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Reunião da CNSC de 15 e 16 de janeiro

Nos dias 15 e 16 de janeiro, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE) realizou uma reunião de maneira virtual, com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1286/2024, com o intuito de sanar as dúvidas sobre como os(as) servidores(as) deverão agir para obter o direito às modificações da MPV.

1) Nova tabela: a mudança da tabela atual (16 níveis e 4 progressões por capacitação) para a nova tabela (19 padrões de vencimento) ocorrerá de forma automática pelos sistemas estruturantes.

2) Progressão por mérito: cairá de 18 meses para 12 meses. A MPV fala em aproveitar o tempo de serviço. Quem tiver mais de 12 meses a partir do dia 1 de janeiro, ficará com saldo positivo para a próxima progressão, ou seja, segundo a medida provisória o(a) servidor(a) contabilizará os meses excedentes para a próxima progressão.

3) Aceleração: Para cada progressão por capacitação que o(a) servidor(a) tiver, será computada cinco anos de efetivo exercício. Cada capacitação terá uma aceleração e para essa aceleração não será necessário abrir um novo processo. Pois será utilizados os processos de capacitação abertos anteriormente, convertendo essa capacitação em aceleração automaticamente.

4) Incentivo à qualificação: será por correlação direta – a indireta não existe mais – e também será feito de maneira automática. Quem possuir correlação indireta, terá ela convertida automaticamente para correlação direta, sem necessidade de abrir nenhum processo

A CNSCCTAE criará uma resolução e encaminhará o texto para a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC). De lá, o texto irá para todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs), visando uniformizar o procedimento.

 

Além do MPV nº 1286/2024, também foi debatido o Termo de Acordo Nº 11/2024

Na reunião, também foram tratados itens do Termo de Acordo nº 11/2024 que não estão na MPV nº 1286/2024. Um ofício será enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cobrando resposta e andamento para esses itens.

 

Participantes da reunião: 

Daniela Zanotti;

Elizangela Esteves; 

Leewertton Marreiro; 

Roni Rodrigues (coordenador de pessoal TAE);

William Carvalho.