O SINASEFE, nosso Sindicato Nacional, nos dias 20 e 21 de março, participou das reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) sobre os cargos do PCCTAE e sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores do PCCTAE (GT RSC-TAE). Ambas reuniões foram realizadas no Anexo I do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF.
O GT RSC-TAE finalizou seu relatório com a escolha dos critérios, dos 87 itens de pontuação e de todos os procedimentos de forma detalhada. O GT ainda debateu a minuta do Decreto que vai regulamentar o RSC para o PCCTAE. O documento agora será votado no pleno da CNSC-MEC para depois ser encaminhado ao MGI. Lembrando que o governo ainda precisa publicar o RSC em um projeto de lei para que ele seja aprovado pelo Congresso. Não podemos nos esquecer disso. A previsão para a implementação do RSC é 2026. Os integrantes do GT que fazem parte do SINASEFE afirmaram que a parte que lhes cabia está pronta, agora falta o governo fazer a parte dele.
Já o GT Cargos elaborou uma minuta de Decreto para regulamentar as especialidades, as justificativas e as descrições das especialidades, e também seu relatório final. Agora serão votados no pleno da CNSC-MEC e depois encaminhados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para apreciação.
Esses GTs fizeram parte dos trabalhos da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira TAE do MEC (CNSC-MEC).
Responda o formulário para validar junto com a categoria os 87 itens:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfWT-SHDTP3x92a-zSqoYOvBKWBfwZqkoZyKverebzrtzACGQ/viewform
Saudações sindicais e de luta por melhorias das nossas carreiras!
Direção Nacional – Biênio 2023-2025
