Dia 28 de outubro é dia de homenagear as trabalhadoras e trabalhadores que são não somente os pilares do IFRJ, mas, também, de todo o país: os(as) servidores(as) públicos. O SINTIFRJ parabeniza a todos e todas com carinho, especialmente aqueles e aquelas que lutam diariamente nos Institutos Federais, aqui no sindicato e nas lutas nacionais por melhores condições de carreira e trabalho, pela educação pública e de qualidade, participando de atos, manifestações, assembleias locais e demais atividades sindicais. Nós precisamos de você para construir uma sociedade cada vez melhor, mais justa e mais democrática!
O Dia do Servidor Público foi instituído no governo Getúlio Vargas e remete à data do decreto que criou as primeiras leis para funcionários públicos: 28 de outubro de 1939. Hoje, os direitos e deveres dos servidores são assegurados pela Constituição Federal. O servidor público carrega uma enorme responsabilidade nas mãos, que é a de servir à sociedade como um todo, contribuindo para o desenvolvimento social em todas as áreas.
Neste dia, celebremos as nossas vitórias, em especial, a realização da Greve dos Servidores da Educação Federal de 2024 que mostrou a união de todos os servidores e servidoras da educação, principalmente a união das categorias TAE e docente por melhores condições de carreira, recomposição salarial e pelo orçamento da educação. Com a greve conseguimos muitas conquistas, como o avanço na reestruturação das carreiras, da recomposição salarial e vários ganhos como o RSC e 30h para os TAEs e a derrubada da Portaria 983 para os docentes.
Agora, como todos sabemos, o nosso desafio é pressionar e lutar para que o governo cumpra o acordo de greve. Depois de tanta luta, tanto esforço, tanta energia dedicada, ainda temos que lidar com a negligência do governo, mas a luta é diária e somos nós que mantemos o serviço público vivo e precisamos, por isso, mantermo-nos vigilantes! Então vamos juntas e juntos, pois senão lutarmos por nós mesmos, ninguém o fará em nosso lugar.
Lembramos ainda, nesta data, a importância de nos unirmos a todos(as) os(as) servidores(as) públicos para fortalecer a luta contra a PEC 32/2020, proposta pelo governo Bolsonaro e apoiada por Arthur Lira, atual presidente da câmara dos Deputados, pois ela representa uma ameaça gravíssima aos direitos dos servidores e à qualidade dos serviços públicos.
A proposta desta reforma administrativa modifica regras sobre servidores públicos e altera a organização da Administração Pública direta e indireta, impactando as esferas federal, estadual e municipal. A proposta abrange alterações em 27 dispositivos constitucionais e introduz 87 novos, incluindo quatro artigos inteiros, afetando as condições de contratação, remuneração e desligamento de servidores(as). Essas mudanças, além de fragilizar a estabilidade no serviço público, reduzem direitos históricos, como a licença-prêmio, progressão por tempo de serviço e adicionais indenizatórios. Se aprovada, a PEC permitirá que cargos públicos sejam ocupados por temporários e terceirizados, tornando a contratação via concurso opcional, o que prejudica a imparcialidade e a qualidade do atendimento público.
A PEC, que promete “modernizar o Estado”, na verdade, promove o sucateamento do serviço público e enfraquece o papel fiscalizador e independente dos servidores(as) frente aos interesses políticos, por isso estejamos todos(as) mobilizados(as) e atentos(as), pois nossa luta será decisiva!
SINTIFRJ na luta pelo servidor(a)!
Diretoria Executiva – Biênio 2023-2025
