Nesta semana, ocorreu nos dias 6 e 7 de janeiro em Brasília-DF o GT de atividade docente que debateu a nova regulamentação da atividade docente (RAD). Este foi o 9º e último encontro do GT. Foi possível avançar alguns pontos, entretanto não conquistamos todas as nossas reivindicações. Em relação à carga horária em sala de aula, ficou aprovado o mínimo de 8 horas, entretanto não haverá um limite máximo.
Outro ponto importante foi o reconhecimento de outras atividades da categoria como atividades docentes. Além de ensino, pesquisa, extensão, foram inseridas no documento a gestão, a representação institucional e também a internacionalização, a inovação e a representação sindical.
Este GT está vinculado ao cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020. Atualmente a está em vigor a Portaria 750/2024 de maneira transitória, posteriormente ela será substituída pelo novo texto aprovado no GT.
O MEC deverá entregar o documento final do GT para as entidades sindicais amanhã, dia 08 de janeiro. O relatório final tem previsão de publicação na sexta-feira, dia 10 de Janeiro. Também está sendo articulada uma nova reunião com o ministro Camilo Santana, para realizar uma apresentação final e a entrega dos documentos, para que assim não seja feita nenhuma alteração na publicação da Nova Portaria do MEC, diferente do que foi acordado durante o GT.
Confira mais informações no vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=2YEjjcflTjU
CPRSC e controle de frequência eletrônico
O MEC informou que o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) foi recomposto a partir de 06/01, com ofícios sendo enviados às entidades, dentre elas está o SINASEFE, para que elas possam indicar os nomes dos(as) seus(as) representantes. Confira a portária no link: https://bit.ly/3PqNF7a
Em relação à dispensa do controle de frequência eletrônico, houve uma atualização do Decreto 1590/1995, entretanto a situação continua a mesma, o texto permanece em andamento no Ministério da Casa Civil.
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