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SINASEFE pressiona governo para que seja efetivada a dispensa do controle de frequência eletrônico.

No dia 9 de janeiro o SINASEFE protocolou o Ofício nº 2/2025, junto ao Ministério da Casa Civil, solicitando a publicação imediata da alteração do Decreto nº 1590/1995, para que seja efetivada a dispensa do controle de frequência eletrônico para os(as) docentes EBTT.

Essa dispensa foi uma das conquistas da greve da educação de 2024, ocasião em que foi assinado com o atual governo o Termo de Acordo nº 10/2024, no dia 27 de junho, que previa a implementação imediata desta medida na cláusula 3ª, item “c”.

No atual momento, o que se sabe é que o texto já passou pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), entretanto não tem avançado no Ministério da Casa Civil.

 

Continuaremos a pressionar o governo para que eles cumpram tudo aquilo que foi prometido ao fim da greve.

Governo, cumpra os acordos, respeite a educação!

 

Sintifrj na luta, pois só ela muda a vida!

Direção Executiva – Biênio 2023-2025