Nesta semana, no dia 14 de dezembro, professores da rede municipal de São Gonçalo fizeram uma paralisação para protestar contra o novo plano de carreira da prefeitura. O prefeito da cidade, Capitão Nelson (PL), sem consulta pública ou qualquer discussão democrática, enviou uma mensagem ao legislativo com um projeto de lei que altera o Plano de Cargos e Salários do magistério. Este texto, de 55 páginas, foi enviado às pressas, e está na pauta desta terça-feira da Assembleia Legislativa. Neste novo projeto, benefícios já garantidos aos servidores, como o pagamento do triênio (adicional por tempo de serviço), o adicional de qualificação, entre outros, foram retirados.
Esse tipo de ação acontece sempre às pressas, às escondidas justamente porque o intuito desse infratores é justamente não ter suas medidas neoliberais interrompidas pela voz e a luta dos profissionais da educação. O Plano Municipal de Educação e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público estabelece que qualquer revisão ou modificação no plano de salários deve ser amplamente discutida com a categoria, o que deixa claro o autoritarismo descrito.
O SINTIFRJ repudia essa situação inaceitável que viola em todos os sentidos os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, sendo executado de forma antidemocrática, na surdina, debaixo dos panos. O sindicato está à disposição de apoio destes profissionais, contra este neoliberalismo que só busca sucatear a educação pública.
Saudações à luta!
Direção Executiva – Biênio 2021-2023
