O novo Decreto nº 12.448/2025, editado pelo governo federal em 30 de abril, está limitando drasticamente os recursos repassados às Instituições Federais de Ensino, os quais já eram insuficientes. A nova regra estabelece o repasse menor, de apenas 1/18 do orçamento total durante cada mês, com a promessa de que o restante do total será liberado para ser empenhado em dezembro, impondo um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as IFE em 2025. Conforme o decreto, serão realizados 11 repasses mensais até novembro, correspondentes a 61% do total previsto no orçamento anual. Os 39% restantes serão liberados no último mês do ano, o que deverá dificultar o empenho total do montante.
Várias gestões de institutos federais já indicam o estrago dos cortes e contingenciamentos de 2025. Diversas reitorias divulgaram notas sobre os impactos, já indicando medidas como cortes de bolsas, diminuição das viagens que sustentam as atividades de ensino, pesquisa e extensão, ameaça de demissão de terceirizados, entre outras coisas. É algo terrível!
Por isso, é o momento de nos unirmos a todas as entidades e movimentos que lutam pela educação e pressionar o Governo Lula, o Ministério da Educação, para que revogue imediatamente esse decreto e recomponham o orçamento das universidades e institutos federais, o qual lutamos arduamente na Greve de 2024. Sem a recomposição orçamentária no repasse de verbas, não será possível manter as instituições funcionando plenamente, dentre elas o próprio IFRJ. Temos que defender a nossa instituição e todas as instituições do país!
Essa semana, a deputada federal Sâmia Bomfim do PSOL, que defende a educação, fez uma fala no Congresso Nacional em defesa do orçamento das universidades e institutos federais. Ela apontou a hipocrisia da extrema direita e a sanha com que os bolsonaristas insistem em atacar e tentar desmoralizar as universidades públicas com o intuito de fazer o desmonte e privatizá-las criando uma caricatura falsa das mesmas. “As universidades não são nada disso, elas são produção de conhecimento, de ciência e salvam vidas, mudam o país e merecem ser apoiadas” ressalta a deputada. O Governo tem que parar de se submeter às pressões e ameaças da extrema direita e do neoliberalismo e começar a defender e valorizar a educação, aliás, foi pela educação que muitos votaram neste Governo. Se o Governo continuar a querer agradar essa categoria a educação vai desfalecer.
A deputada também ressaltou o problema grave do orçamento das universidades e institutos federais, explicitando os dados de investimento. “Este ano estão previstos 5,7 bilhões para financiar 69 unidades federais de ensino superior, esse orçamento é metade do de 2011 que foi antes da expansão territorial das instituições e antes também da entrada e da democratização do acesso às universidades e é um orçamento inclusive 27% inferior ao de 2019, isso já é uma situação de agonia orçamentária para as universidades que se agrava com o Decreto 12.448/25 da última semana que é chamado de cronograma da execução orçamentária das universidades e que na prática é um corte de 61% dos recursos que podem ser usados até novembro e 39% de dezembro” afirma. Ela também ressaltou a gravidade do corte que inviabiliza o pagamento de serviços fundamentais.
Samia foi notificada pelo SINASEFE, nosso Sindicato Nacional, e também pelo ANDIFES, entre outras. Isso simboliza que as instituições já estão pedindo socorro a todos os parlamentares. “Não tenho dúvida que esse é um reflexo da política de economia fiscal que vêm sendo adotada nos últimos anos. Depois do teto de gastos o investimento vem diminuindo, reflexo direto da política do arcabouço fiscal que além de impactar o orçamento das universidades, ameaça os pisos constitucionais da educação e também da saúde” finaliza a deputada.
O SINTIFRJ se une a esta luta junto com todas as outras instituições federais! Pela nossa sobrevivência, já que o IFRJ já sofre com vários desses problemas estruturais e pela sobrevivência das outras instituições, da educação pública como um todo.
Lula, respeite a educação! Garanta o orçamento das universidades e institutos federais!
SINTIFRJ na luta pela educação pública!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025.
