ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA DO SINTIFRJ do dia 04/10.
A Assembleia Geral Virtual realizada na sexta, dia 04 de dezembro de 2020, debateu o cenário nacional pós-eleições municipais e o contexto do IFRJ durante a pandemia, abordando temas como as portarias 983/20 e 1030/20 e a Reforma Administrativa e o posicionamento do conjunto de servidoras e servidores a respeito de aspectos cruciais para o desenvolvimento das atividades remotas de ensino no IFRJ.
Deliberou-se por:
-O SINTIFRJ irá fortalecer o calendário nacional e estadual de luta contra a Reforma Administrativa, que terá um dia nacional de mobilizações no dia 10 de dezembro;
-Construir no dia 14 de dezembro um Dia de Luta em Defesa do IFRJ, contra os cortes orçamentários na educação previstos para 2021 e a Reforma Administrativa (a atividade virtual deverá envolver movimento sindical, estudantil, reitoria, parlamentares, pesquisadores da educação e comunidade acadêmica);
-Exigir da Reitoria suspensão e revisão do calendário escolar vigente, uma vez que o IFRJ está em descumprimento com a resolução das APNP (Resolução nº 22/2020 que regulamenta a implantação das Atividades Pedagógicas Não-Presenciais) no que se refere a universalidade de acesso e inclusão digital. O acesso às atividades onlines mediante a conectividade é condição primeira para a realização das APNPs. Não foram cumpridos os prazos da entrega dos dispositivos contratados aos estudantes e servidores inscritos no Edital 03/2020 (PROEX) e Edital 01/2020 (PRODIN). Os estudantes não receberam tablets, chips e equipamentos de acesso (o prazo para entrega de auxílio conectividade, tablets e equipamentos foi dia 30 de novembro e o mesmo não foi cumprido) conforme prometido. Não levar isso em consideração é incentivar uma política de desigualdade e exclusão educacional. O direito e a garantia à educação estão assegurados na nossa legislação. A Reitoria deve esclarecer porque informou este prazo de entrega dos equipamentos aos servidores e DG posto que a contratação da empresa prestadora de serviços foi realizada duas semanas antes de tal prazo. A Reitoria não pode terceirizar sua responsabilidade para as DG dos campi resolverem sobre o calendário acadêmico e as APNP
-A assessoria jurídica do SINTIFRJ irá elaborar um parecer técnico sobre eventuais medidas judiciais para suspender o calendário acadêmico em função do IFRJ estar descumprindo a resolução do Consup sobre as APNP que garante universalidade de acesso e inclusão digital.
-Solicitar à Reitoria uma política universal de auxílio conexão para os servidores realizarem as atividades remotas, bem como exigir da Reitoria maior transparência e comunicação com a comunidade sobre o tema APNP, auxílio conectividade e calendário acadêmico.
-Incentivar os sindicalizados a comporem as comissões locais de trabalho remoto e torná-las o mais democráticas e representativas possíveis.
-O SINTIFRJ deve publicar uma carta pública à comunidade do IFRJ, em todos os campi, publicizando as discussões da Assembleia, bem como afirmando a defesa dos princípios pedagógicos que acreditamos não estarem sendo cumprindo neste período, com uma defesa radical do acesso universal à educação, observando-se as condições para sua efetiva implementação. Essa carta será encaminhada também a todos os DG e ao gabinete da Reitoria, exigindo providências a respeito.
Rechaçamos a portaria 1030/20 do MEC, a portaria do genocídio. Não retomaremos as atividades presenciais enquanto não houver condições sanitárias seguras e vacina para a Covid-19. Por um plano nacional de vacinação já! Exigimos a revogação da portaria 983/20, a qual substitui e piora a já problemática portaria 17. Essa portaria precariza o trabalho docente e ataca o tripé ensino, pesquisa e extensão.
Coordenação do SINTIFRJ
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