- A implementação correta e com retroativos das acelerações de carreira dos(as) TAEs;
- A divulgação imediata de um cronograma oficial de pagamento;
- A revogação dos contingenciamentos orçamentários que atingem diretamente nossa rede e comprometem seu funcionamento;
- O respeito ao acordo de greve e aos direitos da categoria.
A nossa luta é coletiva!
Para fortalecer nossa mobilização, o sindicato reembolsará os custos de transporte de todos(as) que se deslocarem para participar do ato do dia 30/05.
- Ato unificado contra os cortes no orçamento da educação federal: dia 29 de maio (quinta), 16h, na Candelária
- Paralisação: dias 30 e 31 de maio (sexta e sábado – em unidades onde há atividade nesse dia);
Ato na Reitoria (prédio Buenos Aires): sexta-feira, 30/05, às 11h;
A participação de cada servidor e servidora é fundamental. Somente com organização e mobilização conseguiremos defender nossos direitos e garantir o futuro do IFRJ e da educação pública.
SINTIFRJ na luta!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025
