Em meio a pandemia da COVID-19, profissionais da educação enfrentam inúmeros retrocessos trabalhistas impostos pelo governo Bolsonaro
O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras comemorado no dia 1º de Maio, neste ano de 2021, depois de um ano da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), traz importantes discussões sobre os novos modelos de trabalho que toda a população está enfrentando neste momento. Além das históricas reivindicações: carga horária, melhores salários, direito às férias, entre outras, neste último ano vem sendo debatido questões relacionadas, por exemplo, às Atividades Pedagógicas não Presenciais (APNPs), direito à vacina, etc. A Reforma Administrativa e os retrocessos que ela impõe, principalmente, aos serviços públicos, assim como na educação pública de ensino, é outro problema enfrentado hoje pelos trabalhadores e seus sindicatos.
O Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal do Rio de Janeiro (SINTIFRJ) durante o ano de 2020 e já nestes primeiros meses do ano de 2021 fez inúmeras assembleias, debates online, matérias e notas sobre cada uma das pautas colocadas acima. E, para relembrar um pouco desse histórico de lutas e colocar em debate estes e outros desafios enfrentados pelos profissionais de educação, foram convidados para falar nessa matéria Cacau Pereira, Advogado, especialista em Direito Público e Previdência Complementar, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais e David Lobão, Coordenador Geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).
Sobre o atual momento do ciclo de Reformas Trabalhistas, Cacau explicou que isto, infelizmente, não se restringe ao Brasil. “Essa é uma reconfiguração que está ocorrendo no mundo capitalista e que à partir de 2008, em particular com a crise econômica está afetando vários países com o desmonte da estrutura de proteção social com o fim de vários direitos que são outorgados à população e, consequentemente, com ataques muito profundos aos trabalhadores do serviço público”, colocou. Ainda de acordo com ele, esses ataques visam desmantelar o regime jurídico que no nosso Brasil foi estabelecido e que garante aos servidores, dentre outros direitos, a estabilidade, como uma forma de desempenhar a sua função pública sem qualquer atrelamento aos governantes de plantão. O que se pretende é um retrocesso em que o patrimonialismo, o nepotismo, é que vão prevalecer.
De acordo com os entrevistados, aqui no Brasil, um dos setores mais afetados pela ameaça da Reforma Administrativa é, sem dúvida, a educação pública. Para eles, a educação tem sido um dos setores mais atacados e afetados pelo governo Bolsonaro. “É um governo que, na verdade, do ponto de vista do pensamento, é bastante retrógrado, defende ideias ainda medievais e vê os trabalhadores da educação como um inimigo a ser combatido”, disse Cacau. O Coordenador Geral do SINASEFE Lobão, a Reforma Administrativa tem como objetivo destruir elementos importantes que a sociedade brasileira conseguiu colocar na Constituição de 1988. Para ele, esta é uma tentativa de morte para as conquistas dos trabalhadores.
Lobão falou ainda sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que visa alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificar a organização da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Esta PEC intervém na tentativa de fechar autarquias, escolas federais. Ou seja, a tentativa é a de colocar o governo acima dos Institutos, ou fechar instituições, ou parte delas. Ela fere a autonomia e democracia”, disse. Outro grande atraso, segundo Lobão, é a tentativa de fazer com que os funcionários públicos, os servidores não sejam mais do estado. “Será criada uma nova carreira, o assessor de liderança. Será um balcão de nomes formados pela presidência da república. Qualquer instituição só deve ser ocupada pelo assessor de liderança e esses tais cargos de confiança serão pessoas de confiança da República que estarão nas instituições. O que significa que a PEC 32/20 tira autonomia e ameaça o desenvolvimento científico da nossa sociedade”, completou.
Lamentavelmente, todas as reformas mais recentes e propostas para a educação, foram propostas regressivas, ou contra reformas, procurando alterar o currículo, a democracia do ambiente escolar, o direito dos trabalhadores, a participação da comunidade, a redução das verbas do orçamento. Tudo no sentido de fazer com que a educação precarize e vá perdendo a qualidade que ela tem em algum centro de excelência como são as Universidade Públicas, as Universidades Federais de educação superior e, também, os Institutos Federais de reconhecida qualidade e muito reivindicados pela população pelos alunos e seus pais.
Diante de tantos desafios impostos a todos os profissionais de educação, é preciso que cada trabalhador e trabalhadora se organize ainda mais junto às suas representações sindicais. Hoje, por causa da pandemia da COVID-19, uma das grandes características de força que a esquerda tem que é a mobilização de rua, infelizmente, não está sendo possível. Mas é preciso se reinventar, lotar as assembleias online e continuar se organizando coletivamente para que cada um desses direitos não sejam retirados. Afinal, alterar qualquer tipo de direitos trabalhistas dos profissionais da educação pública é retirar direitos dos alunos e de toda a população brasileira beneficiada pela educação pública e de qualidade.
Conheça a história do 1º de Maio no Brasil e Mundo:
Reafirma Carrion, ao contrário do que se diz, o 1° de Maio não é o dia do trabalho, um feriado festivo, onde patrões e operários confraternizam. Mas, o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores. Sua origem está na luta da classe operária pela redução da jornada de trabalho. No século XIX, início do século XX, era de 16, 14, 12 horas de trabalho diárias. Sem direito a descanso remunerado, sem direito a férias, aposentadoria, seguro acidente ou seguro doença. Com o surgimento em 1864, sob a inspiração de Karl Marx da Associação Internacional dos Trabalhadores, a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias se tornou a principal bandeira da classe operária mundial.
Os trabalhadores norte-americanos, aprovaram, então, a realização de uma grande greve geral pela jornada de oito horas. Como diziam eles, sem distinção de sexo, ofício ou idade. E marcaram a data de 1° de maio de 1886. A greve se iniciou na data marcada, se estendeu a mais de cinco mil fábricas e a cerca de 240 mil trabalhadores. Em muitos lugares os patrões cederam, reduziram a jornada de trabalho. Porém em Chicago, que era a segunda maior cidade dos EUA, houve um grave confronto. Já dias antes, a chamada livre imprensa colocou-se a serviço dos patrões e nos dias que antecederam a greve, o Chicago Times, por exemplo, dizia: “A prisão e o trabalho forçado, são a única solução para a questão social, o melhor alimento para os grevistas será o chumbo”.
Quer conhecer mais sobre as origens da luta pelos direitos trabalhistas ocorridos no Brasil e no mundo? Leia matéria completa no site do Brasil de Fato: https://www.brasildefato.com.br/2020/04/30/conheca-a-historia-de-luta-do-1-de-maio-no-brasil-e-no-mundo
