Mais um Grupo de Trabalho (GT) Carreira Nacional do SINASEFE foi realizado na última semana e o SINTIFRJ esteve novamente presente. O GT ocorreu nos dias 15 e 16 de maio de maneira presencial em Brasília mas também com a possibilidade de participação híbrida através da plataforma Zoom. O GT Carreira teve ampla participação das bases do SINASEFE, contando em seu credenciamento com 221 sindicalizados (125 de forma presencial e 96 de forma virtual) de 93 seções sindicais (57 de forma presencial e 36 de forma virtual). Da nossa seção estiveram presentes a coordenadora geral do SINTIFRJ Daniela Zanotti, o coordenador de comunicação Daniel Haack, o coordenador da pasta de formação sindical Adão de Assis e a servidora docente Isabel Ostrower. Os três primeiros estiveram no GT Carreira TAE e Isabel no GT Carreira Docente.
GT Carreira TAE
O início do GT foi marcado pelo debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE). Três documentos foram apresentados no momento, foram eles: sobre a Sistematização das contribuições ao GT Carreira SINASEFE, sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE) e sobre Rol Único de Saberes e Competências. Se quiser acessar os documentos em pdf clique aqui.
Após o início, na parte da tarde do primeiro dia, houve a discussão sobre o Grupo de Trabalho Cargos/Racionalização, que ocorreu no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira do Ministério da Educação (CNSC-MEC). Em seguida foi pautada a necessidade de correção da tabela salarial dos médicos e médicos veterinários, que foi feito em desacordo com aquilo que foi firmado entre o Governo Lula e o SINASEFE, sendo que o Termo de Acordo nº 11/2024 prevê 9% a partir de janeiro de 2025 para todos os servidores do PCCTAE, mas médicos e médicos veterinários da base nacional (que totalizam cerca de 11 mil servidores) tiveram apenas 4,5%.
“A participação nos GT Carreira, especialmente de forma presencial, é sempre muito enriquecedora, pois oportuniza a formação robusta de novos quadros sindicais. A possibilidade de participar ativamente das discussões que vão viabilizar alterações nas carreiras TAE e EBTT vão não somente aprofundar o próprio conhecimento de suas estruturas de forma minuciosa, como também ofertar aos participantes a chance de compreender a dinâmica sobre a qual se constroem os métodos de ação sindical. Por isso, em eventos dessa natureza, é imprescindível que haja o maior número de participantes possível “, afirmou o coordenador de comunicação, Daniel Haack, presente no GT Carreira TAE, para a comunicação do SINTIFRJ.
“Sobre o RSC, na minha opinião, um ponto que gerou bastante preocupação foi a quantidade mínima de itens necessários a serem pontuados para se atingir cada nível de RSC, enquanto, por sua vez, sobre a racionalização o ponto mais polêmico se deu em relação a proposta de trocar a nomenclatura do cargo Técnico em Assuntos Educacionais por Analista em Assuntos Pedagógicos, tendo sido aprovado apenas a troca do termo “Técnico” por “Analista”, porém mantido o “Educacionais” em detrimento do “Pedagógicos”. Nos demais pontos o consenso foi atingido de forma bastante tranquila “, diz o coordenador. “Mais um fato que cabe menção, penso eu, é que a nossa proposta, surgida em nosso GT Carreira local, de discutir a Regulamentação da Atividade TAE (RAT) de forma unificada nacionalmente foi bem recebida no GT Carreira Nacional, assim como outras propostas ligadas ao RSC e à Racionalização dos Cargos, será levada para ser discutida na CNSC” finaliza Daniel.
Daniela Zanotti, coordenadora geral do SINTIFRJ também disse a respeito da participação da equipe no GT. “Em relação ao GT Carreira, destaco que levamos o questionamento surgido na reunião ampliada do GT Carreira do SINTIFRJ sobre a necessidade de também se discutir com as bases do SINASEFE a pontuação dos critérios do RSC, para que esta definição não seja feita posteriormente ‘por cima’. Também colocamos a demanda de que o SINASEFE se pronuncie oficialmente sobre a possibilidade ou não de racionalização dos cargos ocupados, especialmente o de Assistente de Alunos. Os integrantes da CNSC lembraram que o GT de Racionalização dos Cargos ainda não foi constituído pelo MEC e que vão cobrar para que este ocorra assim que terminado o trabalho sobre a Descrição de Cargos” finaliza Daniela.
GT Carreira Docente
Já no segundo dia os debates foram sobre a carreira docente os quais foram conduzidos pela Coordenação de Pessoal Docente do SINASEFE e também por representantes da Comissão Nacional Docente (CND). Foram analisados pelos presentes o Piso Nacional da Educação para o Magistério Federal, a Resolução nº 3, de 8 de junho de 2021 (CPRSC) e a regra de transição para quem não teve aceleração da progressão até 31/12/2024. A servidora docente Isabel Ostrower que representou o SINTIFRJ fez uma síntese do debate no GT Nacional Docente. “No dia 16 de maio de 2025, pude participar de forma presencial do GT Carreira Docente, envolvendo diferentes seções sindicais do SINASEFE, o que contribuiu de forma enriquecedora para os debates. A diversidade de realidades e as trocas entre os presentes foi de suma importância para compreender os diferentes desafios que envolvem a carreira EBTT” afirma a professora.
No item sobre o Piso Nacional do Magistério, advogados de seções sindicais e, também, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE fizeram considerações sobre possibilidade de judicialização dos sindicatos por valores a receber do Estado que os docentes teriam. “O GT Carreira docente iniciou discutindo o Piso Nacional da Educação para o Magistério Federal, tendo como base legal o Art. 206, inciso VIII da Constituição Federal/88 que versa sobre a valorização profissional e a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso). Advogados de algumas sessões sindicais e também da Assessoria Jurídica do Sinasefe fizeram explanações e foi realçado que a luta pelo piso do magistério federal é de suma importância, sobretudo porque, desde 2022, o aumento do piso da educação básica nacional superou o piso salarial do magistério federal. Logo, caso não seja corrigida essa defasagem salarial, esta categoria sofrerá achatamentos remuneratórios prolongados. Foi destacada ainda a importância desta demanda ser coletiva e não apenas individual” explicou a docente.
Isabel também falou um pouco sobre o segundo e os outros pontos da pauta. “O segundo ponto foi sobre a Resolução nº 3/2021 (CPRSC) que regulamenta o processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para docentes EBTT. Um dos acordos da greve de 2024 foi a necessidade de recomposição deste Conselho Permanente, incluindo representantes sindicais na sua composição, o que ocorreu por meio da Portaria MEC nº 6, de 3 de Janeiro de 2025. Embora, em outubro de 2024, tenha ocorrido a promessa de realização de reunião para tratar deste tópico, esta ainda não foi agendada, mas tão logo seja, um dos primeiros pontos a ser tratado será a revogação desta resolução e a construção de uma nova a partir desta composição mais plural” relata a servidora.
O terceiro ponto de pauta foi sobre a reivindicação (pela via administrativa ou judicial) da correção da progressão nas instituições que ainda tratam a aceleração da promoção como uma progressão, atrasando-a em um ano. Isabel contou que “houve uma apresentação da Assessoria Jurídica do SINASEFE que expôs que o parecer emitido versa sobre a viabilidade do pleito. Foi ressaltado também que, ainda que não haja jurisprudência consolidada, há viabilidade de recontagem, uma vez que a aceleração não deve ser compreendida como um interstício para a progressão. Algumas instituições já realizam a contagem correta e outras, como o IFPR, está conseguindo resolver o equívoco pela via administrativa. Um dos encaminhamentos foi que as sessões possam pressionar as respectivas reitorias, através de audiências com a gestão, órgãos e setores competentes, mas que também possam acionar a via judicial” afirma a professora.
Sobre a possibilidade de progredir para professor titular sem doutorado, a servidora docente relata que “uma das discussões foi a compreensão de que a progressão para o cargo de Professor Titular possa ocorrer independentemente da titulação do docente, garantindo, dessa forma, que qualquer um possa chegar ao topo da carreira. Já em relação ao adicional remuneratório para locais de difícil lotação a servidora conta que foi constatado que “é necessário discutir os conceitos do que seriam essas condições adversas, compreendendo, sobretudo, as diferentes realidades dos Institutos Federais. Dentre as falas, foi abordada também a necessidade de que essa discussão se estenda à realidade dos TAEs”, afirma.
Por fim, quanto à nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD), Isabel informou que “foi elaborada uma minuta da CH docente que deve ser disponibilizada em breve para que as comissões e GTs das respectivas seções possam discutir e contribuir com o documento, sobretudo em relação à carga horária máxima. O GT que vem discutindo a RAD junto à SETEC/MEC conseguiu aprovar o mínimo de 8 horas – porém não estabeleceu uma carga horária máxima. Vale destacar que este GT ocorreu como parte do cumprimento do termo de acordo de greve que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020” finaliza a professora. O ponto sobre a Campanha Salarial 2027, segundo ela, não foi pautado e será recolocado num próximo GT Carreira.
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Saudações sindicais! SINTIFRJ na luta!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025.
