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Cortes no orçamento de 2021 e os impactos na educação pública

Depois de uma série de desvantagens sofridas no setor da educação na época do governo Temer, como: teto dos gastos na Proposta de Emenda Constitucional 95 (PEC 95) e a Reforma do Ensino Médio, o governo Bolsonaro dá continuidade a essa tentativa de desmonte. Autor de ações como ‘Escola Sem Partido’ e o programa ‘Future-se’ que impactam diretamente a educação pública, o governo atual – como se não bastasse – sintonizou mais um corte na área no orçamento de 2021. 

Segundo o Orçamento da União a quantia destinada à educação foi de R$ 74,56 bilhões, um corte de mais de 27% em relação ao ano passado. A Ciência e Tecnologia, que descende do setor educativo e cria meios efetivos de enfrentamento da pandemia como testes, sequenciamento genético, equipamentos hospitalares, fármacos, também foi impactada com diminuição de 28,7%. Recursos imprescindíveis para que escolas, universidades, institutos federais e instituições de pesquisa possam atuar durante a crise sanitária, no desenvolvimento nacional e na recuperação do país. 

Ainda no mês de abril emitiu-se o decreto nº 10.686, no qual o Ministério da Educação teve R$ 2,7 bilhões bloqueados, o equivalente a 30% do total bloqueado, que corresponde a R$ 9,2 bilhões. E teve R$ 2,2 bilhões vetados. Ao todo, quase R$ 5 bilhões a menos. Diante dessa conjuntura de cortes, o investimento nos programas educacionais que traçam o futuro da educação no país fica subitamente baixo.

O governo, sempre sob a desculpa de aperto fiscal, tirou recursos importantes de setores prioritários da máquina estatal e, ao mesmo tempo, aumentou consideravelmente o investimento nas emendas parlamentares e nas Forças Armadas, evidenciando o forte interesse na reeleição e mantimento do seu status no poder. O investimento em emendas parlamentares neste ano vai chegar a R$ 22,2 bilhões, conforme relatório final do Orçamento apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). 

O valor das emendas representa um aumento de quase R$ 6 bilhões em relação ao proposto inicialmente pelo Executivo. O governo do presidente Jair Bolsonaro bateu recorde de liberação de emendas parlamentares durante a pandemia. Já o orçamento total do Ministério da Defesa — que abarca Aeronáutica, Exército e Marinha — previsto para 2021 é de R$ 110,7 bilhões, um valor 4,83% maior do que o orçamento para 2020. 

Ademais, o governo não põe a frente apenas esses interesses, mas estabelece crenças pejorativas às universidades e institutos, principalmente quando estes fornecem aos alunos e servidores a formação de um pensamento crítico que os ataca diretamente. Eduardo da Costa Pinto d’Avila, 38 anos, formado em Ciências Sociais, que é professor no ensino médio /técnico, do Ensino de Jovens e Adultos e da Licenciatura em Química no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) no Campus Duque de Caxias comentou sobre a motivação dos cortes do governo que estão além desses interesses de investimentos em emendas e nas Forças Armadas.

“O corte de recursos para a educação pública tem como objetivo a privatização deste serviço público, seja diminuindo o número de funcionários públicos através de terceirizações e extinção de cargos, seja através de redução de matrículas em escolas públicas. A transferência de recursos públicos para entes privados é um mecanismo clássico de privatização e os repasses de estados, municípios e união, não são realizados conforme a legislação prevê. Como resultado, as entidades privadas recebem recursos na condição de “parceiros”, obtendo recursos estatais para “dividir a responsabilidade” do governo pela educação pública.”- apontou.

Ele também explicou porque fora o desejo no campo privatista essas instituições são alvos. “As Universidades Federais e os Institutos Federais são uma trincheira em defesa da autonomia de pensamento, na defesa da diversidade, do debate, da pesquisa, da educação pública, de qualidade, gratuita e laica. Os cortes afetam estas instituições, pois ocorrem o derretimento da autonomia pedagógica, a extinção do princípio da gestão democrática, o fim do plano de carreira, a extinção de funcionários públicos, a extinção de unidades escolares e a redução do número de matrículas.” afirmou.

Roberto Leher, ex-Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor e doutor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação (UFRJ) e pesquisador do CNPq, também prestou voz a situação e pontuou o primeiro e um dos mais significativos cortes da PEC 95 do final de 2016, pois a partir deste deu-se série a um forte rebaixamento dos recursos orçamentários do Ministério da Educação. Em 2017, primeiro ano de vigência da PEC 95, houve uma forte queda no investimento da educação, de R$ 37 a R$ 23 bilhões. 

O professor identificou que não eram mais cortes contingenciais e, sim, estruturais. “Infelizmente a dimensão do problema ainda não foi adequadamente percebida pela maior parte das nossas reitorias e setores da sociedade brasileira que confundem esses cortes que estão acontecendo como cortes conjunturais, já que os indicadores mostram como mudou o patamar do financiamento. Se nós tínhamos algo como dois bilhões e meio que é muito pouco para o setor de investimento, que é importante pois demonstra como o estado projeta o futuro das universidades, atualmente estamos num quadro que quase não existe recurso de investimento, é redução orçamentária mesmo.”, sinalizou.

A pandemia foi uma oportunidade para intensificar ainda mais a queda dos investimentos na educação por parte do governo, fora o fato de milhares de alunos de todos os graus terem sido afetados por ficarem sem aula. Como analisado no texto, o governo Bolsonaro possivelmente, perante a tantos percalços na educação, não parece que vai correr atrás desses reparos. Então, é necessário que os setores de educação pública se movimentem logo, pois desgoverno que vem com forte avanço como vai dizer o Roberto Leher abaixo. 

“A primeira grande tarefa é reagrupar todos os setores que defendem a educação pública, a ciência, a cultura, a arte em grandes coalizões e isso deve ser feito de maneira muito célere porque a devastação segue muito acelerada. Nós vimos a aprovação do Projeto de Lei 5595 que justamente tenta impedir que as universidades e escolas públicas possam se levantar contra a política de desmonte, contra a política de destruição da vida, contra as políticas que tentam banalizar a morte. Temos muita luta pela frente e precisamos de coalizões.” 

Eduardo também finalizou afirmando a importância da mobilização: “A luta envolve ocupar plenários legislativos, parlamentos, conselhos e demais espaços deliberativos, consultivos e /ou normativos. Além disso, as ações de formação política nos locais de moradia e trabalho são estratégicas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária e na defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade.”

O orçamento da educação é uma pauta fundamental para o Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal do Rio de Janeiro (SINTIFRJ), pois são recursos que precisam ser defendidos para que se mantenham as escolas, universidades e institutos federais e diante de tantos ataques, cortes e retiradas de direitos da educação pública, fiquemos com a mensagem dos nossos entrevistados desta matéria, pois além deles falarem sobre o impacto dos cortes, eles convocam a nossa categoria para se mobilizar! 

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