Os(as) assistentes de alunos são uma classe profissional integrante do PCCTAE, com experiência comprovada, que recebem remuneração compatível aos cargos de nível fundamental, porém com escolaridade de nível médio exigida para ingresso no cargo. Essa inconsistência, a princípio, pode parecer algo trivial, porém, capaz de gerar um grande prejuízo para esses companheiros.
O prejuízo em questão se dá, uma vez que, sendo a exigência mínima para ingresso no cargo de assistente de aluno o ensino médio, esses profissionais não podem usufruir do incentivo de qualificação (IQ) relativo à conclusão do ensino médio, enquanto os demais cargos de mesmo nível de enquadramento e remuneração que os assistentes de alunos, podem.
Na prática, os assistentes de alunos, por uma inconsistência ocorrida no momento de criação do PCCTAE, são profissionais de nível médio, enquadrados em um nível com remuneração equivalente à ensino fundamental, que não podem gozar dos mesmos direitos que os demais cargos que fazem parte do seu nível de enquadramento. Um completo absurdo!
Ficou chocado com o que ocorre com os(as) nossos(as) camaradas assistentes de alunos e quer ajudar a acabar com essa injustiça? Veja o Projeto de Lei nº 4311/2024 no link abaixo e declare sua concordância para sanar esse erro e possibilitar que sejam enquadrados no nível compatível com a escolaridade exigida para o ingresso em seu cargo, o nível D.
https://www.camara.leg.br/
A alguns(mas) dos(as) nossos(as) companheiros(as) pode soar estranho apoiarmos um Projeto de Lei proposto por um parlamentar integrante de um partido político não alinhado ideologicamente às nossas bandeiras. Entendemos o estranhamento! Todavia, o SINTIFRJ jamais poderia deixar de estar ao lado de quaisquer iniciativas que visem a beneficiar os trabalhadores a quem representamos. Se o PL é favorável aos camaradas assistentes de alunos, não haveria como deixar de ser favorável ao nosso sindicato, pesando o fato, ainda, de que outros parlamentares do campo progressista, assim como nós, também manifestaram apoio a essa causa. Portanto, é em razão desses fatos que reafirmamos, de forma convicta, nosso apoio.
Bravos camaradas assistentes de alunos, estaremos juntos nessa luta histórica pelo seu merecido reenquadramento no nível D!
