Professores(as) e funcionários(as) vinculados ao Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) tiveram descontos absurdos em seus salários desde o final do ano passado até o início deste ano. Os descontos são uma punição determinada pelo prefeito Eduardo Paes aos servidores(as) municipais por conta da greve que fizeram no final ano passado para combater ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024 e à Lei nº 8.666/2024 que impõe uma jornada maior para os(as) trabalhadores(as) da educação municipal e precariza ainda mais as condições de trabalho. O PLC e as demais legislações ainda foram elaboradas de maneira autocrática, sem a participação dos servidores(as), os principais afetados por elas.
Os descontos chegaram até 80% do salário dos servidores, é um número absurdo, abusivo, que está impedindo muitos de até mesmo se deslocarem até seus locais de trabalho. Foram registrados salários líquidos menores que R$ 200 reais por conta do corte e descontos acima de R$ 2 mil reais nos vencimentos de dezembro. Agora em fevereiro, muitos dos que não receberam cortes no salário em dezembro estão sendo alvos de um duplo desconto. Os descontos chegaram a atingir até mesmo o Bônus Cultura e o Vale Alimentação, de maneira aleatória e desordenada, uma crueldade absoluta, até os recursos mais básicos dos trabalhadores(as) estão sendo cortados. O SEPE disponibilizou cartão alimentação emergencial aos grevistas que foram descontados.
Já não é de hoje que há um movimento no nosso país que tenta minar, destruir e criminalizar o direito à greve, e também visa criminalizar ações dos movimentos de luta dos trabalhadores. O que está acontecendo com o SEPE é um exemplo que mostra o Estado oprimindo, calando, punindo movimentos grevistas e deteriorando a democracia. “Punir financeiramente aqueles que se levantaram contra a retirada de direitos é uma tentativa vil de silenciar e intimidar a categoria, perpetuando a lógica do sucateamento e da submissão”, afirmou o SEPE em nota.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou a greve do SEPE como ilegal sem sequer ouvir a posição do sindicato e sua categoria. O SEPE lutou com todas as suas forças e formas jurídicas para impedir a sanção do PLC, para reverter os descontos, por uma reposição de aulas democrática e nem sequer foi ouvido. O prefeito Eduardo Paes se recusa a receber o SEPE e através de sua secretaria afirmou que não vai reverter os descontos. O que ocorre com o SEPE é muito grave e é uma visão do que pode acontecer com todas as seções sindicais se não lutarmos contra a autocracia dentro do próprio estado. Por isso, nesses momentos temos que nos apoiar, nos unir e cobrar que nossos vereadores e deputados possam travar esse braço autocrático do Estado.
“Não aceitamos ser tratados como meros números ou peças descartáveis. Somos educadores, pilares da formação de cidadãos críticos, e lutamos não apenas por salários dignos, mas também por uma educação pública de qualidade. Os descontos impostos são mais um reflexo da tentativa de desmonte do serviço público e do desprezo pela educação, visto que temos o compromisso com nossa comunidade escolar e buscamos repor os dias paralisados. Algumas escolas sequer completaram os 200 dias letivos obrigatórios por lei federal. Exigimos a imediata devolução dos valores descontados e a abertura de um diálogo respeitoso com a categoria, que priorize a valorização dos profissionais da educação e a proteção dos direitos conquistados com muita luta. Não nos calaremos diante de tamanha afronta e seguiremos mobilizados até que justiça seja feita” afirmou o SEPE em nota.
Alguns sindicalistas no Rio já falam sobre a possibilidade de mobilizar juristas e advogados para fazer uma campanha jurídica geral para defender o direito à greve. O ANDES-SN também vem encabeçando mais uma vez a campanha chamada “Lutar não é crime” sendo uma das influências os servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) que também fizeram greve e foram descontados pela Reitoria da universidade, basicamente o mesmo caso do SEPE.
O SEPE segue fazendo mobilizações contra o PLC 186 e contra os descontos nos meses de dezembro e janeiro aos profissionais que aderiram à greve da rede municipal de 25 de novembro a 6 de dezembro de 2024. Recentemente a seção sindical realizou um ato na praia de Copacabana em prol da causa e agora vai realizar uma paralisação no dia 28 de março. A categoria ainda luta pelo reajuste salarial e pela recomposição das perdas salariais tendo que enfrentar o governador bolsonarista Cláudio Castro. É necessário um reajuste de quase 50%.
O SINTIFRJ se solidariza com o SEPE, com os profissionais da educação municipal que tiveram descontos por exercer seu direito à greve e nos unimos nessa luta contra a criminalização da greve que é o nosso maior instrumento de luta!
SINTIFRJ na luta!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025
