Faltando 31 dias para o fim do mandato, o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação (MEC), retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, além de estar prestes a definir um valor de bloqueio orçamentário que afetará diretamente a Rede Federal de Educação.
Isto é o que foi divulgado pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) a respeito de uma nota do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Na nota do SIAFI, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal, afirma que o objetivo do bloqueio foi cumprir a regra de teto dos gastos.
O MEC estipulou que o prazo máximo para empenhar despesas é o dia 9 de dezembro. O bloqueio no fim do ano pode se tornar um corte, pois se os recursos não forem liberados depois dessa data, as instituições não poderão mais empenhar ou terão que aguardar uma próxima janela. Empenho, no caso, é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
Representantes dos reitores, dos estudantes e pós-graduandos acreditam que o bloqueio pode chegar a R$ 1,68 bilhão no MEC, com corte de aproximadamente R$ 200 milhões para as universidades públicas e institutos federais de educação. Mais uma vez estamos em risco.
Neste ano, em junho de 2022, já foram cortados 184 milhões dos Institutos Federais. Antes da eleição, em outubro, houve mais uma tentativa de bloqueio, retirado após pressão dos estudantes e da classe trabalhadora. A situação é ruim pois mais uma vez o cancelamento deve ocorrer nos recursos da manutenção das instituições. Como o Conif afirma, a assistência estudantil, bolsas de estudo, pesquisa e extensão e insumos de laboratórios, podem ser prejudicados. O bloqueio também pode impactar serviços de limpeza e segurança dos campi.
No caso específico do IFRJ, a limitação orçamentária realizada no dia 28/11/2022 foi de R$2.938.849,52, sendo a terceira redução sofrida pela a instituição neste ano, a primeira em 25/05/2022 e a segunda em 09/06/2022. Uma situação lamentável que prejudica alunos e servidores, e em paralelo causa danos a toda a sociedade.
Nós do SINTIFRJ, repudiamos sempre qualquer ataque à educação e vamos continuar lutando da maneira que nos cabe para impedir que essas medidas impossibilitem o bom funcionamento dos institutos federais e logo o exercício do direito dos estudantes e trabalhadores da educação. Já conseguimos impedir um bloqueio com a nossa pressão e mobilização e vamos de novo! Só a luta muda a vida!
Sintifrj na luta! Direção Executiva – 2021 – 2023
