Na próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, das 9h30 às 12 horas, será realizada a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) nacional que debate a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). O GT já teve duas reuniões anteriores, ambas virtuais. A reunião será realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, e contará com a participação do SINASEFE, nosso Sindicato Nacional. A pauta em debate será:
- A apresentação do Quadro Analítico Propositivo com as contribuições apresentadas pelas entidades;
- A discussão acerca das contribuições/proposições preliminares.
Este GT ocorre como parte do cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020. A Portaria transitória de número 750/2024, será substituída em breve pelo texto a ser aprovado neste GT.
O SINASEFE aprovou no último sábado, dia 2 de novembro, durante sua 198ª Plenária Nacional, uma proposta que será apresentada ao MEC. A mesma já foi documentada e publicada. A proposta sugere a alteração na Portaria nº 17/2016, regulamentando atividades dos profissionais de docência (RAPD) no ensino básico, técnico e tecnológico, conforme o Plano de Carreiras do Magistério Federal. A proposta também estabelece diretrizes para atividades docentes, incluindo ensino, pesquisa, extensão, gestão, representação institucional, formação continuada e representação sindical, detalhando o que cada uma dessas atividades abrange.
O documento especifica carga horária para diferentes atividades, prevendo horas de planejamento e limites para carga de ensino. Define também a necessidade de relatórios periódicos e a criação de ferramentas para gestão das atividades docentes. Você pode acessar o documento completo neste link.
Além disso, na proposta aprovada pela 198ª PLENA, o SINASEFE sugere renomear o termo Regulamentação da Atividade Docente (RAD) para Regulamentação da Atividade Profissional Docente (RAPD) – vide artigo 1º do documento acima.
Em breve poderemos ver mais desdobramentos desta luta das pelas carreiras. Continue nos acompanhando e acompanhando as redes do Sindicato Nacional.
Saudações sindicais!
Direção Executiva – Biênio 2023-2025.
