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Comunicado: 004/2022 – Processo sobre progressões e promoções paralisadas

À base de trabalhadoras e trabalhadores do IFRJ.

Assunto: Informe sobre o processo do SINTIFRJ contra o IFRJ a respeito das progressões e promoções paralisadas desde o ano passado.

Nós, da atual Direção Executiva do SINTIFRJ, biênio 2021-2023, viemos, por meio deste, informar aos trabalhadores e trabalhadoras do IFRJ que, no último dia 03/06, a Direx do SINTIFRJ, através do seu Jurídico, entrou com ação judicial contra o IFRJ questionando a paralisação de progressões e promoções. O número de processo é 5041932-39.2022.4.02.5101.

Importante destacar que entendemos que o diálogo e a luta política são sempre melhores; o jurídico deve ser a última opção.

Hoje, trabalhadoras e trabalhadores docentes do IFRJ têm tido seu direito à progressão e promoção negado por consequência de sucessivos erros de todas as gestões do IFRJ desde 2013. Gestões que não tiveram a capacidade de construir coletivamente e aprovar um regulamento de progressão e promoção docente adequado e justo à realidade das trabalhadoras e trabalhadores e à própria profissão docente.

Segundo Parecer Jurídico 001/2022 do SINTIFRJ:

“…a própria legislação originária que cuidou do assunto em questão se preocupou em prever a permanência de regras anteriores até o advento da sua regulamentação. E fica obvio que o legislador se atentou para esse ponto justamente para que nenhum servidor cujos requisitos já tenham sido preenchidos, tenha seu direito legal a progressão atrasado ou omitidos pelo administrador público.
…”
Ou seja, ao invés da atual gestão do IFRJ prosseguir com as progressões e promoções docentes até que tenhamos um regulamento específico aprovado pelo CONSUP, ela decide interromper um direito das(os) docentes que está previsto em lei.

A justificativa para isso, segundo o reitor, é que existe um processo contra o IFRJ que corre em segredo de justiça, e também uma suposta intervenção/investigação em andamento por parte da CGU (Controladoria Geral da União), que estariam impedindo a continuidade destes processos.

A DIREX do SINTIFRJ, através da sua coordenação-geral, solicitou diversas vezes, inclusive publicamente, acesso a essas documentações (processo e parecer/documento da CGU) para que tivéssemos nitidez do que está acontecendo sem termos que ficar à mercê apenas da narrativa da gestão da reitoria, que “findou” o assunto com o seguinte encaminhamento: as progressões e  promoções serão retomadas APENAS quando o novo regulamento estiver pronto. Isso sequer esclarece o que acontecerá com os processos que estão parados, uma vez que um novo regulamento atingirá os processos que forem encaminhados daquela data adiante.

Paralelamente a isso, quase tivemos aprovado um regulamento que chegou ao CONSUP com uma minuta “pronta” com a narrativa da necessidade da celeridade da aprovação em função dos processos que estão parados (?), e que prejudicaria muito a vida das(os) docentes, com um famigerado sistema de pontos, onde a(o) docente deveria atingir 2.000 pontos em 2 anos para conseguir progredir na carreira com base numa tabela totalmente destoante da profissão docente.
Em consequência da intervenção da DIREX do SINTIFRJ, e de intervenções das(os) docentes e de alguns conselheiros(as), o CONSUP instaurou um grupo de trabalho (GT) para construir o Regulamento de Progressão e Promoção Docente, agora, sim, com representações de várias instâncias, incluindo a do SINTIFRJ.

Esse GT se encontra em andamento com reuniões semanais desde a sua implantação e temos avançado muito nas discussões da nova regulamentação. Importante destacar a efetiva participação de todas(os) que se dispuseram e foram escolhidas(os) para estarem no GT, pois a forma cordial e respeitosa com que as divergências são tratadas, além da vontade de fazer um documento que represente a(o) docente do IFRJ, faz com que o trabalho caminhe da melhor forma possível. Faremos um enorme esforço para que na próxima reunião do CONSUP esse regulamento seja colocado para aprovação, mas não sem antes passar pelo crivo da comunidade, agora, sim, com uma consulta pública do documento produzido pelo GT.

Paralelamente a isso, esperamos que a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgue procedente nosso pedido e faça com que a gestão do IFRJ retome o andamento dos processos de progressão e promoção, que hoje se encontram parados e com seus pagamentos suspensos.

Ajude a construir seu sindicato, participe da forma que puder. Filie-se e construa a luta conosco!

Saudações sindicais de luta!
Direção Executiva do SINTIFRJ
Biênio 2021/2023

Download do comunicado: Comunicado 004-2022

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